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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2021 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 13/01/2021 |
Número | ||
2788 | ||
Legislatura | ||
2021-2024 | ||
Ementa | ||
REITERADA A DECLARAÇÃO DE CALAMIDADE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PEJUÇARA PARA FINS DE PREVENÇÃO E DE ENFRENTAMENTO À EPIDEMIA CAUSADA PELO COVID-19 (NOVO CORONAVÍRUS), DECLARADA ATRAVÉS DO DECRETO MUNICIPAL Nº 2.577, DE 23 DE MARÇO DE 2020, E ALTERAÇÕES POSTERIORES. |
Arquivos
Número: 2788 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 2788/2021 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 2788/2021 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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