Nesta quarta-feira, dia 13, a Prefeita Flaviana Brandemburg Basso assinou o Decreto Executivo nº 2.970/2021 que homologa o regulamento da campanha de arrecadação denominada “IPTU Premiado”.

A campanha premiará os contribuintes em situação regular com suas obrigações tributárias até o dia 22 de outubro de 2021, tendo por objetivo o incremento na arrecadação municipal. Será distribuído o valor de R$ 10.000,00 em prêmios. 

Participarão do sorteio automaticamente os contribuintes, sejam pessoas físicas, ou jurídicas, que estiverem adimplentes com os impostos, taxas e emolumentos incidentes sobre a propriedade predial e territorial urbana, relativos ao exercício base do sorteio e aos exercícios anteriores, até 22 de outubro de 2021, que servirá de base para o sorteio referente a cada imóvel. 

O sorteio da Campanha de Arrecadação “IPTU Premiado” ocorrerá através de ato público, com previsão de ser realizado no mês de dezembro, em horário e local a serem definidos pela Comissão de Acompanhamento e Fiscalização da referida Campanha. A lista definitiva dos contribuintes aptos a participar do sorteio será divulgada 5 dias antes da data estipulada para a realização do sorteio.

Confira o regulamento no link:

https://www.pejucara.rs.gov.br/legislacao/detalhe/761/p-styletext-alignjustifyhomologa-o-regulamentos-para-campanha-de-arrecadacao-iptu-premiadop/