Conselho de Habitação discute critérios de enquadramento em programa habitacional

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Integrantes do Conselho Municipal de Habitação estiveram reunidos na manhã desta terça-feira(24) no gabinete do prefeito Eduardo Buzzatti. Na pauta da reunião a discussão sobre os critérios de enquadramento para participar de programas habitacionais. Os integrantes discutiram pontos da Portaria nº163 de maio de 2016 que estabelece o regramento para a seleção de famílias inscritas em programas habitacionais.

A reunião foi motivada pela necessidade imposta pela legislação vigente tendo em vista o andamento das obras no Conjunto Habitacional Caminho das Palmeiras que está sendo edificado no bairro Modelo. Além dos critérios estabelecidos por Lei municipal, há também a necessidade de observância de itens de enquadramento que constam na Portaria nº163 do Governo Federal. O prefeito Eduardo Buzzatti lembrou na reunião que mais de 100 pessoas estão inscritas para o sorteio das casas. “Estamos fazendo certo, com lisura e transparência, como preconiza a legislação. Este trabalho criterioso contribuirá para que façamos a distribuição das casas com correção e sem injustiças”, lembrou.

Nos próximos dias um documento será editado e enviado à Passo Fundo – na superintendência regional da Caixa Federal, Setor Habitacional, constando os critérios adicionais definidos para a seleção das famílias que participarão do sorteio. “Estamos vivendo um momento nunca visto na história de Pejuçara com uma obra de grande magnitude e impacto social. O cumprimento das etapas exigidas pelo processo legal, são passos que precisamos dar para a contemplação dos beneficiados”, concluiu Buzzatti.

Integram o Conselho Municipal de Habitação José Fausto Tolfo da Secretaria de Obras, Jacinto Villani da Secretaria de Assistência Social Trabalho e Habitação, Crisciane Wesner do Gabinete do Prefeito e Daiane Maccangnan Porn, secretária de assistência social e presidente do Conselho Municipal de Habitação, Gildo Colvero do bairro Mastella. Também são integrantes do Conselho de Habitação Valmir Sartori presidente da Associação de Funcionários Municipais e Elizete Zambra presidente da Apae.