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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2021 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 06/03/2021 |
Número | ||
2831 | ||
Legislatura | ||
2021-2024 | ||
Ementa | ||
Recepciona no Município de Pejuçara o Decreto Estadual nº 55.782, de 05 de março de 2021, que Altera o Decreto nº 55.240, de 10 de maio de 2020, que institui o Sistema de Distanciamento Controlado para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, reitera a declaração de estado de calamidade pública em todo o território estadual e dá outras providências; o Decreto nº 55.764, de 20 de fevereiro de 2021, q |
Arquivos
Número: 2831 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 2831/2021 | ||
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Lei Consolidada - 2831/2021 | ||
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