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Meio Ambiente E Agricultura - Segunda-feira, 03 De Junho De 2024

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Administração Municipal investe em políticas públicas em prol do bem-estar animal

-combate a maus tratos-


Promovendo continuamente campanhas de combate aos maus tratos de animais, bem como incentivando a adoção, através do Conselho Municipal de Defesa e Proteção Animal – CONDEPA, a Administração Municipal de Pejuçara também prioriza os trabalhos de castrações de cães de ruas e pertencentes a pessoas de baixa renda. Mensalmente, são efetuadas dez castrações e o trabalho contribui para a redução do número de animais abandonados, bem como para o controle de zoonoses no município. 

Através de políticas públicas efetivas, a Administração Municipal reforça a importância da guarda responsável, controle reprodutivo, vacinação periódica, combate aos maus-tratos e abandono.

O poder público, conforme Lei Municipal nº 2.460 de dezembro de 2023, atua na fiscalização da situação de maus tratos que, se confirmada, os animais, inclusive poderão ser retirados pelo órgão fiscalizador da tutela de seu proprietário.

Outrossim, Pejuçara conta com a Associação sem fins econômicos Pejubichos, que realiza um importante trabalho no cuidado aos animais. A Administração Municipal contribui financeiramente com a Ong, por meio  do termo de fomento nº 04/2024, com base na Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014.

 

   

 

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