LEGISLAÇÃO - Decretos Municipais

Dados

Ano	Situação	Data
2019	Ativa (Não consta revogação expressa)	14/01/2019
Número
2354
Legislatura
2017-2020
Ementa
Homologa o parecer da Comissão de Avaliação e Reavaliação de Bens Móveis e Imóveis de Pejuçara e fixa os novos valores utilizados para apuração de valores venais incidentes do IPTU, ITBI e demais impostos.

Arquivos

Número: 2354

Alteram ou Revogam - 2354/2019
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Lei Consolidada - 2354/2019
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