LEGISLAÇÃO - Decretos Municipais

Dados

Ano	Situação	Data
2024	Ativa (Não consta revogação expressa)	23/05/2024
Número
3524
Legislatura
2021-2024
Ementa
Declara Situação de Anormalidade nas áreas do município, afetadas pelo evento adverso TEMPESTADE LOCAL CONVECTIVA/CHUVAS INTENSAS - COBRADE 1.3.2.1.4, conforme Portaria nº 260/2022 – MDR.

Arquivos

Número: 3524

Alteram ou Revogam - 3524/2024
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Lei Consolidada - 3524/2024
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Movimentação

23/05/2024 - 17:17

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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Unidades Fiscais

UF - 2024

R$ 505,78

URM - 2024

R$ 5,93

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