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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2020 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 24/03/2020 |
Número | ||
2578 | ||
Legislatura | ||
2017-2020 | ||
Ementa | ||
ALTERA O DECRETO EXECUTIVO Nº 2.577, DE 23 DE MARÇO DE 2020, QUE DECLARA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE PEJUÇARA PARA FINS DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO À EPIDEMIA CAUSADA PELO COVID-19 (NOVO CORONAVÍRUS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
Arquivos
Número: 2578 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 2578/2020 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 2578/2020 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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R$ 505,78
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R$ 5,93
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