LEGISLAÇÃO - Decretos Municipais

Dados

Ano	Situação	Data
2020	Ativa (Não consta revogação expressa)	15/09/2020
Número
2700
Legislatura
2017-2020
Ementa
Regulamenta os procedimentos necessários à aplicação dos recursos recebidos pelo Município de Pejuçara, para a execução das ações emergenciais destinadas ao setor cultural previstas na Lei Federal nº 14.017, de 29 de junho de 2020, regulamentada pelo Decreto Federal nº 10.464, de 17 de agosto de 2020.

Arquivos

Número: 2700

Alteram ou Revogam - 2700/2020
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 2700/2020
Nenhum documento cadastrado!

Calendário de eventos

Acompanhe-nos

Unidades Fiscais

UF - 2024

R$ 505,78

URM - 2024

R$ 5,93

Prefeitura Municipal de Pejuçara - RS.
Usamos cookies para melhorar a sua navegação. Ao continuar você concorda com nossa Política de Cookies e Políticas de Privacidade.

Concordo