Estado homologa situação de emergência do município de Pejuçara
Meio Ambiente e Agricultura - Terça-feira, 05 de Maio de 2020
Foi publicado no Diário Oficial do Estado(DOE), caderno do Governo nesta terça-feira(5) de maio, o Decreto Nº 55.226 de 30 de abril de 2020 que homologa a situação de emergência no município de Pejuçara.
Conforme o ato assinado pelo governador Eduardo Leite, confirma-se, por intermédio do decreto de homologação que o Decreto Municipal de situação de emergência está em consonância com os critérios estabelecidos pela Lei Federal nº 12.608 de 10 de abril de 2012 e pela instrução normativa nº 2 de 20 de dezembro de 2016 do Ministério do Desenvolvimento Regional e que em consequência da aprovação, passam a produzir os efeitos que lhes são próprios.
O Prefeito Eduardo Buzzatti que havia assinado o Decreto Municipal Nº 2.601 em 17 de abril, recebeu com satisfação a decisão informada na manhã desta terça-feira. O sentimento é de dever cumprido no que tange as obrigações do município que através do setor de Defesa Civil fez o levantamento preciso dos prejuízos causados pela estiagem e encaminhou aos órgãos competentes, destacou.
A partir da homologação do Decreto de Emergência os Órgãos Regionais Estaduais do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil do Estado gaúcho ficam autorizados a prestar apoio suplementar aos municípios afetados mediante prévia articulação e planejamento com o órgão central de coordenação do sistema e com o órgão regional municipal.
Edição: Antonio Brito
Assessoria de Comunicação
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