Audiência Pública Municipal define demandas para a Consulta Popular 2016/2017

Nesta sexta-feira (3), Pejuçara realizou uma Audiência Pública Municipal referente ao processo de Consulta Popular 2016/2017. O Ato aconteceu no Salão Nobre do Centro Administrativo, coordenado pelo Corede Noroeste Colonial e Conselho Municipal de Desenvolvimento (COMUDE). O objetivo da audiência foi eleger as principais demandas do município para esta edição da Consulta Popular e fazer a escolha dos delegados que representarão Pejuçara na Assembleia Regional, no próximo dia 14 de junho.

Ficou decidido que Pejuçara irá defender demandas em duas áreas. Na Agricultura/Desenvolvimento Rural, investimentos em correção/conservação de solos e aquisição de equipamentos agrícolas. Na área da Saúde, apoio a novos investimentos nos hospitais regionais Bom Pastor e Hospital de Caridade de Ijuí, que atendem às demandas do município de Pejuçara.

Também foram eleitos os delegados que irão representar o município na Audiência Regional, que acontece no próximo dia 14 de Junho, no Salão Azul da Unijuí, quando serão escolhidas as prioridades regionais. Representarão Pejuçara o secretário de Agricultura, Irineu Pereira da Costa e Rosa Garbinatto, representando a Secretaria de Saúde. O processo de Consulta Popular acontece nos dias 5, 6 e 7 de julho. Os locais de votação e detalhes do funcionamento do processo serão divulgados nos próximos dias. Para votar, basta possuir título de eleitor.

O que é a Consulta Popular?

Desde 1998 o Estado do Rio Grande do Sul instituiu, através da Lei nº 11.179, que a população define diretamente parte dos investimentos e serviços que constarão no orçamento do Estado. Esse processo foi denominado de Consulta Popular.

Anualmente o Governo do Estado fixa o valor submetido à deliberação da população. Este valor é distribuído entre as 28 Regiões do Estado, de acordo critérios como a população de cada região e o Índice de Desenvolvimento Socioeconômico (IDESE).

Definido o valor para cada região, o governo e os Conselhos Regionais de Desenvolvimento (COREDES) organizam o processo de discussão em Audiências Públicas Regionais, Assembleias Municipais e Fóruns Regionais. Nos encontros, é construída uma cédula de votação regional, que é submetida aos eleitores gaúchos em um dia de votação da Consulta Popular.