Evento de Sensibilização do Programa de Educação Fiscal e Nota Fiscal Gaúcha marca o planejamento das ações do Programa de Integração Tributária

O Setor de Produção Primária, da Secretaria Municipal da Fazenda, realizou na tarde de ontem, 27 de maio, o “Evento de Sensibilização do Programa de Educação Fiscal e Nota Fiscal Gaúcha”.

A ação faz parte do Programa de Integração Tributária (PIT), um programa estadual que tem como objetivo incentivar e avaliar as ações municipais de interesse mútuo dos Municípios e do Estado no crescimento da arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Ao participar do PIT, os municípios se comprometem a desenvolver e comprovar as ações propostas pelo programa, entre elas o Programa de Educação Fiscal, Programa Nota Fiscal Gaúcha e a Gestão de informações do Setor Primário através do SITAGRO.

A cada semestre, a Secretaria da Fazenda do Estado do Rio Grande do Sul (SEFAZ/RS) avalia e estabelece uma escala de pontuação para cada grupo de ação, visando a apuração da parcela do Índice de Participação dos Municípios (IPM) no produto da arrecadação do ICMS.

O Evento de Sensibilização discutiu a importância da Educação Fiscal para o exercício da cidadania, a função social do tributo e o incentivo e divulgação do programa Nota Fiscal Gaúcha. Foi apresentado também o planejamento das ações do PIT para o 1º semestre de 2021.

O evento foi coordenado pela supervisora do Setor de Produção Primária, Keli Ragasson e pelo contador e conferencista, Osmar Kuhn. Estiveram presentes a Secretária Municipal da Fazenda, Dulcimara Dal Forno Alves, a responsável pelo programa Nota Fiscal Gaúcha, Andressa Tassotti, a professora responsável pelo Programa Municipal de Educação Fiscal, Emanueli Basso Quaini, o Presidente da Câmara Municipal de Vereador, Francisco Luís Rui Junior, e a colaboradora, Vera Lucia Alves da Silva.