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De segunda a Sexta das 8:30h às 11:30h e 13h30 às 17h06

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LEGISLAÇÃO - Decretos Municipais

Dados

Ano Situação Data
2020 Ativa (Não consta revogação expressa) 06/03/2020
Número
2569
Legislatura
2017-2020
Ementa
DECLARA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA E UTILIDADE PÚBLICA A ANOMALIA ESTRUTURAL DA PONTILHÃO DO AFLUENTE DO ARROIO RINCÃO, NA LINHA RINCÃO DE JESUS

Arquivos

Número: 2569
Alteram ou Revogam - 2569/2020
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 2569/2020
Nenhum documento cadastrado!
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Unidades Fiscais

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UF - 2024

R$ 505,78

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URM - 2024

R$ 5,93

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