LEGISLAÇÃO - Decretos Municipais

Dados

Ano	Situação	Data
2021	Ativa (Não consta revogação expressa)	24/03/2021
Número
2846
Legislatura
2021-2024
Ementa
ALTERA O DECRETO EXECUTIVO 2.610, DE 11 DE MAIO DE 2020, QUE REITERA A DECLARAÇÃO DE ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PEJUÇARA, DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO À EPIDEMIA CAUSADA PELO COVID-19 (NOVO CORONAVÍRUS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Arquivos

Número: 2846

Alteram ou Revogam - 2846/2021
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Lei Consolidada - 2846/2021
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Unidades Fiscais

UF - 2024

R$ 505,78

URM - 2024

R$ 5,93

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