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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2021 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 01/04/2021 |
Número | ||
2852 | ||
Legislatura | ||
2021-2024 | ||
Ementa | ||
RECEPCIONA NO MUNICÍPIO DE PEJUÇARA O DECRETO ESTADUAL Nº 55.819, DE 01 DE ABRIL DE 2021, QUE ALTERA O DECRETO 55.240, DE 10 DE MAIO DE 2020, QUE INSTITUI O SISTEMA DE DISTANCIAMENTO CONTROLADO PARA FINS DE PREVENÇÃO E DE ENFRENTAMENTO À EPIDEMIA CAUSADA PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, REITERA A DECLARAÇÃO DE ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA EM TODO O TERRITÓRIO ESTADUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS E O DECRETO Nº 55.799, DE 21 DE MARÇO DE 2021, QUE INS |
Arquivos
Número: 2852 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 2852/2021 | ||
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Lei Consolidada - 2852/2021 | ||
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