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LEGISLAÇÃO - Decretos Municipais

Dados

Ano Situação Data
2021 Ativa (Não consta revogação expressa) 23/04/2021
Número
2860
Legislatura
2021-2024
Ementa

RECEPCIONA NO MUNICÍPIO DE PEJUÇARA O DECRETO ESTADUAL Nº 55.852, DE 22 DE ABRIL DE 2021, QUE ALTERA O DECRETO Nº 55.465, DE 05 DE SETEMBRO DE 2020, QUE ESTABELECE AS NORMAS APLICÁVEIS ÀS INSTITUIÇÕES E ESTABELECIMENTOS DE ENSINO SITUADOS NO TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, CONFORME AS MEDIDAS DE PREVENÇÃO E DE ENFRENTAMENTO À EPIDEMIA CAUSADA PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) DE QUE TRATA O DECRETO Nº 55.240, DE 10 DE MAIO DE 2020, QUE INSTITUI O SISTEMA DE DISTANCIAMENTO

Arquivos

Número: 2860
Alteram ou Revogam - 2860/2021
Data Nome do documento
28/04/2021 DECRETO EXECUTIVO Nº. 2.862/2021 - Recepciona no Município de Pejuçara o Decreto Estadual nº 55.856, de 27 de abril de 2021, que altera o Decreto nº 55.240, de 10 de maio de 2020, que institui o Sistema de Distanciamento Controlado para fins de prevenção
Lei Consolidada - 2860/2021
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Unidades Fiscais

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UF - 2024

R$ 505,78

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URM - 2024

R$ 5,93

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Prefeitura Municipal de Pejuçara - RS.
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