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Ultimas legislações ativas cadastradas

Nº/ANO CATEGORIA EMENTA DATA DETALHES
3722/2025 Decretos Municipais Declara Situação de Emergência em todo território do Município afetado pela ESTIAGEM – COBRADE 1.4.1.1.0 conforme Portaria MDR nº 260, de 02 de fevereiro de 2022. 06/03/2025
3719/2025 Decretos Municipais ATUALIZA E FIXA OS VALORES DA HORA MÁQUINA PARA OS SERVIÇOS EM PROPRIEDADES PARTICULARES DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 28/02/2025
3715/2025 Decretos Municipais DECLARA PONTO FACULTATIVO, O EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NOS DIAS QUE MENCIONA. 24/02/2025
16930/2025 Portarias Retifica a denominação do cargo 19/02/2025
3712/2025 Decretos Municipais Convoca a 2ª Conferência Municipal de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora e dá outras providências. 18/02/2025
3708/2025 Decretos Municipais Estabelece procedimentos para o reconhecimento administrativo da prescrição de créditos fiscais da Fazenda Pública Municipal, por solicitação do sujeito passivo ou de ofício, pela Administração Fazendária. 12/02/2025
16885/2025 Portarias Altera os membros do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valoração dos Profissionais da Educação - FUNDEB  03/02/2025
3700/2025 Decretos Municipais Dispõe sobre a aprovação do projeto de loteamento habitacional denominado " Loteamento Caminho do Sol", na forma e condições que especifica. 28/01/2025
3698/2025 Decretos Municipais Estabelece procedimentos e prazos para análise e verificação de impedimentos técnicos das programações incluídas por emendas parlamentares na Lei Orçamentária Anual de 2025, em atendimento ao disposto no §3º do art. 36 da Lei Municipal nº 2.558/2024. 24/01/2025
16827/2025 Portarias TORNA SEM EFEITO NOMEAÇÃO DE SERVIDOR 23/01/2025
16826/2025 Portarias TORNA SEM EFEITO NOMEAÇÃO DE SERVIDOR 23/01/2025
16825/2025 Portarias TORNA SEM EFEITO NOMEAÇÃO DE SERVIDOR.  23/01/2025
3693/2025 Decretos Municipais Atualiza os valores atinentes ao auxílio financeiro concedido pelo Poder Executivo Municipal aos interessados para aquisição de óculos de grau, e dá outras providências. 17/01/2025
3692/2025 Decretos Municipais Dispõe sobre o procedimento administrativo das inspeções de saúde física e mental no âmbito do Poder Executivo Municipal para admissão de pessoa em cargos de provimento efetivo. 16/01/2025
3690/2025 Decretos Municipais Dispõe sobre a proibição uso de aparelhos telefônicos celulares e de outros dispositivos eletrônicos com acesso à internet e capazes de armazenar, reproduzir arquivos de áudio, vídeo e jogos, por alunos das escolas da Rede Pública Municipal de Ensino de Pejuçara. 15/01/2025
3688/2025 Decretos Municipais Revoga o turno único instituído pela Lei Municipal nº 2.559, de 19 de novembro de 2024, e dá outras providências. 13/01/2025
3687/2025 Decretos Municipais Homologa o parecer da Comissão de Avaliação e Reavaliação de Bens Móveis e Imóveis de Pejuçara e fixa os novos valores utilizados para apuração de valores venais incidentes do IPTU, ITBI e demais impostos. 10/01/2025
16717/2025 Portarias Reenquadra a servidora Sandra Maria Oberto Valandro  02/01/2025
16714/2025 Portarias Nomeia Emanueli Basso Quini para o exercício do cargo em comissão de Secretária Municipal de Educação, Cultura, Turismo, Esporte e Lazer 02/01/2025
1/2025 Outros Termo de Posse - Secretária Municipal de Educação, Cultura, Turismo, Esporte e Lazer 02/01/2025 
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UF - 2024

R$ 505,78

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URM - 2024

R$ 5,93

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Prefeitura Municipal de Pejuçara - RS.
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