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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2020 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 17/04/2020 |
Número | ||
2601 | ||
Legislatura | ||
2017-2020 | ||
Ementa | ||
Declara situação de emergência nas áreas urbana e rural do Município de Pejuçara, afetadas pela ESTIAGEM – COBRADE 1.4.1.1.0, conforme IN/MDR nº 02/2016. |
Arquivos
Número: 2601 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 2601/2020 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 2601/2020 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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