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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2020 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 22/06/2020 |
Número | ||
2636 | ||
Legislatura | ||
2017-2020 | ||
Ementa | ||
ALTERA O DECRETO EXECUTIVO 2.610, DE 11 DE MAIO DE 2020, QUE REITERA A DECLARAÇÃO DE ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PEJUÇARA, DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO À EPIDEMIA CAUSADA PELO COVID-19 (NOVO CORONAVÍRUS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Arquivos
Número: 2636 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 2636/2020 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 2636/2020 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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R$ 505,78
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R$ 5,93
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