Buzzatti diz que Marcha Nacional dos Prefeitos foi positiva

O prefeito Eduardo Buzzatti avaliou positivamente a 21º edição da Marcha Nacional de Prefeitos em defesa dos Municípios. De acordo com ele, momentos como estes tem relevância para todos os municípios. É uma oportunidade de ratificar aquelas demandas que ao longo do tempo são encaminhadas pelos executivos municipais. É o momento de cobrar dos órgãos competentes a eficácia e efetiva operacionalização das reivindicações. Buzzatti lembrou que esta foi uma das maiores marchas já registradas com mais de 6 mil inscritos no movimento.

Destacou como pauta principal a mudança no teto mínimo para dispensa de licitação na Lei 8.666 de licitações que ainda está em R$ 8.000,00. A legislação que está há 20 anos sem nenhum reajuste causa um entrave e atrasa ações a nível municipal. Destacou ainda a cobrança ao STF para que vote imediatamente a ação de inconstitucionalidade impetrada pelo Estado do Rio de Janeiro, uma vez que havia a aprovação de distribuição dos royalties do petróleo para os municípios o que o Supremo Tribunal e Federal ainda não apreciou.

O prefeito lembrou que nos últimos 21 anos o município de Pejuçara tem sido beneficiado com o repasse de recursos, através das reivindicações levadas a Brasília na Marcha dos Prefeitos. De acordo com os números divulgados pela Confederação Nacional dos Municípios, para Pejuçara foram repassados R$ 18.912.689,89 o que corresponde a R$ 900 mil por ano e R$ 75.000 por mês aos cofres públicos municipais de Pejuçara. "São recursos que contribuem para o desenvolvimento do município e por isso é que buscando no contato direto com os mandatários do País a distribuição dos recursos de acordo com o que prevê a legislação vigente", concluiu Buzzatti.