Acessibilidade
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O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2024 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 14/02/2024 |
Número | ||
3476 | ||
Legislatura | ||
2021-2024 | ||
Ementa | ||
Atualiza os valores atinentes ao auxílio financeiro concedido pelo Poder Executivo Municipal aos interessados para aquisição de óculos de grau, e dá outras providências. |
Arquivos
Número: 3476 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 3476/2024 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 3476/2024 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Movimentação
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Janeiro2025
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