CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL: debates e decisões

CONFERÊNCIA MUNICIPAL

Administração vem investindo 5% do 

orçamento em Assistência Social

O município de Pejuçara investiu 5,62% do orçamento de 2014 em programas da área de assistência social. Esse foi um dos principais indicadores apresentados durante a 5ª Conferência Municipal de Assistência Social, realizada no dia 29 de julho, nas dependências do Centro do Idoso. Mais de 150 pessoas participaram do evento acompanhando as manifestações oficiais e as deliberações projetadas para os próximos dez anos em cima do tema nacional “Consolidar o SUAS de vez rumo a 2026”.

A programação da conferência, depois dos atos protocolares, teve as manifestações do prefeito Eduardo Buzzatti, da Secretária de Assistência Social Daiane Maccangnan e da Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social Juraci Zamberlan. Ambos reclamaram das competências que são estabelecidas em âmbito governamental, mas que acabam recaindo sobre o Município que, em última análise, é a referência para dar o atendimento da proteção social básica. “Pejuçara tem um passivo em torno de R$ 100 mil nessa área mas não tem deixado de dar suporte e manutenção do CRAS” declarou o prefeito.

INVESTIMENTO DO MUNICÍPIO -

“Temos muitos planos sociais e ideias, mas não temos recursos para coloca-las em prática” disse Juliana Quevedo, coordenadora do CRAS (Centro de Referência em Assistência Social), referindo-se à indisponibilidade de convênios com organismos do Estado e da União. Outra situação que está em desacordo com as rotinas de trabalho são as demandas do Judiciário, que repassa atribuições para a assistência social do Município, quando possui profissionais para isso. 

A Secretária de Assistência Social Daiane Porn disse que existe uma disparidade muito grande no financiamento dos programas desde 2014, onde o Município investiu R$ 453 mil, o governo federal R$ 170 mil e o governo estadual apenas R$ 10 mil. “Em 2015, o Município vem mantendo a assistência social sozinho já tendo investido R$ 253 mil” afirmou a Secretária, não tendo recebido nenhum repasse do Estado e da União.

A conferência teve como palestrantes convidadas as assistente sociais Mariza Orsolin Morgan, de Tapera, e Márcia Barboza Kurz, de Campos Borges. Para elas, a utilização de 5,2% do orçamento em assistência social demonstra o investimento do Município na qualidade de vida de sua população. “Em nossos municípios a rubrica não passa de 2%” afirmaram as palestrantes, reconhecendo o quanto a gestão local é provedora e acolhedora de sua comunidade.

Uma das afirmações de maior impacto na conferência foi da assistente social Mariza Morgan dizendo que “a assistência social deixou de ser uma política para pobres, porque ela é de quem dela precisa”. Para ela, a assistência social é uma perspectiva de direitos, comuns a todas as classes sociais, e não um local para caridade e clientelismo. A nova visão do setor vai avançar cada vez mais em direção a um sistema articulador e provedor de ações de proteção básica e especial: com garantias de direitos, autonomia e convívio – concluiu a palestrante.

O encerramento teve a aprovação de 22 propostas construídas pela comunidade, que serão levadas para a Conferência Estadual em Porto Alegre, no mês de outubro. Foram eleitas como delegadas à convenção: Juraci Zamberlan (tendo como suplente Loiva Mittelstaedt) e Juliana Quevedo (tendo como suplente Márcia Mastella).