Visando melhorar e facilitar a vida do contribuinte, a Prefeitura Municipal de Pejuçara está implantando o sistema de Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e) no município. O Objetivo do sistema é facilitar a interação entre o contribuinte e o fisco, além de ser um meio de controle do ISS (Imposto Sobre Serviço).

A implantação do sistema visa unificar os procedimentos e proporcionar comodidade e rapidez na emissão de notas, além de ser uma ferramenta importante para o aumento da arrecadação municipal. A Nota Fiscal Eletrônica é um documento fiscal de existência apenas digital que substituirá as tradicionais notas fiscais em talões.

A NFS-e começará a vigorar a partir de dezembro/2021 e tem um período de transição de 120 dias a contar deste prazo para a sua obrigatoriedade. Nesse período de transição os contribuintes obrigados a aderir ao sistema devem solicitar o acesso e apresentar os documentos solicitados da empresa ao Setor de Cadastros e Tributos.

Será definida uma data no mês de novembro para a realização de um treinamento com os escritórios de contabilidade, contribuintes obrigados e os facultados que optarem por aderir a NFS-e com intuito de fornecer orientações sobre o funcionamento do sistema para a emissão, a substituição e o cancelamento de notas eletrônicas.

O sistema está disponível no site http://www.pejucara.rs.gov.br/, no Guia Rápido, ao acessar o Ícone Nota Fiscal Eletrônica na Aba Fazenda. Informamos ainda que o Decreto Municipal que regulamenta a utilização do sistema, prazos e regras para adesão, pode ser baixado no seguinte link: https://www.pejucara.rs.gov.br/legislacao/download-lei/759/.

Para mais informações é necessário se dirigir até o Setor de Cadastros e Tributos na Prefeitura Municipal, ou entrar em contato através dos e-mails fiscaltributario@pejucara.rs.gov.br, fiscal@pejucara.rs.gov.br ou ainda pelo WhatsApp (55) 99920-0553.