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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2020 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 31/03/2020 |
Número | ||
2585 | ||
Legislatura | ||
2017-2020 | ||
Ementa | ||
ALTERA E PRORROGA O TERMO DOS EFEITOS DO DECRETO EXECUTIVO Nº 2.576, DE 17 DE MARÇO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19). |
Arquivos
Número: 2585 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 2585/2020 | ||
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Lei Consolidada - 2585/2020 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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