PEJUÇARA EM DESTAQUE ESTADUAL

O ZH deste último sábado, 16/05, publicou uma matéria referente a data de três anos da Lei da Transparência, que apesar dos avanços, ainda é um desafio, pois falta regulamentação em centenas de municípios.

A lei – sancionada em novembro de 2011, e em vigor desde maio de 2012 – garante o acesso a documentos públicos de órgãos federais, estaduais e municipais dos três poderes. O sigilo de documentos só é justificável em casos de proteção da segurança do Estado e de informações de caráter pessoal.

A Controladoria-Geral da União (CGU) criou a Escala Brasil Transparente para verificar o grau de adoção da Lei de Acesso à Informação no país. A conclusão foi de que menos de 10% dos municípios brasileiros cumprem a legislação.

O levantamento do órgão analisou pedidos encaminhados ao Poder Executivo de Estados e municípios. O trabalho foi feito entre janeiro e maio deste ano. Foram analisados 492 municípios com no máximo 50 mil habitantes, além de todas as capitais. Na escala estadual, a CGU também avaliou os 26 Estados e o Distrito Federal. 

Para concluir se houve o cumprimento efetivo, funcionários da CGU fizeram quatro pedidos de informações aos municípios, sem se identificarem como integrantes do órgão, e analisaram o tempo da resposta, se houve resposta e a qualidade das respostas.

Do total dos municípios avaliados, 63% tiraram nota zero, e cerca de 23% tiveram nota entre 1 e 2. Apenas sete cidades tiraram notas entre 9 e 10. Na escala estadual, Ceará e São Paulo foram considerados os mais transparentes, enquanto Amapá e Rio Grande do Norte tiraram zero.

O Rio Grande do Sul é o 6º colocado, com a nota de 9,17. E entre as cidades do Estado, Pejuçara é a 9ª colocada, com a nota de 6,11. Desta forma é importante destacar que as informações são publicadas diariamente, onde todos cidadãos tem acesso no Portal da Transparência.