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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2020 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 11/05/2020 |
Número | ||
2610 | ||
Legislatura | ||
2017-2020 | ||
Ementa | ||
REITERA A DECLARAÇÃO DE ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PEJUÇARA, DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO À EPIDEMIA CAUSADA PELO COVID-19 (NOVO CORONAVÍRUS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Arquivos
Número: 2610 | ||||||||
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Baixar | ||||||||
Alteram ou Revogam - 2610/2020 | ||||||||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 2610/2020 | ||||||||
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R$ 505,78
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R$ 5,93
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