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Ultimas legislações ativas cadastradas

Nº/ANO CATEGORIA EMENTA DATA DETALHES
3789/2025 Decretos Municipais Regulamenta a Lei Municipal nº 2.466, de 20 de dezembro de 2023, que reestrutura o Sistema Municipal de Proteção e Defesa Civil e dá outras providências. 30/06/2025
3783/2025 Decretos Municipais Regulamenta a inspeção de saúde oficial no âmbito do Município de Pejuçara e dispõe sobre a obrigatoriedade de indicação do Código Internacional de Doenças – CID em atestados e laudos médicos apresentados por servidores públicos municipais. 24/06/2025
3780/2025 Decretos Municipais Dispõe sobre a convocação da IX Conferência Municipal de Assistência Social do Município de Pejuçara e da outras providências. 11/06/2025
3778/2025 Decretos Municipais Declara PONTO FACULTATIVO, o expediente nas repartições públicas municipais no dia que menciona. 09/06/2025
3774/2025 Decretos Municipais Homologa o laudo de levantamento técnico realizado pelo profissional responsável referente ao Levantamento de Preço de Terras para definição do Valor da Terra Nua - VTN. 05/06/2025
3765/2025 Decretos Municipais ATUALIZA E FIXA OS VALORES DA HORA MÁQUINA PARA OS SERVIÇOS EM PROPRIEDADES PARTICULARES DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 21/05/2025
12025/2025 Editais EDITAL Nº 01/2025 - CONVOCAÇÃO PARA AUDIÊNCIA PÚBLICAObjeto: A presente Audiência Pública tem por finalidade debater questões relacionadas à prestação de serviços de saneamento básico no Município - CORSAN.Data... 07/05/2025
3744/2025 Decretos Municipais Regulamenta a implementação do Regime de Previdência Complementar (RPC) no âmbito do Município de Pejuçara/RS, institui o Comitê de Assessoramento de Previdência Complementar (CAPC) e dá outras providências. 14/04/2025
3722/2025 Decretos Municipais Declara Situação de Emergência em todo território do Município afetado pela ESTIAGEM – COBRADE 1.4.1.1.0 conforme Portaria MDR nº 260, de 02 de fevereiro de 2022. 06/03/2025
3719/2025 Decretos Municipais ATUALIZA E FIXA OS VALORES DA HORA MÁQUINA PARA OS SERVIÇOS EM PROPRIEDADES PARTICULARES DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 28/02/2025
3715/2025 Decretos Municipais DECLARA PONTO FACULTATIVO, O EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NOS DIAS QUE MENCIONA. 24/02/2025
16930/2025 Portarias Retifica a denominação do cargo 19/02/2025
3712/2025 Decretos Municipais Convoca a 2ª Conferência Municipal de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora e dá outras providências. 18/02/2025
3708/2025 Decretos Municipais Estabelece procedimentos para o reconhecimento administrativo da prescrição de créditos fiscais da Fazenda Pública Municipal, por solicitação do sujeito passivo ou de ofício, pela Administração Fazendária. 12/02/2025
16885/2025 Portarias Altera os membros do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valoração dos Profissionais da Educação - FUNDEB  03/02/2025
3700/2025 Decretos Municipais Dispõe sobre a aprovação do projeto de loteamento habitacional denominado " Loteamento Caminho do Sol", na forma e condições que especifica. 28/01/2025
3698/2025 Decretos Municipais Estabelece procedimentos e prazos para análise e verificação de impedimentos técnicos das programações incluídas por emendas parlamentares na Lei Orçamentária Anual de 2025, em atendimento ao disposto no §3º do art. 36 da Lei Municipal nº 2.558/2024. 24/01/2025
3698/2025 Decretos Municipais Estabelece procedimentos e prazos para análise e verificação de impedimentos técnicos dasprogramações incluídas por emendas parlamentares na Lei Orçamentária Anual de 2025, em atendimento ao disposto no §3º do art. 36 da Lei Municipal nº 2.558/2024. 24/01/2025
16827/2025 Portarias TORNA SEM EFEITO NOMEAÇÃO DE SERVIDOR 23/01/2025
16826/2025 Portarias TORNA SEM EFEITO NOMEAÇÃO DE SERVIDOR 23/01/2025 
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UF - 2024

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URM - 2024

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