Audiência Pública apresenta orçamento para 2019

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A administração municipal de Pejuçara, através da Secretaria da Fazenda realizou nesta segunda-feira(4) a audiência pública para a apresentação dos dados referentes a Lei Orçamentária Anual(LOA).

De acordo com os números apresentados na audiência pela secretária da fazenda Inara Caroline e Lima Mastella, pelo contador Alexandre Tainski Marques e a auxiliar administrativa Dulcimara Dal Forno Alves, o orçamento do município de Pejuçara para 2019 será de R$ 28.300.000,00. Os valores se referem às receitas e despesas de todas as secretarias da municipalidade já devidamente inseridos os repasses provisionados do Estado e da União para o ano que vem.

Dentre as secretarias da administração, a da Educação é a que terá o maior orçamento para o ano que vem chegando a R$ 5.941.000,00 e a pasta da Saúde terá o segundo maior com R$ 4.987.000,00. A Secretaria de Obras e Saneamento Básico terá em seu orçamento R$ 3.953.000,00 e a Secretaria de Administração R$ 3.502.000,00. Por se tratar de uma secretaria “meio” que cuida da gestão de pessoas, os recursos do seu orçamento são basicamente para despesas com a folha de pagamento. Já a Secretaria de Assistência Social Trabalho e Habitação terá no seu orçamento R$ 1.383.000,00 e a Secretaria da Agricultura e Meio Ambiente terá R$ 958.000,00 em seu orçamento para 2019.

A audiência mostrou ainda números importantes que se referem a previsão de arrecadação com impostos no município em 2019. Em relação ao Imposto Predial e Territorial Urbano a previsão de arrecadação é de R$ 250.000,00. O Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza(ISSQN) deverá gerar R$ 240.000,00 de arrecadação e o IPVA, Imposto sob Propriedade de Veículos Automotores deverá gerar arrecadação de R$ 650.000,00 aos cofres públicos municipais. Ainda há a previsão de arrecadação de R$ 45.000,00 referente a recuperação de valores cadastrados em dívida ativa em Pejuçara. A Lei Orçamentária Anual para 2019 provisiona ainda um orçamento de R$ 648.000,00 para a Câmara de vereadores.

A Constituição Federal determina que o orçamento deva ser votado e aprovado até o final do ano. A LOA é uma lei elaborada pelo Poder Executivo que estabelece as despesas e as receitas que serão realizadas no ano subsequente.