Programa de Educação Fiscal

Programa Educação Fiscal

Estiveram reunidos na quinta-feira, dia 26 de maio, na Câmara de Vereadores de Pejuçara, a comissão responsável pelo Programa de Integração tributária formada por: Keli Ragasson, Daniela Oberto Cervi (representada por Érica Valandro) e Tiago Fiorin

No encontro que também teve a participação de um representante da comunidade, foram discutidos pontos sobre a importância do engajamento da comunidade nas ações do programa educação fiscal.

Keli Ragasson, responsável pelo setor de tributos, falou sobre o programa, as competências para o âmbito municipal, os valores recebidos no exercício de 2021 e também sobre a importância de todo cidadão cadastrar seu CPF na nota fiscal gaúcha. Os presentes na reunião serão parceiros para efetivar esses cadastros.

PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO TRIBUTÁRIA (PIT)

Instituído pela Lei Estadual nº 12.868/07, o Programa de Integração Tributária - PIT tem como objetivo incentivar e avaliar as ações municipais de interesse mútuo dos Municípios e do Estado no crescimento da arrecadação do ICMS. Ao participar do PIT, os municípios se comprometem a desenvolver e comprovar, semestralmente, as ações propostas pelo programa. A Secretaria da Fazenda do Estado do Rio Grande do Sul (SEFAZ/RS) avalia e estabelece uma escala de pontuação para cada grupo de ação, visando à apuração da parcela do Índice de Participação dos Municípios (IPM) no produto da arrecadação do ICMS.