Câmara fará audiência pública para deliberar sobre metas fiscais do 3º quadrimestre de 2019
Desenvolvimento Econômico - Sexta-feira, 21 de Fevereiro de 2020
Tendo em vista, atender ao que preconiza a Lei de Responsabilidade fiscal(LRF), a Presidente da Câmara de Vereadores de Pejuçara Carina Leal Zambra convocou a realização de audiência pública na próxima quinta-feira dia 27 de fevereiro.
A convocação à participação da comunidade em geral, bem como de representantes do Poder Executivo se dá a partir de requerimento encaminhado à presidência da casa legislativa pela Comissão de finanças, orçamento e contas públicas que tem como presidente o vereador progressista Valdecir Villani.
A audiência pública para discussão das metas fiscais do 3º quadrimestre de 2019 vai avaliar o comportamento das receitas e despesas da administração municipal. Na prática a apresentação dos relatórios de execução orçamentária e consequente cumprimento das metas fiscais é realizada pelo Poder Executivo, através da Secretaria Municipal da Fazenda. Porém, é responsabilidade da Câmara de Vereadores a organização da Audiência Pública, realizando os atos de convocação da população e demais interessados de forma oficial, o agendamento de data e disponibilização de local para a realização da Audiência Pública.
O encontro para avaliação dos números do 3º quadrimestre de 2019 acontece no dia 27 de fevereiro(quinta-feira) a partir das 17h no plenário da Câmara de Vereadores.
Edição: Antonio Brito
Assessoria de Comunicação
