LEGISLAÇÃO - Decretos Municipais

Dados

Ano	Situação	Data
2021	Ativa (Não consta revogação expressa)	21/03/2021
Número
2844
Legislatura
2021-2024
Ementa
RECEPCIONA NO MUNICÍPIO DE PEJUÇARA O DECRETO ESTADUAL Nº 55.799, DE 21 DE MARÇO DE 2021, QUE INSTITUI MEDIDAS SANITÁRIAS EXTRAORDINÁRIAS PARA FINS DE PREVENÇÃO E DE ENFRENTAMENTO À PANDEMIA CAUSADA PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL; ADOTA PROTOCOLOS DE MEDIDAS SANITÁRIAS SEGMENTADAS ELABORADAS E ACOLHIDAS PELOS MUNICÍPIOS QUE COMPÕEM A REGIÃO DE SAÚDE R-13 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Arquivos

Número: 2844

Alteram ou Revogam - 2844/2021
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Lei Consolidada - 2844/2021
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URM - 2024

R$ 5,93

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