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LEGISLAÇÃO - Decretos Municipais

Dados

Ano	Situação	Data
2021	Ativa (Não consta revogação expressa)	15/03/2021
Número
2840
Legislatura
2021-2024
Ementa
Recepciona no Município de Pejuçara o Decreto Estadual nº 55.789, de 13 de março de 2021, que Altera o Decreto nº 55.764, de 20 de fevereiro de 2021, que institui medidas sanitárias extraordinárias para fins de prevenção e de enfrentamento à pandemia causada pelo novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul; o Decreto nº 55.771, de 26 de fevereiro de 2021, que determina, diante do agravamento da pandemia causada pelo novo Coronavírus (COVID-19), em caráter extraor

Arquivos

Número: 2840

Alteram ou Revogam - 2840/2021
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 2840/2021
Nenhum documento cadastrado!

Unidades Fiscais

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UF - 2024

R$ 505,78

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URM - 2024

R$ 5,93

Prefeitura Municipal de Pejuçara - RS.
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