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Educação - Quarta-feira, 30 de Dezembro de 2020

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Audiência pública virtual aprova documento de avaliação do plano municipal de educação


Audiência pública virtual aprova documento de avaliação do plano municipal de educação

Realizou-se na tarde desta quarta-feira (23) Audiência Pública Virtual para discussão e aprovação da Avaliação do Plano Municipal de Educação PME 2015-2024.

Seguindo os protocolos da Vigilância Sanitária, a Audiência Pública foi realizada em formato virtual, através da plataforma Google Meet, e contou com a participação de representantes da Administração Municipal, Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Turismo, Esporte e Lazer, Fórum Municipal de Educação, Conselho Municipal de Educação, Comissão Organizadora a Equipe Técnica de Monitoramento do Plano Municipal de Educação, e comunidade geral.

Na oportunidade, a secretária de Educação, Professora Maria de Lourdes Zamberlan Krabbe, contextualizou a trajetória de construção do PME de Pejuçara, aprovado pela Lei Municipal com o nº 1.827/2015 de 02 de junho do 2015, e com vigência para 10 anos, também destacou a realizaçãodos monitoramentos anuais, e agora, concluindo o quinto ano de vigência, a realização da primeira avaliação.

Durante a Audiência Pública foram apresentadas as 20 metas constantes do PME 2015-2024, apresentando indicadores e contextualizando as medidas que o município vem fazendo para a realização de  cada estratégia, e consequentemente o alcance da meta, onde cada meta analisada foi submetida para aprovação.

Assim, diante das metas e estratégias apresentadas e avaliadas através da observação da realidade educacional, da análise de dados municipais e oficiais, constatou-se que o município de Pejuçara vem alcançando gradativamente as metas constantes no PME vigente.

Ao final da Audiência Pública Virtual, o documento de Avaliação do Plano Municipal de Educação 2020, foi aprovado com unanimidade. Tal documento também encontra-se disponível para apreciação da comunidade geral.

Edição: Theila Costa Beber - Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Turismo, Esporte e Lazer. 

Confira relatório:

 

Relatório de Avaliação do Plano Municipal de Educação – PME de Pejuçara - RS

Lei Municipal no 1.827/2015

Período

2015 - 2020

 

Pejuçara- RS, dezembro de 2020

  1. RESPONSÁVEIS PELA ELABORAÇÃO DO RELATÓRIO DE AVALIAÇÃO:

 

COMISSÃO COORDENADORA: Portaria nº 10.890, de 16 de novembro de 2016.

 

Sandra Mary Mafini Zambon

Theila M. V. Costa Beber

Maria de Lourdes Zamberlan Krabbe

 

 

EQUIPE TÉCNICA DO PME:Portaria nº 10.891, de 16 de novembro de 2016.

 

Jordana Linassi Sartori

Anelise Pieniz Casagrande - CME

Elizangela Buzzatti Basso

 

 

FÓRUM MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO: Portaria nº 13.013, de 23 de novembro de 2020.

 

•Representantes da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Turismo, Esportes e Lazer:

Titula: Theila M. V. Costa Beber; Suplente: Jordana Linassi Sartori

 

• Representantes do Conselho Municipal de Educação:

Titular: Elizangela Buzzatti Basso; Suplente: Anelize Fatima Pieniz Casagrande

 

•Representantes da EMEF Pejuçara:

Titular: Vanessa Krabbe Turcato; Suplente: Taciana Cadore Didonet

 

•Representantes do Círculo de Pais e Mestres da EMEF Pejuçara

Titular: Jovani Zamberlan; Suplente: Juliana Spagnol

 

• Representantes do Gremio Estudantil Mario Quintana da EMEF Pejuçara:

Titular: Maria Clara Zamberlan Vione; Suplente: Lavínia Maroso Pause

 

•Representantes da EMEI Maria Schurter:

Titular: Vanusa Bronzatti Zambra Perlin; Suplente: Carla Regina Zambra Zamberlan

 

•Representantes do Círculo de Pais e Mestres da EMEI Maria Schuster:

Titular: Camila Tolfo Brum; Suplente: Daiane Maccangnan Porn

 

• Representante da Escola Estadual de Educação Básica Angelo Furian:

Titular: Claudia Cadore Vieira; Suplente: Simone Andreola Parussolo

 

•Representante do Círculo de Pais e Mestres da Escola Angelo Furian:

Titular: Nadia Donato Zambra; Suplente: Franciele Regina Coracine Mioso

 

• Representantes do Grêmio Estudantil José de Alencar da escola Angelo Furian:

Titular: Maria Eduarda Oberto Cervi; Suplente: Lara Christina Schroer Mittelstaedt

 

•Representante da Secretaria Municipal de Saúde:

Titular: Francieli Raquel Beier; Suplente: Francéli Bohn Stefanello

 

•Representante do Conselho Tutelar de Pejuçara:

Titular: Mainara Medeiros Gonçalves; Suplente: Angela Marchesan

 

•Representantes do Sindicato Rural de Pejuçara:

Titular: Sandra Mafini Zambon; Suplente: Clovis Ferigolo

 

•Representantes do Lions Clube Pejuçara:

Titular: Keli Ragasson; Suplente: Elisa Maria Bronzatti Zambra

 

 

 

SUMÁRIO

 

APRESENTAÇÃO.. 5

2.    PROCESSO DE ELABORAÇÃO E APROVAÇÃO DO PME. 6

3.    PROCESSO DE MONITORAMENTO E EXECUÇÃO................................................................ 8

4.    AVALIAÇÃO DAS METAS E ESTRATÉGIAS............................................................................10

I.            Meta sobre Educação Infantil10

II.           Meta sobre Ensino Fundamental14

III.          Meta sobre Ensino Médio. 23

IV.          Meta sobre Educação Especial/Inclusiva. 30

V.           Meta sobre Alfabetização. 35

VI.         Meta sobre Educação Integral39

VII.        Meta sobre Aprendizado Adequado na Idade Certa. 43

VIII.       Meta sobre a Escolaridade Média. 48

IX.         Meta sobre a Alfabetização e Alfabetismo Funcional de Jovens e Adultos. 50

X.           Meta sobre EJA Integrada à Educação Profissional53

XI.         Meta sobre Educação Profissional56

XII.        Meta sobre a Educação Superior58

XIII.       Meta sobre a Titulação de Professores da Educação Superior60

XIV.       Meta sobre Pós-Graduação. 60

XV.        Meta sobre a Formação de Professores. 61

XVI.       Meta sobre a Formação Continuada e Pós-Graduação de Professores. 63

XVII.     Meta sobre a Valorização do Professor64

XVIII.    Meta sobre o Plano de Carreira Docente. 66

XIX.       Meta sobre a Gestão Democrática. 69

XX.        Meta sobre o Financiamento da Educação. 71

5. CONCLUSÃO E RECOMENDAÇÕES............................................................................................75

 

 

APRESENTAÇÃO

 

Em consonância com o Plano Nacional de Educação (PNE, Lei Federal nº 13.005/2014) e o Plano Estadual de Educação, (PEE, Lei nº 14.705/2015), este relatório representa a primeira Avaliação do Plano Municipal de Educação de Pejuçara.

O Art. 3º da Lei Municipal nº 1.827/2015, destaca que:

“A Secretaria Municipal de Educação deverá manter atualizadoo diagnóstico educacional do Município e, juntamente com o Conselho Municipal de Educação chamar reunião do Fórum Municipal de Educação ao final do quinto e do nono ano de vigência deste Plano, com o objetivo de promover o balanço dos resultados alcançados e a consecução das metas previstas.

Parágrafo único. A avaliação do Plano deve valer-se também dos dados fornecidos pelo Censo Escolar do INEP, pelos dados do IBGE e avaliações externas que produzem indicadores, como é o caso do IDEB, SAEB e ENEM, entre outras que serão analisadas e servirão para indicar a necessidade do replanejamento e a adequação do Plano.”

Desta forma, concluindo o quinto ano de vigência do Plano Municipal de Educação no ano de 2020, a Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Turismo, Esporte e Lazer e demais órgãos citados no artigo, reuniram-se para elaboração da avaliação do PME, tendo como base os relatórios de monitoramento anuais, bem como dados oficiais.

Assim, o presente documento, foi construído a partir da sistematização do trabalho realizado pelo período de outubro a dezembro de 2020, pela Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Turismo, Esporte e Lazer, Comissão Coordenadora, Equipe Técnica de Monitoramento do Plano Municipal de Educação 2015/2024, o Fórum Municipal de Educação e o Conselho Municipal de Educação.

 

 

 

 

 

 

  1. PROCESSO DE ELABORAÇÃO E APROVAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 

 

O Plano Nacional de Educação, Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014, determina em seu artigo 8º aos Estados, Distrito Federal e Municípios, a elaboração de seus planos decenais em consonância com as diretrizes, metas e estratégias previstas no Plano Nacional de Educação – PNE.

Tendo em vista essa determinação, o município de Pejuçara elaborou seu Plano Municipal de Educação, definindo metas e estratégias da educação, não apenas na rede municipal, mas em todos os órgãos e instituições que fazem ensino e educação no município.

Neste contexto, foi elaborado o Plano Municipal de Educação de Pejuçara – PME no ano de 2015, contemplando a articulação das ações do PNE – Plano Nacional de Educação e do PEE – Plano Estadual de Educação, preservando as especificidades do município de Pejuçara, observando potencialidades e expectativas para promover uma educação de qualidade.

Esse plano tem como objetivos: a elevação global do nível de escolaridade da população; a melhoria da qualidade do ensino em todos os níveis; a redução das desigualdades sociais e regionais no tocante ao acesso e à permanência, com sucesso, na educação pública e a democratização da gestão do ensino público, nos estabelecimentos oficiais, obedecendo aos princípios da participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola e a participação da comunidade escolar e local em conselhos escolares ou equivalentes  e a formação para o trabalho, ou seja, implementar políticas públicas que visem mudanças e melhorias na educação.

O Plano Municipal de Educação não é de responsabilidade apenas do poder público, mas de todos os setores da sociedade local. Nesse sentido, o mesmo foi construído coletivamente, com base em informações atuais, pesquisas e debates, constituindo-se em um instrumento democrático de gestão e planejamento, que define políticas públicas em prol de uma totalidade.

Assim, tal documento foi coordenado, elaborado e construído por uma equipe da Secretaria de Educação, Cultura, Turismo, Esporte e Lazer (SMEC), comunidade escolar e pelos diversos segmentos que compõem a sociedade Pejuçarense, durante encontros para estudos, pesquisas e coletas de dados, a fim de aprimorar a gestão da educação do município, integrando os sistemas de ensino e a sociedade, traduzindo assim o anseio da comunidade no que se refere a educação do município de Pejuçara por dez anos.

Neste processo de elaboração do Plano Municipal de Educação de Pejuçara foram utilizadas como fonte de pesquisa, legislação e normas educacionais vigentes local e da LDB- Lei de Diretrizes e Bases, o PNE - Plano Nacional de Educação e o PEE - Plano Estadual de Educação, o PPA – Plano Plurianual do Município, LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias, dados disponibilizados pelo IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, pelo MEC/INEP – Ministério da Educação/Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, e demais dados de fontes locais.

Por fim, após a aprovação pela comunidade e pelos poderes legislativo e executivo o Plano Municipal de Educação de Pejuçara transformou-se em Lei Municipal com o número 1.827/2015 de 02 de junho do mesmo ano.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

  1. PROCESSO DE MONITORAMENTO E EXECUÇÃO

 

A Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Turismo, Esporte e Lazer, Conselho Municipal de Educação e o Fórum Municipal de Educação, participou nos anos de 2016 a 2018, dos encontros de formação de monitoramento e avaliação dos Planos Municipais de Educação, fornecidos pelo MEC.

Nestes encontros, o município foi orientado a constituir uma Comissão Coordenadora e uma Equipe Técnica para Monitoramento e Avaliação do PME. Então, a partir disso, o município criou duas portarias: a Portaria nº10.890, de 16 de novembro de 2016 que designa as representações para compor a Comissão Coordenadora de Monitoramento e Avaliação do Plano Municipal de Educação, e a Portaria nº 10.891, de 16 de novembro de 2016 que designada as representações para compor a Equipe Técnica.

O município também seguiu a metodologia sugerida pelo Ministério da Educação - MEC para fazer o Monitoramento e a Avaliação do Plano Municipal de Educação, no qual possui quatro etapas: “Organização do Trabalho, Estudo do Plano, Monitoramento Contínuo das Metas e Avaliação Periódica do Plano.” 

Nos anos de 2016 a 2019, foram realizadas as três primeiras etapas, e ano de 2020, também realizou-se a quarta etapa.

Na etapa denominada “Organização do Trabalho” foram realizadas reuniões com os membros da Equipe Técnica, da Comissão Coordenadora e da Equipe da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Turismo, Esporte e Lazer, para a apresentação da metodologia de monitoramento e avaliação do PME, além da realização de Cronograma de trabalho e de reuniões, onde foram estabelecidas as metas a serem monitoradas, juntamente com os profissionais que contempla cada meta. 

Na etapa “Estudo do Plano”, foram realizadas a leitura e releitura do PME, e possíveis adequações no texto, com a participação de representações.

Na etapa “Monitoramento Contínuo das Metas e Estratégias”, a metodologia empregada, teve como base a utilização de projeções populacionais e coleta de dados locais. Também foram realizadas a retomada de indicadores, levantamento de dados junto aos sites de órgãos competentes como INEP, MEC, IBGE, Censo Escolar e o PNE em Movimento, o preenchimento das planilhas e a elaboração de relatórios, observando as estratégias a serem priorizadas.

E na etapa “Avaliação Periódica do Plano” como determina o Art.3º da Lei Municipal nº 1.827/2015, que rege o Plano Municipal de Educação, será realizada um balanço dos resultados alcançados no final do quinto e nono ano do PME. Sendo assim, no ano de 2020, a Secretaria Municipal de Educação, Cultura Turismo, Esporte e Lazer, juntamente com a Comissão Organizadora, Equipe Técnica e o Fórum Municipal de Educação, analisou os Relatórios Anuais de Monitoramento e construiu um documento preliminar, que será apresentado em evento público, para que a sociedade civil, as diferentes redes de ensino e instituições educacionais possam acompanhar a execução e avaliação do PME.

Todo esse processo de monitoramento e avaliação do Plano Municipal de Educação, comete maior compromisso para sua execução. Uma vez que, cada meta e estratégia são analisadas individualmente, observando-se os prazos a serem cumpridos, o público a ser contemplado e a presença de fonte orçamentaria para realizá-las.

Busca-se através de todo esse processo, a melhoria contínua de todo o sistema educacional do município de Pejuçara.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

  1. AVALIAÇÃO DAS METAS E ESTRATÉGIAS

 

  1. Meta sobre Educação Infantil

 

Meta 1 - Universalizar, até 2016, a educação infantil na pré-escola para as crianças de 4 (quatro) a 5 (cinco) anos de idade e ampliar a oferta de educação infantil em creches de forma a atender, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) das crianças de até 3 (três) anos até o final da vigência deste PNE.

 

A Educação Infantil, primeira etapa da Educação Básica, tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança até os seus seis anos de idade, em seus aspectos físicos, psicológicos, intelectual e social, sendo a base inicial do processo educativo, onde a infância pode ser vivida em toda sua plenitude. 

Neste sentido, a Educação Infantil no Município de Pejuçara, não separa o brincar do aprender, buscando oferecer ao alunado um ambiente propício para descobertas, possibilitando à criança construir seu próprio conhecimento. 

Busca-se sempre padrões de qualidade, em toda a estrutura escolar, pedagógica e profissional uma vez que o desenvolvimento infantil é de extrema importância para as demais etapas do desenvolvimento da criança e sua formação.

A meta 1, esta dividida em dois indicadores: A universalização da educação infantil as crianças de 4 a 5 anos; e o aumento de oferta as crianças de 0 a 3 anos. Para o alcance da mesma, o PME de Pejuçara possui doze estratégias que são analisadas individualmente todos os anos:

 

 

 Descrição da Estratégia2015-20162017201820192020
1.1Realizar periodicamente em regime de colaboração (PIM, Agentes de Saúde, CRAS, Conselho Tutelar, etc.), levantamento da demanda por creche para a população de até 3 (três)  anos, como forma de planejar a oferta e verificar o atendimento da demanda manifesta. RealizadaRealizadaRealizadaRealizadaRealizada
1.2Manter e ampliar, em regime de colaboração respeitando as normas de acessibilidade, reestruturação e conclusão, bem como a aquisição de equipamentos, visando a expansão e a melhoria da rede física da escola pública de Educação Infantil.Em andamentoEm andamentoRealizadaRealizadaRealizada
1.3Fomentar a avaliação da Educação Infantil, com base nos parâmetros Nacionais de qualidade, a fim de aferir a infra-estrutura física, o quadro de pessoal, as condições de gestão, os recursos pedagógicos, a situação de acessibilidade, entre outros indicadores relevantes.Não RealizadaRealizadaRealizadaNão RealizadaNão Realizada
1.4Articular a oferta de matrículas gratuitas em creches certificadas como entidades beneficentes de assistência social na área de educação com a expansão da oferta na rede escolar pública.Não RealizadaNão RealizadaNão ContempladaNão ContempladaNão Contemplada
1.5Promover a formação inicial e continuada dos (as) profissionais da Educação Infantil (docentes e não docentes) garantindo a constante discussão sobre a prática educativa, bem como assegurar   progressivamente o atendimento por profissionais com formação superior.RealizadaRealizadaRealizadaRealizadaRealizada
1.6Atender as crianças com necessidades educacionais especiais preferencialmente na rede regular, em creches e pré-escola, respeitando o direito ao atendimento adequado em seus diferentes aspectos, conforme legislação específica.RealizadaNão RealizadaNão RealizadaRealizadaRealizada
1.7Fortalecer mecanismos de acompanhamento e monitoramento do acesso e da permanência das crianças na educação infantil, em especial dos beneficiários de programas de transferência de renda, em colaboração com as famílias e com os órgãos públicos de assistência social, saúde e proteção à infância;RealizadaRealizadaRealizadaRealizadaRealizada
1.8Promover a busca ativa de crianças em idade correspondente à educação infantil, em parceria com órgãos públicos de assistência social, saúde e proteção à infância, preservando o direito de opção da família em relação às crianças de até 3 (três) anos, e assegurando o direito constitucional à educação escolar obrigatória, a todas as crianças a partir  dos 4 (quatro) anos;RealizadaRealizadaRealizadaRealizadaRealizada
1.9Realizar periodicamente, no município, em parceria com a Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Turismo, Esportes e Lazer, chamada pública de crianças na pré-escola (4 anos a 5 anos de idade);RealizadaRealizadaRealizadaRealizadaRealizada
1.10Definir um plano de expansão em regime de colaboração com órgão afins, estratégias e ações para o progressivo cumprimento da meta, de forma a atingir, até 2016, o correspondente a 100% do percentual definido para o atendimento da faixa de 4 a 5 anos de idade, sem prejuízo da oferta de atendimento para a faixa de 0 a 3 anos de idade e, até 2024, o percentual de 50% para o atendimento da faixa etária de 0 a 3 anos;Em andamentoEm andamentoEm andamentoEm andamentoEm andamento
1.11Estimular o acesso à Educação Infantil em tempo integral, para todas as crianças de 0 (zero) a 5 (cinco) anos, conforme estabelecido nas Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil.Não RealizadaEm andamentoEm andamentoEm andamentoEm andamento
1.12Preservar as especificidades da Educação Infantil na organização das redes escolares, garantindo o atendimento da criança de 0 (zero) a 5 (cinco) anos em estabelecimentos que atendam a parâmetros nacionais de qualidade, e a articulação com a etapa escolar seguinte, visando ao ingresso do (a) aluno (a) de 6 (seis) anos de idade no Ensino Fundamental;RealizadaRealizadaRealizadaRealizadaRealizada

 

 

 

Observa-se que o município vem cumprindo suas estratégias de forma gradativa.

Com relação a realização do levantamento de demanda, a Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Turismo, Esporte e Lazer, em parceria com a Secretaria Municipal de Saúde através das Agentes de Saúde, realiza um levantamento todos os anos, com o intuito de fazer a conferência das crianças matriculadas. Nos casos em que as crianças estão fora da escola, a SMEC, através da escola de educação infantil, entra em contato com as famílias orientando-as sobre a legislação vigente e a obrigação das mesmas com a escolaridade da criança, e nos casos em que a família se negou a encaminhar a criança para um estabelecimento de ensino, conta-se também com o apoio do Conselho Tutelar. 

Nos anos de 2016, 2017 e 2018 o município não conseguiu universalizar a educação infantil das crianças de 4 a 5 anos por conta destes casos, ainda que o município sempre disponibilizou vaga a esta faixa etária.

O município teve um grande avanço quanto a oferta de educação infantil de qualidade, com a inauguração e funcionamento da EMEI Maria Schuster Proinfancia, em maio de 2016. Além da estrutura adequada para a aprendizagem dos alunos, o município ao longo dos anos investiu recursos próprios para a melhoria constante neste prédio, como também do prédio EMEI Maria Schuster onde as crianças são atendidas desde 1988. 

Dentre as melhorias físicas realizadas nesse período, pode-se destacar: a adequação nos móveis da cozinha, aquisição de equipamentos e utensílios domésticos e a construção de passarela e fechamento interno no prédio da EMEI Proinfância, e a pintura total exterior de prédio e reforma no parquinho da EMEI Maria Schuster.

Também o município investe anualmente na aquisição de equipamentos de informática e recursos tecnológicos, brinquedos, livros e demais materiais pedagógicos, primando sempre educação de qualidade. 

A Secretaria Municipal de Educação e Cultura, Turismo, Esporte e Lazer, para realizar o acompanhamento e monitoramento do acesso e da permanência das crianças da Educação Infantil, aciona a Equipe Diretiva da escola de Educação Infantil e Conselho Tutelar no momento em que detecta baixa frequência, principalmente em casos de vulnerabilidade social. Além disso, as crianças beneficiárias de Programas de Transferência de Renda desta faixa etária são acompanhadas pela Secretaria da Assistência Social. 

Quanto ao atendimento Educacional Especializado, nos anos de 2015 a 2016, um profissional nomeado atendia os alunos na educação infantil. Porém atualmente, esse profissional atua como diretora por duas gestões seguidas 2017-2018 e 2019-2020. Nos anos de 2017 e 2018 não houve criança laudada para atendimento AEE, assim não foi inserido profissional no quadro. Nos anos de 2019 e 2020 a escola ofertou atendimento AEE as crianças que possuem laudo, como também as demais crianças para estimulação precoce e enriquecimento curricular, através de horas suplementares. Também salientamos que na Educação Infantil não há uma sala exclusiva de Recursos Multifuncionais para atendimento AEE, então estes são realizados junto a biblioteca da escola, um espaço aconchegante e interativo.

Para cumprir as exigências mínimas de qualidade para instituições de Educação Infantil, o Conselho Municipal de Educação, bem como o Conselho de Alimentação Escolar, realizam visitas periodicamente nos prédios, e quando detectadas irregularidades, notificam imediatamente a secretaria. Também como forma de melhoramento contínuo, são realizados questionários para os pais dos alunos e os profissionais que atuam nas escolas, para fim de avaliação interna da estrutura física, o quadro de pessoal, recursos pedagógicos e outros aspectos importantes, como alimentação e transporte escolar.

A secretaria também oferece aos profissionais de Educação formação continuada de 40 horas presenciais anualmente, sendo que nos anos de 2017 e 2018, os professores participaram de Formação específica para Educação Infantil promovido pelo SESC. Além dos professores, também são ofertadas formações específicas para os monitores e merendeiras.

Quanto a oferta de Educação Integral a Educação Infantil, o município de Pejuçara acolhe toda a demanda existente, tanto na modalidade creche, quanto pré-escola, mas para melhor atender o alunado, em 2018, o município solicitou ampliação do prédio da EMEI Proinfância junto ao PAR, o qual encontra-se em análise.

No ano de 2020, atendendo as exigências da nova Base Comum Curricular, a Educação Infantil no município teve algumas mudanças, entre elas, foi realizada uma nova divisão das turmas e dos prédios, todavia o último ano da Educação Infantil ainda é realizado na Escola de Ensino Fundamental, possibilitando a articulação destas crianças com a etapa escolar seguinte.

Em decorrência da pandemia em 2020, as atividades da etapa Educação Infantil foram realizadas fora do ambiente escolar. Durante o decorrer do ano letivo, os profissionais de educação elaboraram atividades e realizaram a distribuição de materiais didáticos para as crianças desenvolverem as atividades em casa com suas famílias.

Atualmente, a meta 1 do PME está alcançada. Ainda que os indicadores oficiais demostrem uma realidade diferente, verifica-se que o município atende em sua totalidade as crianças de 4 a 5 anos, e mais de 50% das crianças de 0 a 3 anos.

 

ModalidadeNúmero de Matrículas
20152016201720182019
Creche Parcial1526384133
Creche Integral4041353638
Pré Escola Parcial6867757378
Pré Escola Integral4132334444
TOTAL164166181194193

         Fonte: Educasenco/Inep

 

 

 

 

  1. Meta sobre Ensino Fundamental

 

Meta 02 - Universalizar o Ensino Fundamental de 9 (nove) anos para toda a população de 6 (seis) a 14 (quatorze) anos e garantir que no mínimo 95% (noventa e cinco por cento) dos estudantes concluam essa etapa na idade recomendada até o último ano de vigência do Plano Nacional de Educação. 

 

Ofertar o Ensino Fundamental de qualidade e garantir que todos os alunos ingressem e concluam esse nível de ensino tendo as suas habilidades e competências desenvolvidas, são premissas para que o Município cumpra com sua responsabilidade na busca de uma educação qualitativamente eficiente.

A meta 02 do Plano Municipal de Educação de Pejuçara, comtempla a modalidade Ensino Fundamental, dentro da Educação Básica, e divide-se em dois indicadores, a universalização do Ensino fundamental para população de 6 a 14 anos; e a garantia do aumento da taxa de conclusão na idade recomendada. A referida meta possui 27 estratégias que são analisadas anualmente. 

 

 Descrição da Estratégia2015-20162017201820192020
2.1Elaborar planejamento detalhado de ações, no primeiro ano do Plano Municipal de Educação - PME, em regime de colaboração, precedido de sistematização e análise dos dados sobre o acesso ao EF, visando sua universalização, no prazo de dois anos, e assegurar o direito à educação, matrícula e permanência dos estudantes, cumprindo o que indica a Constituição Federal no que se refere à obrigatoriedade da conclusão do Ensino Fundamental; RealizadaRealizadaRealizadaRealizadaRealizada
2.2Realizar, anualmente, mapeamento, por meio censo educacional em parceria com órgãos públicos de assistência social, saúde e proteção à infância, adolescência e juventude, visando localizar a demanda das crianças e adolescentes que se encontram fora da escola e universalizando a oferta do ensino obrigatório;RealizadaRealizadaRealizadaRealizadaRealizada
2.3Desenvolver tecnologias pedagógicas e materiais didáticos que combinem, de maneira articulada, a organização do tempo e das atividades didáticas entre a escola e o ambiente comunitário, considerando as especificidades da educação especial, bem como as individualidades de cada sujeito que dela necessita;RealizadaRealizadaRealizadaRealizadaRealizada
2.4Disciplinar, no âmbito do sistema de ensino, a organização do trabalho pedagógico, incluindo adequação do calendário escolar de acordo com a realidade local e com as condições climáticas da região, respeitando as datas comemorativas, marcos históricos e eventos culturais de cada comunidade;RealizadaRealizadaRealizadaRealizadaRealizada
2.5Assegurar uma Comissão Permanente da Rede de Apoio Escolar (Conselho Tutelar, Conselho Municipal de Educação, Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Turismo, Esportes e Lazer, Secretaria de Saúde e Secretaria de Assistência Social) para acompanhar a permanência e frequência dos alunos. RealizadaRealizadaRealizadaRealizadaRealizada
2.6Regularizar o fluxo escolar no âmbito de cada sistema de ensino, por meio de ações planejadas pelos órgãos gestores, reduzindo progressivamente as taxas de repetência e de evasão por meio de apoio pedagógico, recuperação concomitante ao longo do curso em turno inverso ao turno regular, em sala de apoio pedagógico, garantindo recursos materiais e humanos que promovam aprendizagem com qualidade; monitorado pela Secretaria de Educação, com profissionais qualificados e espaços adequados para uma efetiva aprendizagem; RealizadaRealizadaRealizadaRealizadaRealizada
2.7Qualificar e aprofundar permanentemente a organização político-pedagógica das instituições educacionais dos sistemas de ensino, em articulação com a Secretaria Municipal de Educação, com vistas ao atendimento do processo de desenvolvimento e aprendizagem de todas as crianças e jovens no Ensino Fundamental; RealizadaRealizadaRealizadaRealizadaRealizada
2.8Promover, através de planejamento conjunto com a Secretaria Municipal de Educação  a aproximação entre propostas pedagógicas das redes municipais e da rede estadual de ensino, a partir do desenvolvimento de políticas de formação docente e da análise das ações desencadeadas no conjunto das redes de ensino, visando ao alcance da meta; RealizadaRealizadaRealizadaRealizadaRealizada
2.9Qualificar e aprofundar a organização político-pedagógica, os recursos humanos e a manutenção dos espaços criados a partir da universalização, visando à permanência e a aprendizagem efetiva de todos educandos, assim como prever recursos financeiros para espaços que vierem a ser criados, contemplando a diversidade de todos os alunos. Oferecer móveis, instalações à faixa etária a partir dos 6 anos, respeitando o desenvolvimento cognitivo e psicomotor da criança, atendendo as suas necessidades físicas;RealizadaRealizadaRealizadaRealizadaRealizada
2.10Promover de forma sistemática a busca ativa de crianças e adolescentes fora da Escola, fortalecendo parcerias com órgãos públicos de Assistência Social, Saúde e Proteção a Infância, Adolescência e Juventude para diminuir os índices de evasão e abandono em todas as etapas do Ensino Fundamental; RealizadaRealizadaRealizadaRealizadaRealizada
2.11Incentivar a participação dos pais ou responsáveis no acompanhamento das atividades escolares dos filhos, por meio do estreitamento das relações entre as escolas e famílias, fortalecendo os Conselhos Escolares ou Círculo de Pais e Mestres.Não RealizadaNão RealizadaRealizadaRealizadaRealizada
2.12Priorizar a alfabetização como um processo ao longo de todo o Ensino Fundamental, entendendo o compromisso como de todas as áreas do conhecimento, expressa em todas as propostas pedagógicas das instituições de Ensino Fundamental, por meio de ações de acompanhamento e assessoria das mantenedoras; RealizadaRealizadaRealizadaRealizadaRealizada
2.13Qualificar a acessibilidade plena, promovendo as adaptações físicas, e ampliar as políticas de inclusão nos sistemas de ensino regular, garantindo com serviços de atendimento educacional especializado necessário ao acesso e a permanência dos estudantes para a educação especial na perspectiva  da inclusão, segundo a legislação vigente.RealizadaRealizadaRealizadaRealizadaRealizada
2.14Possibilitar a alunos e professores a qualificação e a inclusão sócio-digital por meio do acesso às novas tecnologias educacionais, da instalação e manutenção periódica de laboratórios de informática, equipamentos multimídia, ciências, idiomas, bibliotecas, videotecas e outros, com suporte técnico permanente e qualificado, até o último ano de vigência deste PME.Em andamentoEm andamentoRealizadaRealizadaRealizada
2.15Investir na formação continuada dos profissionais do Ensino Fundamental, atendendo às peculiaridades locais como um direito coletivo da própria jornada de trabalho, privilegiando a escola como local para essa formação.RealizadaRealizadaRealizadaRealizadaRealizada
2.16Garantir espaços de discussão permanentes, oportunizando formação continuada sobre políticas educacionais de inclusão no Ensino Fundamental, entre todos os estabelecimentos de ensino, nas diferentes etapas e modalidades da educação básica do Estado, em regime de colaboração entre órgãos gestores – administradores e normatizadores – dos sistemas de ensino;RealizadaRealizadaRealizadaRealizadaRealizada
2.17Estimular diferentes formas e instrumentos avaliativos, por meio de ações dos órgãos gestores – administradores e normatizadores – dos sistemas de ensino, na perspectiva de qualificar o processo de avaliação dos alunos nas instituições de ensino, levando sempre em consideração as especificidades individuais de cada educando, garantindo a concepção de avaliação emancipatória e de progressão continuada nas propostas político-pedagógicas das escolas, superando a lógica da reprovação e da repetência, incidindo sobre os índices de evasão e distorção idade-escolaridade;RealizadaRealizadaRealizadaRealizadaRealizada
2.18Garantir, por meio de ações dos órgãos gestores dos sistemas, – administradores e normatizadores – nos cursos de formação e nas propostas pedagógicas, paradigmas curriculares que contemplem as diferenças étnico-culturais, temas transversais, os emanados das Diretrizes Curriculares Nacionais e os outros relevantes previstos no PME; RealizadaRealizadaRealizadaRealizadaRealizada
2.19Promover a relação das escolas com instituições e movimentos culturais, a fim de garantir a oferta regular de atividades culturais para a livre fruição dos (as) alunos (as) dentro e fora dos espaços escolares, assegurando ainda que as escolas se tornem pólos de criação e difusão cultural; RealizadaRealizadaRealizadaRealizadaRealizada
2.20Desenvolver formas de oferta do Ensino Fundamental, sob-responsabilidade dos órgãos gestores dos sistemas de ensino – administradores e normatizadores –, garantida a qualidade, para atender aos filhos e filhas de trabalhadores que se dedicam a atividades de caráter itinerante; RealizadaRealizadaRealizadaRealizadaRealizada
2.21Promover atividades de desenvolvimento e estímulo a habilidades esportivas, recreativas e culturais nas escolas, interligadas a um plano de disseminação do desporto educacional e de desenvolvimento esportivo nacional, articulados com planos estaduais e municipais, a fim de promover saúde, qualidade de vida e interação social aos educandos; RealizadaRealizadaRealizadaRealizadaRealizada
2.22Priorizar a alfabetização como um processo ao longo dos anos iniciais do ensino fundamental, entendendo o compromisso com todas as áreas do conhecimento, expressa em todas as propostas pedagógicas das instituições de Ensino Fundamental por meio de ações de acompanhamento e assessoria das mantenedoras; RealizadaRealizadaRealizadaRealizadaRealizada
2.23Oferecer profissionais para atender os alunos com necessidades especiais e dificuldades de aprendizagem em tempo hábil, encaminhando para os devidos profissionais quando for o caso, sem comprometer o desenvolvimento integral do mesmo; RealizadaRealizadaRealizadaRealizadaRealizada
2.24Oferecer apoio pedagógico, em turno contrário, para os alunos de 1º ao 3º ano do ensino fundamental; RealizadaRealizadaRealizadaRealizadaRealizada
2.25Fortalecer o acompanhamento e monitoramento do acesso e da permanência na escola por parte dos beneficiários de programas de transferência de renda, identificando motivos de ausência e baixa frequência e garantir, em regime de colaboração, a frequência e o apoio, inclusive psicossocial, à aprendizagem; RealizadaRealizadaRealizadaRealizadaRealizada
2.26Fomentar programas de educação de jovens e adultos para a população urbana e do campo, respeitando o pertencimento etnicorracial, os conhecimentos e valores próprios desse público, na faixa etária de 15 a 17 anos, com qualificação social e profissional, para jovens que estejam fora da escola e com defasagem idade-série; RealizadaRealizadaNão RealizadaNão RealizadaNão Realizada
2.27Fomentar políticas de prevenção à evasão motivada por preconceito e discriminação racial, de orientação sexual ou à identidade de gênero, criando rede de proteção contra formas associadas de exclusão.RealizadaRealizadaRealizadaRealizadaRealizada

 

 

O Ensino Fundamental de Pejuçara é ofertado em duas escolas localizadas no perímetro urbano de Pejuçara, sendo uma municipal e outra estadual, o número de crianças atendidas nos últimos anos é apresentado no quadro a seguir:

 

ModalidadeNúmero de Matrículas
20152016201720182019
Rede Estadual 
Anos Iniciais5957545059
Anos Finais951181159469
Rede Municipal 
Anos Iniciais149140144140149
Anos Finais9786103108116
TOTAL400401416392393

         Fonte: Educacenso/Inep

 

O município assegura o direito de educação, a disponibilidade de matricula e permanência a todos os estudantes, e atende a população de 6 a 14 anos em sua totalidade em todos os anos monitorados, alcançando o primeiro indicador da meta.

Quanto ao alcance do segundo indicador, visualiza-se que o município vem implementando várias medidas que comtemplam o acesso, monitoramento, permanência, aprendizagem, distorção idade/série, evasão e abandono escolar. 

O Inepdata – Painel Educacional Municipal, apresenta informações relativas a esta etapa de ensino na rede municipal (RM) e na rede estadual (REM) presente no município de Pejuçara, onde os quadros abaixo demostram a realidade educacional nos últimos anos:

 

 Taxa de Aprovação (%)
 201720182019
 RMREMRMREMRMREM
1º ano100,0100,0100,0100,0100,0100,0
2º ano100,0100,0100,0100,0100,0100,0
3º ano88,2100,082,8100,086,5100,0
4º ano87,5100,088,6100,093,3100,0
5º ano91,793,396,2100,096,292,9
6º ano82,195,593,387,592,0100,0
7º ano76,392,390,2100,088,085,7
8º ano85,789,7100,087,590,577,8
9º ano100,092,385,787,584,675,0

Fonte: Inepdata

 

 

 Taxa de Reprovação (%)
 201720182019
 RMREMRMREMRMREM
1º ano0,00,00,00,00,00,0
2º ano0,00,00,00,00,00,0
3º ano11,80,017,20,013,50,0
4º ano12,50,011,40,06,70,0
5º ano8,36,73,80,03,80,0
6º ano15,44,56,712,58,00,0
7º ano23,77,77,30,012,014,3
8º ano14,310,30,012,59,522,2
9º ano0,07,714,312,515,421,4

Fonte: Inepdata

 

 

 Taxa de Abandono (%)
 201720182019
 RMREMRMREMRMREM
1º ano0,00,00,00,00,00,0
2º ano0,00,00,00,00,00,0
3º ano0,00,00,00,00,00,0
4º ano0,00,00,00,00,00,0
5º ano0,00,00,00,00,07,1
6º ano2,50,00,00,00,00,0
7º ano0,00,02,50,00,00,0
8º ano0,00,00,00,00,00,0
9º ano0,00,00,00,00,03,6

Fonte: Inepdata

 

 

 Taxa Distorção Idade-série (%)
 201720182019
 RMREMRMREMRMREM
1º ano2,60,00,00,00,00,0
2º ano3,37,12,60,00,00,0
3º ano3,10,010,70,012,20,0
4º ano11,510,06,112,523,30,0
5º ano20,86,717,422,26,716,7
6º ano34,123,845,518,828,633,3
7º ano44,425,027,830,420,014,3
8º ano7,73,436,721,744,222,2
9º ano25,010,87,718,241,416,7

Fonte: Inepdata

 

Para promover o mapeamento e busca ativa de crianças e adolescentes que estão fora da escola os Órgãos Públicos de Assistência Social, Saúde, Conselho Tutelar, Promotoria Pública, tem sido acionados, quando necessários, com o objetivo de diminuir os índices de evasão e abandono em todo curso do Ensino Fundamental.

Com relação ao acesso e permanência no Ensino Fundamental, na Rede Municipal de Ensino o Setor Pedagógico da SMEC promove reuniões juntamente com a Equipe Diretiva, anualmente, para apresentação de dados, para sistematização e análise dos mesmos e monitoramento da aprendizagem dos estudantes.

O acompanhamento, monitoramento do acesso, permanência e frequência destes alunos é realizada através do Sistema de Presença, e com relação aos alunos infrequentes, faz-se o contato com as famílias, e posteriormente, é emitida a Ficha de Acompanhamento do Aluno Infrequente – FICAI, que é encaminhada ao Conselho Tutelar e órgão superiores. A RAE – Rede de Apoio Escolar, também está presente nesse processo, e se reúne periodicamente estudando casos individuais de alunos, e também organizam palestras e atividades para a redução da Evasão Escolar.

O principal objetivo das escolas é quanto ao aprendizado dos alunos, procura-se oferecer uma aprendizagem mais significativa, através de professores qualificados, e acompanhamento pedagógico e psicológico dentro da própria escola. Para isso, são realizados também, a adesão de Programas Federais de alfabetização e de educação integral, que serão abordados nas metas a seguir.

O município oferta aos alunos, reforço escolar no contra turno, e a partir de 2019, também oficinas de Leitura, Atividades Esportivas e Recreativas, e Lógica. 

Há ainda a oferta de oficinas interdisciplinares, que contemplam várias atividades culturais como Música, Dança, Canto, Culinária, Artesanato, e Banda Escolar, atividades Esportes e a Educação Empreendedora que além de enriquecimento cultural e intelectual, essas oficinas também são ferramentas no processo de aprendizagem, construção de habilidades e incentivo ao aluno permanecer na escola. Também participa-se das Olimpíadas de Língua Portuguesa, de Matemática, e JERGS.

Mesmo com a oferta de aulas de reforço e acompanhamento da aprendizagem ainda há índices de repetência, ocasionando distorção idade/série. Para regularizar o fluxo escolar na Rede Municipal, são organizadas de turmas de aceleração mediante a distorção idade/série de dois anos ou mais e número significativo de alunos nesta situação. Cabe destacar que no regimento escolar consta a recuperação paralela e a progressão parcial/continuada para alunos que não atingirem o nível de aprendizagem satisfatório. 

A Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Turismo, Esporte e Lazer realiza a construção de Calendário Letivo em conjunto com as escolas, respeitando as especificidades de cada uma. Cada escola tem autonomia para desenvolver um Projeto Político Pedagógico que leve em conta sua realidade e necessidades educacionais, enfatiza-se a elaboração de projetos e estratégias de incentivo a aprendizagem de maior qualidade para todas as crianças e jovens no Ensino Fundamental. 

O Conselho Municipal de Educação (CME), também é presente desta modalidade de ensino, emitindo pareceres e resoluções quanto a qualidade de ensino oferecida e construindo propostas para o combate dos índices de reprovação e de evasão, que interferem também as notas do IDEB.

O município de Pejuçara, busca sempre seguir a legislação vigente, atualizando-se as mudanças educacionais. Nos anos de 2018 e 2019 foram realizados estudos e discussões para a implementação de novas Diretrizes Curriculares,através do estudo da BNCC, e pelo Referencial Gaúcho.No ano de 2020 foi implementado a nova Base Comum Curricular, através da construção do Referencial Curricular Municipal do Território de Pejuçara, e contempla as aprendizagens essenciais, habilidades e competências, que todos os estudantes da educação básica tem direito. Devido a pandemia, foram utilizados recursos tecnológicos como plataformas digitais para o desenvolvimento das atividades do ano letivo, as quais foram realizadas via remota, e não presencial. O usa das tecnologias educacionais foram a principal solução para a situação enfrentada, e de maior potencial de inovação nas práticas pedagógicas.

Busca-se cada vez mais o compromisso das famílias no ambiente escolar. Pensando em estreitar os laços entre família/escola, as escolas realizam o Dia das Mães, Dia dos Pais, realizam festas juninas e outras atividades, além das reuniões de pais, e palestras para toda a comunidade. As famílias também estão presentes nos Conselhos Escolares, CPMs, e na Gestão Democrática.

Quanto a formação inicial e continuada dos professores do Ensino Fundamental, a secretaria oferece aos profissionais de Educação da rede municipal e estadual formação continuada de 40 horas presenciais anualmente com recursos próprios, abordando temas pertinentes à realidade escolar e pedagógica.

Diante das transformações da sociedade, especialmente no que se refere a tecnologia, é fundamental que esta esteja presente nas escolas para auxiliar na metodologia do professor e corresponder as expectativas dos alunos. No ano de 2018, o município investiu fortemente no Laboratório de Informática da escola municipal, na aquisição de computadores, notebooks e projetores, ampliação da capacidade de internet, com acesso a wifi em todo o espaço escolar, conserto e aquisição de novas cadeiras, e na disponibilização de professor especializado para atender todo o alunado. O município também fez a adesão ao Programa Educação Conectada, com o intuito de fazer com que as tecnologias pedagógicas façam-se cada vez mais presentes na vida do professor e do aluno. Em 2020 foi solicitado ao PAR (Programa de Ações Articuladas) iniciativas para aquisição de equipamentos e recursos tecnológicos para melhorar a Estrutura da Rede Municipal, e ao não ser contemplado, o município investiu com recursos próprios, modernizando os equipamentos de conexão a rede.

Analisou-se também, que ao longo dos anos foram investidos recursos financeiros para melhoria das instalações físicas de prédio e recursos pedagógicos para o Ensino Fundamental: No ano de 2016 realizou-se investimento através da climatização de todas as salas de aula, pintura externa de todos os blocos, início das obras na quadra poliesportiva, e construção de banheiros. Em 2017 foram realizadas a pintura interna de salas de aula, administrativas e pedagógicas, reforma dos banheiros, reparos no laboratório de Ciências e de Informática, reestruturação do espaço da Biblioteca, reforma do gabinete odontológico da escola, ampliação da cozinha, com substituição do piso do refeitório, revitalização do escovódromo e passeios entre os blocos, com a substituição de cerâmicas. Em 2018, destaca-se o investimento no laboratório de informática, através da aquisição de computadores, a compra de livros infantis e infanto-juvenis para a Biblioteca, bem como o termino da obra quadra poliesportiva, e substituições elétricas e hidráulicas necessárias. E em 2019 através da reforma de salas de aula, troca de mobiliário, mesas e cadeiras através do PAR, aquisição de materiais permanentes para melhoria das salas de aula e laboratórios, reorganização do Espaço físico da Escola de ensino Fundamental e melhoria da sala da supervisão contemplando também o ambiente de estudo para o magistério. Também foi realizada aquisição de Televisores para a sala de aula da Pré-escola, e troca de climatizadores nas salas de aula. E em 2020, mesmo com os portões escolares estando fechados para os alunos, o município investiu na aquisição de televisores para cada sala de aula, aquisição de equipamentos para ampliação de rede e conectividade, aquisição de bancos, bebedouro, parquinho infantil, armários, caixa de som, rádio, tribuna, placar esportivo, utensílios para cozinha e refeitório.  Ainda foi realizada a conclusão do Ginásio de Esportes e a reforma do refeitório. O município também realizou as mudanças necessárias a adequação dos educandários para o retorno das aulas, incluindo a aquisição de EPIs para professores, funcionários e alunos das escolas municipais e estadual, e demais materiais higienizadores para os ambientes escolares como, termômetros, tapetes sanitizantes, totens com álcool e borrifadores.

Destaca-se ainda que tanto a escola municipal, quanto a escola estadual ofertam educação especializada inclusiva através de salas multifuncionais e profissionais de educação especial. Também possuem espaços adaptados garantindo acessibilidade plena dentro do âmbito escolar. 

São raras as vezes que as escolas recebem alunos oriundos de famílias que exercem atividade de caráter itinerante e quando recebem, procuram desenvolver um trabalho diferenciado com este aluno. 

Outro fator que encontra-se presente nos educandários são espaços de discussão através de teatros e palestras, para temas transversais, que em alguns casos podem causar a evasão escolar, como diferenças étnico-culturais, orientação sexual e identidade de gênero. 

 

 

 

  1. Meta sobre Ensino Médio

 

 

Meta 6 - Universalizar, até 2016, o atendimento escolar para toda apopulação de 15 (quinze) a 17 (dezessete) anos e elevar, até 2019, a taxa líquida de matrículas no Ensino Médio para 75% e, até o final do período de vigência do PNE, para 85% (oitenta e cinco por cento).

Incentivar o ingresso e a permanência dos educandos no Ensino Médio em idade compatível com este nível de escolarização é de extrema importância para o desenvolvimento social e econômico do Município. Sabendo que esta fase do desenvolvimento humano requer muita dinamicidade para atrair o interesse dos educandos, se faz necessário a busca de estratégias que sejam incentivadoras da participação dos mesmos através da cultura, tecnologia, esporte entre outros.

A sexta meta do Plano Municipal de Educação de Pejuçara, é dividida em dois indicadores:  trata-se da universalização do ensino médio para a população de 15 a 17 anos, e a elevação da taxa líquida de matriculas para 75%. Para isso, o município estuda e monitora quinze estratégias:

 

 Descrição da Estratégia2015-20162017201820192020
6.1Fortalecer e aprimorar, por ações do município, os mecanismos que garantem o acesso e a frequência dos jovens à escola, através das redes de atendimento, conselhos tutelares, políticas de assistência e apoio aos jovens e suas famílias, a partir da vigência deste Plano;RealizadaRealizadaRealizadaRealizadaRealizada
6.2Aprofundar e qualificar os processos de reestruturação curricular em curso, orientando práticas pedagógicas com abordagens estruturadas pela relação entre teoria e prática, por meio de currículos escolares que organizem, de maneira flexível e diversificada, conteúdos obrigatórios e eletivos articulados em dimensões como ciência, trabalho, linguagens, tecnologia, cultura e esporte;RealizadaRealizadaRealizadaRealizadaRealizada
6.3Manter e ampliar, a partir da aprovação do Plano, programas e ações de correção de fluxo do Ensino Médio, por meio do acompanhamento individualizado do estudante com rendimento escolar defasado e pela adoção de práticas como apoio pedagógico, estudos de recuperação e progressão parcial, de forma a reposicioná-lo no ciclo escolar de maneira compatível com sua idade; respeitando a orientação sexual, a identidade de gênero e os direitos humanos; RealizadaRealizadaRealizadaRealizadaRealizada
6.4Estruturar e fortalecer, no prazo de um ano a partir da aprovação deste Plano, o acompanhamento e o monitoramento do acesso e da permanência dos jovens beneficiários de programas de transferência de renda no Ensino Médio, por meio de ações da escola, quanto à frequência, ao aproveitamento escolar e à interação com o coletivo da escola, em colaboração com as famílias e com órgãos públicos de assistência social, esporte, saúde e proteção à adolescência e à juventude; RealizadaRealizadaRealizadaRealizadaRealizada
6.5Promover estratégias sistemáticas, a partir da aprovação do Plano, à busca ativa da população de 15 (quinze) a 17 (dezessete) anos fora da escola, em articulação com as famílias ou responsáveis legais, os serviços de assistência social, saúde, esporte, cultura e proteção à adolescência e à juventude, ativos e atuantes, comprometidos com suas atribuições funcionais, respeitando a orientação sexual, a identidade de gênero e os direitos humanos fiscalizando o cumprimento da lei para garantir a frequência e a permanência na escola; RealizadaRealizadaRealizadaRealizadaRealizada
6.6Redimensionar nos sistemas de ensino, a oferta de Ensino Médio nos turnos diurno e noturno, ampliando as matrículas para Educação de Jovens e Adultos (EJA) de forma a atender a demanda, em respeito às especificidades e necessidades dos(as) estudantes;RealizadaRealizadaRealizadaRealizadaRealizada
6.7Adaptar prédios escolares e viabilizar adaptação para o atendimento a alunos com deficiência, a contar da vigência deste Plano, autorizando o funcionamento, somente, de novas instituições de ensino que estejam dentro dos padrões normativos vigentes previstos em lei, por meio de ações das administradoras dos sistemas de ensino; Não RealizadaRealizadaRealizadaRealizadaRealizada
6.8Orientar as unidades escolares, a organizar anualmente processos de avaliação institucional e monitoramento da aprendizagem dos estudantes, com dimensões e indicadores pautados nas diretrizes curriculares da educação básica, levando em consideração a realidade da comunidade escolar, visando ao alcance da meta em cada escola;RealizadaRealizadaRealizadaRealizadaRealizada
6.9Desenvolver sob responsabilidade dos gestores/as dos sistemas de ensino – administradores/as e normatizadores/as –, programas de educação e de cultura para a população jovem da zona urbana e do campo, a partir dos 15 anos, com o foco na qualificação social e profissional para aqueles/as que estejam com defasagem no fluxo escolar ou os/as que estão afastados da escola, estimulando a participação dos/as adolescentes e jovens nos cursos das áreas tecnológicas, científicas e artístico-culturais, respeitando a identidade de gênero, a orientação sexual e os direitos humanos; Não RealizadaNão RealizadaNão RealizadaNão RealizadaNão Realizada
6.10Criar políticas e programas que instituam mecanismos para a redução dos índices de reprovação e de evasão, principalmente, nos cursos noturnos; RealizadaRealizadaRealizadaRealizadaRealizada
6.11Estimular práticas de avaliação na perspectiva emancipatória e da progressão continuada, que superem a repetência e reprovação na proposta política pedagógica da instituição de ensino; RealizadaRealizadaRealizadaRealizadaRealizada
6.12Incentivar, por meio de ações dos órgãos gestores dos sistemas de ensino – administradores e normatizadores –, que as organizações representativas dos segmentos da comunidade escolar, Círculos de Pais e Mestres, Conselhos Escolares, Grêmios Estudantis e outros, sejam espaços de participação social na gestão democrática escolar e de exercício cotidiano da cidadania, garantindo espaços apropriados para estas atividades; Não RealizadaNão RealizadaRealizadaRealizadaRealizada
6.13Implementar, sob coordenação dos órgãos gestores dos sistemas de ensino – administradores e normatizadores – ,  políticas de prevenção à evasão motivada por preconceitos ou quaisquer formas de discriminação  às identidades étnico-raciais, à orientação sexual, à identidade de gênero, fortalecendo redes e ações de proteção contra formas associadas de exclusão, articulando práticas solidárias na resolução de conflitos; RealizadaRealizadaRealizadaRealizadaRealizada
6.14Expandir, sob-responsabilidade dos órgãos gestores dos sistemas de ensino – administradores e normatizadores – o atendimento do Ensino Médio gratuito com qualidade social para as pessoas com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento, altas habilidades ou superdotação, a fim de atender a demanda;Não RealizadaNão RealizadaRealizadaRealizadaRealizada
6.15Promover no Ensino Médio a acessibilidade de comunicação por meio da Língua Brasileira de Sinais (Libras), em turmas específicas de surdos ou com intérpretes de Libras em turmas ouvintes, possibilitando o ingresso e a permanência de estudantes surdos nesta etapa, estendendo o ensino de libras às turmas ouvintes, bem como estimular o ensino de mais uma língua estrangeira;Não RealizadaNão RealizadaNão RealizadaNão RealizadaNão Realizada

 

A competência de atendimento deste nível de Ensino é do Estado, portanto, as considerações são a nível de observação e algumas parcerias realizadas entre Município e Estado. Desta forma, não há investimentos aplicados nem previstos nas estratégias, exceto para o transporte escolar. 

No município há apenas uma escola estadual que possui a oferta de ensino médio, a Escola Estadual de Educação Básica Ângelo Furian, a tabela abaixo demostra o número de matriculas nos últimos anos:

 

ModalidadeNúmero de Matrículas
20152016201720182019
Rede Estadual114102857681

         Fonte: Educacenso/Inep

É difícil constatar se houve retrocesso ou evolução dos indicadores. Podemos observar nos dados do Censo Escolar que houve um recuo significativo no número de matrículas no Ensino Médio na referida escola, passando de 114 matrículas em 2015 para 81 matrículas em 2019. Porém não é possível afirmar que esse recuo está diretamente associado com a piora dos indicadores desta meta, pois o último censo populacional foi realizado em 2010, e há percepção de diminuição da população nessa faixa etária nos dias atuais. 

O atendimento do Ensino Médio acontece na sua grande maioria, na Rede Estadual de Ensino, mas no município, há também, estudantes que frequentam o ensino médio privado ou associado ao ensino técnico em outros municípios, uma média de aproximadamente 25 alunos. Aprofundaremos esse assunto na avaliação da meta 13.

Pode-se observar esse fator, através do número de alunos concluintes do ensino fundamental, ingressos e concluintes no ensino médio:

 

TURMAS20152016201720182019
CONCLUINTES 9º ANO MUNICÍPIO1914141434
CONCLUINTES 9º ANO ESTADO-22362821
TOTAL CONCLUINTES ENSINO FUNDAMENTAL1936504255
INGRESSOS 1º ANO E. M. REGULAR DIURNO E NOTURNO5544394438
INGRESSOS 1º ANO E. M. EJA--3820
TOTAL INGRESSOS5544425252
CONCLUINTES 3º ANO E. M. REGULAR2934231217
CONCLUINTES 3º ANO E. M. EJA127
TOTAL CONCLUINTES ENSINO MÉDIO2934232424

Fonte: Escola Municipal de Ensino Fundamental Pejuçara e 

           Escola Estadual de Educação Básica Angelo Furian.

 

 

Na tabela acima podemos observar que o número de estudantes concluintes do 9º ano do ensino fundamental, que permanece no município no ensino médio na Escola Estadual Angelo Furian sofreu queda.

Ao longo dos anos o município visualiza que há uma porcentagem significativa de estudantes que saem do município para continuar seus estudos no ensino médio, ou que simplesmente abandonam os estudos quando chegam a essa etapa. Para que isso não ocorra, são adotadas algumas iniciativas:

A Escola Estadual de Educação Básica Angelo Furian garante matricula gratuita a todos os alunos do município. A frequência, permanência e o aproveitamento dos alunos são realizadas através do controle de frequência observada pelos professores, orientação escolar e a coordenação pedagógica. Nos casos de infrequência, comunica-se a família, e esgotando os recursos da escola, é comunicado ao conselho tutelar do município.

Com relação a reestruturação curricular, desde 2018 a escola realiza reuniões de estudo para o novo ensino médio, assim, o currículo do Ensino Médio está sendo reestruturado a nível nacional através da nova Base Nacional Comum Curricular com ênfase nas quatro grandes áreas de conhecimento, e abordagens que relacionam teoria e prática. Além disso, a escola segue as orientações da Secretaria Estadual de Educação, na elaboração do regimento escolar onde são contemplados os direitos e objetivos de aprendizagem.

A partir de 2019, a Educação do Ensino Médio começou a implementar as mudanças previstas pela Reforma e pela BNCC. Os profissionais iniciaram analisando e compreendendo os documentos legais, os objetivos. Cabe salientar, que a Reforma do Ensino Médio tem por objetivo combater alguns dos maiores problemas enfrentados nesta fase. Quase 2 milhões de jovens entre 15 e 17 anos estão fora da escola, seja pela necessidade de trabalho e geração de renda, dificuldade de acesso à escola ou falta de interesse. Além disso, o Ensino Médio possui um grande gargalo, com os maiores índices de evasão e os piores indicadores de aprendizado de toda a Educação Básica. Outras grandes dificuldades enfrentadas são o déficit na oferta de vagas, a falta de professores e o baixo investimento nesta etapa de ensinos, os prazos e todas as mudanças significativas propostas na Reforma do Ensino Médio.

O Novo Ensino Médio implantado em 2020, atende às necessidades e às expectativas dos jovens, fortalecendo o protagonismo juvenil na medida em que possibilita aos estudantes escolher o itinerário formativo no qual desejam aprofundar seus conhecimentos. Um currículo que contemple uma formação geral, orientada pela BNCC, e também itinerários formativos contribuirá para maior interesse dos jovens em acessar a escola e, consequentemente, para sua permanência e melhoria dos resultados da aprendizagem.

A Reforma estipula o aumento gradual da carga horária no Ensino Médio de 800 para 1.000 horas por ano letivo (3.000 horas em todo o Ensino Médio). Das 3.000 horas totais do Ensino Médio, fica estabelecido que 1.800 devem ser dedicadas ao cumprimento da BNCC, e as outras 1.200 horas serão destinadas ao conteúdo e às práticas pedagógicas previstas nos itinerários formativos.

A Base Nacional Comum Curricular estabelece como obrigatórios ao longo de todo o Ensino Médio apenas os componentes curriculares de Matemática e Língua Portuguesa. A oferta de Língua Inglesa também é obrigatória, mas pode ser feita em qualquer um dos três anos, ou mesmo em todos eles (ponto a ser definido pelas instituições e sistemas de ensino).

Isso não significa que as outras disciplinas irão desaparecer: o aluno do Ensino Médio deve continuar desenvolvendo as competências e habilidades referentes a todas as áreas do conhecimento presentes na BNCC. São elas: Linguagens e suas tecnologias, Matemática e suas tecnologias, Ciências da natureza e suas tecnologias, Ciências humanas e sociais aplicadas. Esta nova configuração permite maior flexibilização curricular e incentiva o desenvolvimento das práticas inter e multidisciplinares.

Em paralelo ao currículo comum, as instituições de ensino passarão a ofertar itinerários formativos, que podem aprofundar os conteúdos e as práticas dentro das mesmas áreas do conhecimento. Nossa Rede definiu no início desse ano letivo os itinerários formativos que estão sendo aplicados. A decisão foi feita através de pesquisa pública promovida pelo governo no ano passado e nesse ano foi retomada para a escolha de dois itinerários. Os alunos optaram por: empreendedorismo e educação financeira. O objetivo aqui é fortalecer o protagonismo do aluno e ampliar as ações voltadas à construção do seu projeto de vida, melhorando a sua preparação para o ingresso no Ensino Superior e no mundo do trabalho.

A Base Comum Curricular está sendo implementada aos poucos, os conteúdos estão sendo adaptados para que não fiquem lacunas entre as séries, assim estamos introduzindo o novo mas não deixando de ministrar o que já era comum nos anos anteriores.

Também, como meio de garantir uma maior efetividade desta meta a escola oferta ensino médio nos turnos diurno e noturno, ampliando as matriculas e atendendo toda a demanda, respeitando as especificidades e necessidades dos estudantes.

Os prédios da escola tiveram adaptações feitas em 2013/2014, através de acompanhamento de engenheiro responsável da CRE, estando ainda precisando de alterações o blocos D, o da informática e ciências, e ainda o acesso à quadra poliesportiva. 

Para tornar a escola um espaço prazeroso aos alunos, a escola realiza atividades de cunho cultural como, escolha da garota estudantil, “Arraiá” do Ensino Médio, Show de talentos, interséries de futsal, participação dos Jogos Escolares do Rio Grande do Sul - JERGS, mostra de diversidade e outros.

Os projetos de redução de evasão e reprovação já são práticas aplicadas há anos na Escola, os alunos que apresentam dificuldades são acompanhados pelo SOE, Supervisão e quando necessário pela educadora especial. Alunos suspeitos de evasão são acionados contato com a família para reversão da situação.

No regimento escolar consta a recuperação paralela e a progressão parcial para alunos que não atingirem o nível de aprendizagem satisfatório. Além disso, o serviço de orientação escolar e a coordenação pedagógica orientam os alunos sobre o Exame Nacional do Ensino Médio e a escola realiza testes simulados com questões Exame Nacional do Ensino Médio mesmo para auxiliar no desempenho do mesmo.

Os programas de correção de fluxo ainda seguem os moldes antigos, visto que estamos com uma série se adequando aos novos moldes do Ensino Médio. Esse 1º ano do Ensino Médio de 2020 será a turma piloto para a reestruturação. 

Os Alunos do AEE recebem atendimento pedagógico individualizado, com profissional para auxiliá-lo nas atividades e avaliações. Os professores mantêm contato frequente com a educadora especial para resolver possíveis questões pedagógicas e de adaptação através de projetos e atividades diferenciadas.

São raras a vezes que as escolas recebem alunos oriundos de famílias que exercem atividade de caráter itinerante e quando recebem, procuram desenvolver um trabalho diferenciado com este aluno.

Como prevenção a evasão destes alunos são promovidas na escola palestras envolvendo esses temas, bem como, o Serviço de Orientação Escolar chama os alunos individualmente para orientar e fazer aconselhamentos. Para estimular a participação dos adolescentes nos cursos das áreas tecnológicas e científicas, os alunos são orientados a participar dos cursos quando ofertados.

O Município disponibiliza transporte escolar para todos os alunos do Ensino Médio que necessitam. As verbas para o custeio do mesmo são repasses do Governo Federal através do PNATE-Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar e do PEATE-Programa Estadual de Apoio ao Transporte do Escolar e complementadas com recursos próprios.

 

 

 

 

  1. Meta sobre Educação Especial/Inclusiva

 

    Meta 10 - Universalizar, para a população de 4 (quatro) a 17 (dezessete) anos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, o acesso à educação básica e ao atendimento educacional especializado, preferencialmente na rede regular de ensino, com a garantia de sistema educacional inclusivo, de salas de recursos multifuncionais, classes, escolas ou serviços especializados, públicos ou conveniados. 

 

A Educação Especial é uma modalidade de ensino que perpassa todas as etapas da educação básica. A oferta de atendimento educacional especializado disponibiliza aos alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades os recursos e serviços, que orientam quanto a sua utilização no processo de ensino e aprendizagem.

A decima meta do Plano Municipal de Educação de Pejuçara, traz a importância da universalização e acesso à educação básica a todo alunado que necessita educação especializada, através de recursos pedagógicos e multifuncionais. São analisadas anualmente dezessete estratégias, a fim de garantir educação inclusiva a todos.

 Descrição da Estratégia2015-20162017201820192020
10.1Promover, o atendimento educacional especializado a todas as crianças e adolescentes com deficiências, transtornos globais do desenvolvimento, transtornos do espectro autista e altas habilidades ou superdotação, através da capacitação dos professores e adequação dos espaços físicos, observado o que dispõe a LDB/96.Em AndamentoEm AndamentoRealizadaRealizadaRealizada
10.2Considerar, para fins de cálculo do valor por estudante no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, as matrículas dos estudantes da rede pública que recebem atendimento educacional especializado complementar e suplementar, e as matrículas efetivadas, conforme o censo escolar mais atualizado, na educação especial oferecida em instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos, conveniadas com o poder público e com atuação exclusiva na modalidade, nos termos da Lei n° 11.494, de 20 de junho de 2007;RealizadaRealizadaRealizadaRealizadaRealizada
10.3Garantir a presença de profissionais de apoio e/ou monitor na sala de aula que possuam alunos com deficiência, transtornos globais de desenvolvimento, altas habilidades ou superdotação, nos casos onde são necessários, para garantia da autonomia desses sujeitos nos espaços escolares;RealizadaRealizadaRealizadaRealizadaRealizada
10.4Garantir o acesso ao material especializado para cada tipo de deficiência dentro da sala de aula, oportunizando cursos de formação na área de Educação Especial;RealizadaNão RealizadaEm AndamentoEm AndamentoRealizada
10.5Promover a garantia da oferta dos atendimentos de natureza clínico-terapêutica em parceria com a Secretaria da Saúde, aos alunos público alvo da educação especial, complementando seu atendimento educacional;RealizadaRealizadaRealizadaRealizadaRealizada
10.6Manter e ampliar acessibilidade nas escolas, garantindo, a partir do acesso, a permanência e aprendizagem dos estudantes com deficiência, por meio das adequações arquitetônicas, da oferta de transportes públicos acessíveis, da disponibilidade de materiais didáticos próprios adequados e acessíveis e de recursos de tecnologia assistiva, equipe de profissionais capacitados, assegurando a perspectiva da educação inclusiva no contexto escolar, em todas as etapas, níveis e modalidades de ensino, bem como a identificação dos estudantes com altas habilidades e superdotação.RealizadaRealizadaRealizadaRealizadaRealizada
10.7Garantir, a oferta de educação inclusiva, em regime de colaboração dos Municípios e as redes de apoio aos sistemas educacionais, como a saúde, ação social e cidadania, para atender as pessoas com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento, transtornos do espectro autista e altas habilidades ou superdotação, promovendo a articulação pedagógica entre o ensino regular e o atendimento educacional especializado, garantindo aos profissionais do ensino regular a qualificação apropriada para atendimento desses alunos;RealizadaRealizadaRealizadaRealizadaRealizada
10.8Fortalecer, o acompanhamento e o monitoramento do acesso à escola e ao atendimento educacional especializado, bem como da permanência e do desenvolvimento escolar dos estudantes com deficiências.RealizadaRealizadaRealizadaRealizadaRealizada
10.9Promover, sob coordenação do município e instituições de Ensino Superior, a articulação intersetorial entre órgãos e políticas públicas de saúde, assistência social e direitos humanos, em parceria com as comunidades e famílias, com o fim de desenvolver modelos de atendimento voltados à continuidade do atendimento escolar, na educação de jovens e adultos, das pessoas com deficiências, transtornos do espectro autista, surdos e altas habilidades ou superdotação, com idade superior à faixa etária de escolarização obrigatória, de forma a assegurar a atenção integral ao longo da vida;RealizadaRealizadaRealizadaRealizadaRealizada
10.10Promover, em parceria com a Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Turismo, Esportes e Lazer e escolas, censos escolares para obtenção de informações detalhadas sobre o perfil dos estudantes com deficiências, transtornos do espectro autista, surdos e altas habilidades ou superdotação com idade entre 4 (quatro) e 17 (dezessete) anos;RealizadaRealizadaRealizadaRealizadaRealizada
10.11Incentivar, através da mantenedora, Curso de Capacitação a Monitores Escolares da Educação Inclusiva a fim de instrumentalizá-los para o atendimento a educandos, público alvo da Educação Especial/Inclusiva;Em andamentoEm andamentoEm andamentoEm andamentoEm andamento
10.12Incentivar, aos professores cursos de formação específica para atender a demanda de alunos com diversas deficiências e os superdotados;RealizadaRealizadaRealizadaRealizadaRealizada
10.13Garantir a matrícula, o acolhimento e a permanência do público-alvo da Educação Especial, nos anos iniciais, finais e ensino médio na classe regular e no atendimento do AEE - Atendimento Educacional Especializado, aos alunos oriundos da Rede Municipal de Ensino e ou Privada, preferencialmente no turno inverso;RealizadaRealizadaRealizadaRealizadaRealizada
10.14Oferecer aos estudantes com dificuldades de locomoção Transporte Escolares Acessíveis;RealizadaRealizadaRealizadaRealizadaRealizada
10.15Incentivar entre os professores, a reflexão sobre metodologias e processos avaliativos dos estudantes com deficiências, transtornos globais do desenvolvimento, transtornos do espectro autista e altas habilidades ou superdotação, com o objetivo de desenvolver aprendizagens e reduzir reprovações.Em AndamentoEm AndamentoRealizadaRealizadaRealizada
10.16Ampliar o atendimento educacional especializado para todos os jovens e adultos com deficiências, transtornos globais do desenvolvimento, transtornos do espectro autista e altas habilidades ou superdotação;Não IniciadoNão IniciadoEm AndamentoEm AndamentoEm Andamento
10.17Ampliar por meio de ações da Secretaria de Saúde em parceria com a Secretaria de Educação, Cultura, Turismo, Esportes e Lazer, o atendimento e o diagnóstico de estudantes para a identificação de possíveis transtornos globais do desenvolvimento, transtornos do espectro autista e altas habilidades ou superdotação;Não IniciadoNão IniciadoEm AndamentoEm AndamentoEm Andamento

 

A questão da inclusão de crianças e adolescentes com necessidades educativas especiais na rede regular de ensino insere-se no contexto das discussões e está cada vez mais presente no cotidiano escolar, buscando a integração de pessoas portadoras de deficiências, transtornos e altas habilidades enquanto cidadãos, com seus respectivos direitos e deveres de participação e contribuição social. 

O Município de Pejuçara, ao longo dos anos oferece atendimento educacional especializado a todas as crianças e adolescentes com deficiências, transtornos globais de desenvolvimento e de altas habilidades dentro da rede regular de ensino. O alcance desta meta foi atingido, através de adaptações físicas e pedagógicas de todos os educandários.

Toda a população de 4 a 17 anos, com deficiências, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades que buscam matrícula na rede municipal de ensino, são atendidos. Esses alunos são contabilizados, anualmente, no momento do Censo Escolar, onde cada escola é responsável por informar o número de alunos da Educação Especial, bem como o número de alunos do Atendimento Educacional Especializado – AEE.

 

ModalidadeNúmero de alunos atendidos
20152016201720182019
  
Educação Infantil000002
Ensino Fundamental     
Estado--030404
Município0707081113
Ensino Médio---0402
EJA    01
TOTAL0707111922

Fonte: Escola Municipal de Educação infantil maria Schuster,

           Escola Municipal de Ensino Fundamental Pejuçara e 

           Escola Estadual de Educação Básica Angelo Furian

 

Podemos observar que os dados apontam para um aumento no número de matrículas na Educação Especial no Município de Pejuçara, que passaram de 07 matrículas em 2015 para 22 matrículas em 2019. 

O acompanhamento e o monitoramento do acesso à escola e ao atendimento educacional especializado dos alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades são realizados pela frequência escolar, e em colaboração com as famílias e os órgãos públicos de assistência social e saúde como o Conselho Tutelar e as equipes da Estratégia da Saúde da Família,

Para garantir o acesso, permanência e do desenvolvimento escolar desses estudantes, observa-se que nos últimos anos o município realizou adaptação dos prédios dos educandários, com a instalação de rampas e corrimãos, adaptação nos banheiros e a aquisição de mobiliário adaptado. Também oferta-se salas de recursos multifuncionais que possuem material didático próprio e de recursos de tecnologia assistiva, além da oferta de transporte escolar acessível. 

Como forma de promoção do ensino e aprendizagem, no município há um Educador Especial nomeado para cada escola.  Esse profissional realiza atendimentos individuais, através de um plano educacional individualizado e avaliação diferenciada através de parecer descritivo. Também, realiza a articulação pedagógica entre o ensino regular e o Atendimento Educacional Especializado-AEE. Todas as ações relacionadas à Educação Especial, são acompanhadas e monitoradas pelas equipes diretivas.

Como já mencionado nas observações da meta 1, na Educação Infantil, o município possuía uma profissional nomeada para atendimento nos anos de 2015 a 2016. Porém atualmente, essa profissional atua como diretora por duas gestões seguidas 2017-2018 e 2019-2020. Nos anos de 2017 e 2018 não houve criança laudada para atendimento AEE, assim não foi inserido profissional no quadro. Nos anos de 2019 e 2020 a escola ofertou atendimento AEE as crianças que possuem laudo, como também as demais crianças para estimulação precoce e enriquecimento curricular, através de horas suplementares. Quanto as adaptações prediais, salienta-se que as duas escolas estão dentro das normas, porém não há uma sala exclusiva de Recursos Multifuncionais para atendimento AEE, então estes são realizados junto a biblioteca da escola.

No ensino fundamental, o município possui um profissional nomeado desde 2015. Durante um período de 2018 a 2019, essa profissional ficou afastada, mas os atendimentos seguiram sendo realizados através da suplementação de horas de professoras nomeadas que possuem especialização em Educação Especial e Inclusiva. A escola de ensino fundamental, possui sala de recursos multifuncionais, com equipamentos de informática, mobiliário, e materiais didáticos e pedagógicos. Todos os alunos matriculados na Rede Municipal de Ensino que necessitam de auxílio na higiene, alimentação e locomoção, contam com o auxílio de um monitor. Além do atendimento AEE, também há atendimento psicológico dentro da escola, e outros atendimentos de natureza clinico terapêutica são realizados em parceria com a Secretaria Municipal de Saúde, contemplando fonoaudiologia, psicologia e assistência social.

No ensino médio, os Alunos do AEE recebem atendimento pedagógico individualizado, com profissional para auxiliá-lo nas atividades e avaliações. Os professores mantêm contato frequente com a educadora especial para resolver possíveis questões pedagógicas e de adaptação através de projetos e atividades diferenciadas.

Nos últimos anos, o município não recebeu casos de alunos com deficiência física, visual e auditiva, e quanto aos casos de alunos com altas habilidades ou superdotação, não há nenhum caso constatado ou encaminhado para avaliação até o momento na Rede Municipal.

Referente a Formação Continuada, verificou-se que não foi ofertada formação específica para estes profissionais, contudo os mesmos participaram das formações com os demais profissionais do magistério comtemplando professores, monitores e secretários de escola. 

 

 

 

 

 

 

  1. Meta sobre Alfabetização

 

Meta 3 - Alfabetizar todas as crianças, no máximo, até o final do 3º (terceiro) ano do Ensino Fundamental.

 

 

A alfabetização é definida como um processo no qual o indivíduo constrói a gramática e em suas variações, sendo chamada de alfabetismo a capacidade de ler, compreender, e escrever textos, e operar números. A alfabetização de um indivíduo promove sua socialização, pois possibilita novos tipos de trocas simbólicas e comunicação com outros indivíduos, assim, a alfabetização é um fator propulsor do exercício consciente da cidadania e do desenvolvimento da sociedade como um todo.

A terceira meta do Plano Municipal de Educação de Pejuçara busca garantia da alfabetização plena de todas as crianças até o 3º ano, visto ser um dos pilares para o alcance de outras metas do Plano. Para tanto, é necessário manter esforço concentrado na implementação de estratégias didático-pedagógica que efetivamente permitam às crianças a consolidação dos direitos, das competências e habilidades de leitura, escrita e matemática. Assim, o município acompanha anualmente nove estratégias:

 

 Descrição da Estratégia2015-20162017201820192020
3.1Elaborar, diagnóstico considerando dados de alfabetização até o terceiro ano do EF, formação docente dos professores, práticas pedagógicas e de avaliação;RealizadaRealizadaRealizadaRealizadaRealizada
3.2Elaborar em conjunto com os professores o plano de ação, com base no diagnóstico realizado, que contemple percurso/trajetória com submetas por período, estratégias de práticas pedagógicas e avaliação, formação docente, no município, sob-responsabilidade da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Turismo, Esportes e Lazer, a fim de garantir a alfabetização plena e total de todas as crianças;RealizadaRealizadaRealizadaRealizadaRealizada
3.3Oportunizar, com o apoio da União, infraestrutura e política de recursos humanos, com foco na formação continuada e materiais que viabilizem o apoio necessário para a alfabetização de todos os estudantes até o terceiro ano do EF; RealizadaRealizadaRealizadaRealizadaRealizada
3.4Estruturar e desenvolver os processos pedagógicos de alfabetização nos anos iniciais do Ensino Fundamental, articulando-os com as estratégias desenvolvidas na Educação Infantil e na pré-escola com qualificação e valorização dos professores alfabetizadores e com apoio pedagógico específico, independente do número de alunos da escola, a fim de garantir a alfabetização plena de todas as crianças;RealizadaRealizadaRealizadaRealizadaRealizada
3.5Garantir a dimensão da ludicidade e do brincar nos currículos dos anos iniciais do Ensino Fundamental, respeitando as características da faixa etária dos estudantes;RealizadaRealizadaRealizadaRealizadaRealizada
3.6Desenvolver, no âmbito de cada sistema de ensino e na articulação entre os mesmos, tecnologias educacionais e práticas pedagógicas inovadoras que assegurem a alfabetização e favoreçam a melhoria do fluxo escolar e a aprendizagem dos (as) alunos (as), consideradas as diversas abordagens metodológicas e sua efetividade; RealizadaRealizadaRealizadaRealizadaRealizada
3.7Estimular a formação inicial e continuada de professores/as para a alfabetização de crianças, dentro da carga horária de trabalho, com o conhecimento de novas tecnologias educacionais e práticas pedagógicas inovadoras, estimulando a articulação entre programas de pós-graduação stricto sensu e ações de formação continuada de professores/as para a alfabetização, através do Programa Plataforma Freire (cursos à distância) sob coordenação da SEDUC-RS, MEC e Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Turismo, Esportes e Lazer, em parceria com as instituições de ensino superior, preferencialmente, as públicas federais e estadual, respeitando as orientações de uma Educação para os Direitos Humanos; RealizadaRealizadaNão RealizadaNão RealizadaRealizada
3.8Proporcionar, por meio de ações que contemplem a alfabetização bilíngue das pessoas surdas, considerando as suas especificidades, sem estabelecimento de terminalidade temporal;RealizadaNão comtemplaNão comtemplaNão comtemplaNão comtempla
3.9Estimular, a alfabetização das pessoas com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento, altas habilidades e superdotação, considerando as suas especificidades, sem estabelecimento de terminalidade temporal, com profissionais capacitados para desenvolver o trabalho;RealizadaRealizadaRealizadaRealizadaRealizada

 

Para o alcance da meta, nos últimos anos o município fez a adesão a programas federais de incentivo a alfabetização:

Nos anos de 2015 a 2017 o município aderiu ao Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa (PNAIC), onde foram realizadas formação pedagógica para os orientadores e professores alfabetizadores de primeiro ao terceiro ano, com incentivo financeiro. Foram realizadas discussões acerca das práticas pedagógicas entre coordenadores pedagógicos e professores alfabetizadores afim de estes trabalhar na perspectiva das avaliações externas, e na aplicação das práticas do programa em sala de aula.

Em 2018 foi aderido ao programa Mais Alfabetização, onde foi oferecido formação aos professores alfabetizadores de todas as turmas de primeiro e segundo anos do ensino fundamental, além de repasses financeiros feito por meio do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) para o município selecionar assistentes de alfabetização para auxiliar os professores em sala de aula. Também, osGestores das escolas, equipes técnicas, e os assistentes de alfabetização, foram capacitados com oficinas com foco na alfabetização e gestão da aprendizagem. 

No ano de 2019, não foi ofertado nenhum programa de auxílio a alfabetização para adesão ao município, mesmo assim, foram realizadas atividades de alfabetização com recursos próprios, ofertou-se formação continuada aos professores, e foi Criado do “Laboratório de Aprendizagem” sendo oferecido aos estudantes aulas complementares no turno inverso. Para isso o município disponibilizou professores e almoço aos estudantes.

Em 2020, o município aderiu ao programa Tempo de Aprender, que através de cursos on-line e sistema de suporte, visa aperfeiçoar, apoiar e valorizar professores, coordenadores e gestores escolares do último ano da pré-escola e do 1º e 2º ano do ensino fundamental.

As escolas também aderiram aos Programas de Avaliação da Alfabetização: o Provinha Brasil que avalia as competências na Linguagem e na Matemática que era realizada todos os anos no início e término do 2º ano de Alfabetização; e ANA - Avaliação Nacional de Alfabetização, que também era realizada anualmente no final do 3º ano, onde os resultados da ANA determinam os níveis de proficiência dos alunos. Abaixo segue os resultados da Avaliação Nacional de Alfabetização dos anos de 2014 e 2016 respectivamente.

2014:

Fonte: Inep

 

 

2016:

Fonte: Inep

 

Os indicadores da meta almejam a inexistência de estudantes com proficiência insuficiente em Leitura (nível 1), em Escrita (níveis 1, 2 e 3) e na matemática (níveis 1 e 2). No entanto, observa-se no resultado de 2016 que o município possui cerca de 2% dos alunos no nível 1 em leitura, 11% dos alunos nos níveis 1, 2 e 3 em escrita, e 38% dos alunos nos níveis 1 e 2 em matemática.

Desde 2017, essas avaliações foram substituídas pelo Sistema de Avaliação da Educação Básica – SAEB, que além do Ensino Fundamental, incluiu também a Educação Infantil, e Ensino Médio, que anteriormente não eram avaliados. As aplicações passaram a acontecer para turmas de creche, pré-escola, 2º ano, 5º ano, 9º ano e 3ª série do Ensino Médio.

O 3º ano do Fundamental, que era coberto pela ANA, deixou de ser avaliado devido a mudança na nova Base Nacional Comum Curricular (BNCC), que estabelece o fim do ciclo de alfabetização no 2º ano e não mais no 3º ano. Porém, em 2019, não foi realizada avaliação as turmas de Alfabetização, apenas para as turmas de 5º e 9º ano. Isso porque 2018 e 2019 foram os dois anos definidos como o prazo para que as escolas possam se estruturar, tornando realidade nas salas de aula a nova BNCC. Assim, a última avaliação realizada para a alfabetização foi em 2016.

Com a análise dos dados obtidos nas ultimas avaliações, visando reverter o quadro de estagnação nos índices de leitura, escrita e matemática dos alunos da rede, e o cumprimento desta meta, as escolas realizam anualmente um diagnóstico e elaboram planejamento pedagógico, com as ações a serem realizadas afim de garantir a alfabetização plena de todas as crianças.

Além disso, o município oferta formação continuada aos professores alfabetizadores juntamente com os demais profissionais do magistério. Não ofertando formação específica, visto que os programas federais já ofertam formação especifica. Os professores alfabetizadores são acompanhados pelas coordenações pedagógicas, que definem conjuntamente com os professores alfabetizadores metas para superar as dificuldades encontradas no processo de alfabetização, onde há discussão e reflexão sobre o processo e a busca de alternativas para a solução dos problemas para uma educação de qualidade.

Como forma de contribuir para que estas crianças se alfabetizem, são desenvolvidas algumas práticas pedagógicas inovadores desde a educação infantil, onde através da ludicidade do brincar é iniciado o processo de alfabetização. Na etapa do ensino fundamental, ainda estimula-se a brincadeira no processo de alfabetização, sendo ofertadas, também, aulas de informática, e educação empreendedora, para auxiliar os alunos no processo ensino aprendizagem de conteúdos curriculares, possibilitando o desenvolvimento de novas competências cognitivas dos alunos, bem como, uma maior responsabilidade dos alunos pelo trabalho, as relações entre professor-aluno e entre os alunos. 

Também, buscando intensificar ações de apoio pedagógico, são ofertadas aulas de reforço e oficina de leitura no turno inverso, para todos os alunos, em especial com dificuldades de aprendizagem. 

Ao longo dos anos o município disponibilizou aos profissionais de educação o Programa Plataforma Freire, onde através de parcerias com o governo e universidades são ofertados cursos de nível superior. Também é feita divulgação de cursos de pós-graduação, estimulando a articulação entre programas de pós-graduação stricto sensu e ações de formação continuada de professores para a alfabetização.

Mesmo assim, diante dos dados analisados, percebe-se que há inúmeros percalços no caminho da alfabetização, tais como: alunos com dificuldades de aprendizagens, alunos com necessidades especiais (que por vezes, ao longo da escolarização, não conseguem se alfabetizar), alunos provenientes de ambientes com poucos estímulos, alunos oriundos de outras localidades que vem de realidades completamente diferentes das nossas escolas, ou seja, com aprendizagem defasada. 

Também faz-se necessário maior investimento no ciclo de alfabetização, na implantação do turno integral com currículo diversificado ou de reforço escolar para os casos de maior dificuldade, a aquisição de novos recursos e equipamentos para diversificar o ensino aprendizagem, bem como, uso de tecnologias educacionais. Além disso, faz-se necessário a formação contínua dos professores deste ciclo para superar as barreiras encontradas.

 

 

  1. Meta sobre Educação Integral

 

Meta 4 -Oferecer educação em tempo integral, em no mínimo, 50% (cinquenta por cento) das escolas públicas, de forma a atender, pelo menos, 25% (vinte e cinco por cento) dos (as) alunos (as) da educação básica.

A Escola de Tempo Integral é a quarta meta do Plano Municipal de Educação de Pejuçara, e tem como objetivo oferecer às crianças e jovens uma jornada ampliada de estudos, compreendendo que a educação deve garantir o desenvolvimento dos sujeitos em todas as suas dimensões – intelectual, física, emocional, social e cultural. 

A escola deve ser um espaço que assegure a articulação das diversas experiências educativas através da diversificação curricular, adequação de espaços e profissionais qualificados para que às sete horas de permanência propiciem o desenvolvimento integral dos educandos. Assim, o município analisa anualmente dez estratégias:

 

 Descrição da Estratégia2015-20162017201820192020
4.1Elaborar, diagnóstico, em cada escola, das condições e perspectivas de oferta de educação integral, em regime de colaboração, envolvendo a Secretaria Municipal de Educação a partir do sexto (6º) ano de vigência deste Plano.Em andamentoEm andamentoEm andamentoEm andamentoEm andamento
4.2Elaborar, plano de ação para a expansão e qualificação da educação em tempo integral, definindo submetas que permitam o alcance dos percentuais propostos em nível municipal, a partir de fundamentações conceituais sobre educação integral para os estudantes até 2021 cumprindo o alcance da meta até o final da vigência do PME, a partir de reestruturação do espaço físico, recursos humanos e financeiros; Não RealizadoNão RealizadoEm andamentoEm andamentoEm andamento
4.3Promover a reorganização/adequação predial e curricular nas instituições de ensino, contemplando a acessibilidade e as dimensões indissociáveis do educar e cuidar e promovendo adequação que contemple a variabilidade didática, ludicidade, práticas esportivas e culturais, de informática e de meio ambiente, integradas ao projeto-político pedagógico e orientadas pela função da escola de promoção da formação integral, sob-responsabilidade das mantenedoras; Não RealizadaEm AndamentoEm AndamentoEm AndamentoEm Andamento
4.4Promover, em regime de colaboração, a oferta de educação básica pública em tempo integral, por meio de orientações de estudos, leituras e atividades multidisciplinares, inclusive culturais e esportivas, de forma que o tempo de permanência dos alunos na escola, ou sob sua responsabilidade, passe a ser igual ou superior a 7 (sete) horas diárias durante todo o ano letivo, com a ampliação progressiva da jornada de professores em uma única escola, proporcionando o acesso à comunidade escolar aos bens culturais e, dessa forma, tornar a escola um ambiente de produção, difusão e capacitação artística, esportiva e tecnológica. Não RealizadaNão RealizadaNão RealizadaNão RealizadaNão Realizada
4.5Fomentar, em regime de colaboração com Governo Estadual e Federal programa de ampliação e reestruturação da escola municipal, por meio da instalação de quadras poliesportivas, laboratórios de aprendizagem, de ciências, salas de arte e de informática (com acesso banda larga à rede mundial de computadores e com quantidade e qualidade suficiente de equipamentos), espaços para atividades culturais, bibliotecas, auditórios, cozinhas, refeitórios, banheiros e outros equipamentos, bem como da produção de material didático e da formação de recursos humanos para a educação em tempo integral como estratégia para garantir a permanência e sucesso de todos os estudantes, oferecendo atividades planejadas e contextualizadas, de acordo com o interesse e realidade do aluno, melhorando o seu desempenho e permanência na escola; Não RealizadaNão RealizadaEm AndamentoEm AndamentoEm Andamento
4.6Continuar incluindo práticas formais de Educação Musical através de projetos para os educandos na escola Municipal de Ensino Fundamental Pejuçara;RealizadaRealizadaRealizadaRealizadaRealizada
4.7Fomentar parcerias com as Instituições de Ensino Superior pública para a formação continuada dos educadores para o ensino da música; Não RealizadaNão RealizadaNão RealizadaNão RealizadaNão Realizada
4.8Promover em regime de colaboração, nas escolas públicas em tempo integral jornada de trabalho aos professores em uma única escola;Não realizadaNão RealizadaNão RealizadaNão RealizadaNão Realizada
4.9Adaptar a estrutura escolar para atender as novas tecnologias de informação e comunicação, aprofundando ações de atendimento a todas as etapas da Educação Básica, diversificando e ofertando recursos específicos para atender a todas as especificidades dos educandos; Não RealizadaNão RealizadaRealizadaRealizadaRealizada
4.10Fomentar estudos para atender a demanda à qual exige a implantação de educação em tempo integral.Não RealizadoNão RealizadoNão RealizadoNão RealizadoNão Realizado

 

A Educação integral se faz presente para os estudantes do município na Educação infantil, onde são ofertadas as todas as crianças da modalidade creche (0 a 3 anos) e pré-escola (4 e 5 anos) Turno Integral.

No ensino fundamental o município ainda estuda a viabilidade de oferta de Educação Integral, passando a 7 horas diárias o tempo de permanência do aluno na escola, e visualiza-se a demanda de vários investimentos.

Mesmo assim, cabe salientar que desde 2014 através da adesão do Programa Federal “Mais Educação” o município oferta aos estudantes oficinas no contra turno escolar, que, mesmo não totalizando sete diárias de atendimento, e não tornando obrigatória a presença, foram consideradas como educação integral no Censo Escolar de 2017.

Os recursos do Programa “Mais Educação” ocorreram por transferência direta para as escolas através do PDDE Educação Integral. A Escola Municipal de Ensino Fundamental Pejuçara recebeu recursos nos anos de 2014, 2016 e 2017, os outros anos foram oferecidas as oficinas através da reprogramação dos saldos e também com recursos próprios.As oficinas contemplavam a todos, de acordo com a adesão e interesse de cada aluno, e o município disponibiliza transporte e alimentação para os alunos que necessitam.

No ano de 2019, o Conselho Municipal de Educação realizou um estudo sobre a viabilidade de oferta de Educação Integral, como sugere a estratégia 4.2, onde foi observado que o município necessita de uma reestruturação predial, curricular e de pessoal, o que ocasiona investimento de recursos financeiros e de tempo. O CME destaca a necessidade de um estudo mais detalhado até 2021 e a implementação de uma turma piloto, afim de identificar as reais dificuldades e oportunidades.

As dependências da Escola Municipal de Ensino Fundamental Pejuçara possui todo seu espaço já ocupando, não havendo a disponibilidade de salas para a ampliação da jornada escolar dos alunos neste local. Assim, desde 2016, o município oferece aos estudantes um espaço para aplicação de oficinas, bem como de atividades no turno inverso das aulas, o Centro Educacional Professora Iara Berlogi – CEPIB. 

Este estabelecimento de ensino, busca a oferta de oficinas didáticas e pedagógicas com a função de oportunizar atividades multidisciplinares no meio artístico, pedagógico e recreativo, onde destaca-se aulas de dança, canto, música, culinária, artesanato, beleza, atividades esportivas e recreativas, e de reforço, ministradas por profissionais efetivos ou pela contratação de serviços terceirizados especializados para cada oficina.

Porém, sabe-se que para a regulamentação da oferta de Educação Integral, é necessário promover a reorganização e adequação predial e curricular desta escola. Assim, o município já garantiu algumas adequações ao longo dos anos, contemplando acessibilidade, e a variabilidade didática, práticas esportivas e culturais, informática e meio ambiente, integradas ao projeto-político pedagógico. 

Ainda sobre a reestruturação da escola, salienta-se a construção da quadra poliesportiva e do ginásio, aquisição de computadores para o laboratório de informática, ampliação da velocidade da internet, aquisição de livros para a Biblioteca e constante investimento na manutenção da estrutura e aquisição de equipamentos tecnológicos.

A implantação efetiva e gradativa do turno integral na Rede Municipal de Ensino só será viável a partir de novos investimentos destinados para este fim, pois além da adequação dos espaços físicos, isso implicará também na ampliação do quadro de recursos humanos. O quadro de servidores da educação encontra-se adequado a atual estrutura pedagógica, com a ampliação do tempo de permanência dos alunos na escola, a carga horária dos profissionais também deverá ser aumentada, com a ampliação a carga horaria dos atuais profissionais e a realização de concurso público municipal.

Assim, nota-se que o município, mesmo estando muito distante da real concepção e função do Turno Integral, vem aderindo medidas importantes para a ampliação do tempo de permanência dos alunos na escola. E que através de novos estudos de demanda e de viabilidade, é possível fazer a implantação progressiva desta modalidade.

 

 

  1. Meta sobre Aprendizado Adequado na Idade Certa

 

Meta 5 - Fomentar a qualidade da educação básica em todas as etapas e modalidades, com melhoria do fluxo escolar e da aprendizagem de modo a atingir as seguintes médias para o IDEB:

IDEB2015201720192021
Anos iniciais do Ensino Fundamental5.65.96.16.4
Anos finais do Ensino Fundamental 5.15.35.65.8
Ensino Médio 4.65.15.35.5

 

Uma Educação de qualidade envolve uma organização inovadora, aberta, dinâmica, com um projeto pedagógico coerente, participativo; com infra-estrutura adequada, tecnologias acessíveis, rápidas e renovadas. Uma organização que congrega docentes bem preparados, bem remunerados, motivados e com boas condições profissionais e alunos exitosos em sua aprendizagem.

A quinta meta do Plano Municipal de Educação de Pejuçara contempla a oferta de uma educação de qualidade, garantindo aprendizado adequado na idade certa. Através de ações que visem qualificar a educação como um todo, o município de Pejuçara se empenha em atingir e superar as metas estabelecidas para cada etapa da Educação Básica e o IDEB é uma das formas de mensurar constantemente esta qualidade e direcionar novas estratégias voltadas à aprendizagem. O IDEB é calculado a cada dois anos, abaixo segue os últimos resultados obtidos pelo município:

IDEB ANOS INICIAIS IDEB ANOS FINAIS
 EMEF PejuçaraEEEB Angelo Furian  EMEF PejuçaraEEEB Angelo Furian
ProjetadoObservadoProjetadoObservado ProjetadoObservadoProjetadoObservado
20134.46.25.87.3 20133.4-5.45.6
20154.75.56.1*** 20153.8-5.8***
20175.06.16.37.3 20174.0-6.05.8
20195.26.36.5 6.9 20194.3 -6.24.5
20215.5 6.8  20214.6 6.4 

 

A responsabilidade para o cumprimento dessa meta é compartilhada entre a Rede Estadual e Municipal. O que podemos constatar é que ambas as Redes superaram o IDEB projetado nos últimos anos para os anos iniciais do Ensino Fundamental. Nos anos finais do Ensino Fundamental, a Rede Municipal não foi avaliada, devido ao numero insuficiente de alunos, inferior a vinte, já Rede Estadual ficou abaixo do índice estabelecido.

Em relação ao Ensino Médio, ofertado apenas pela Escola Estadual de Educação Básica Ângelo Furian, os únicos anos avaliados foram em 2017 com nota 3.5, e 2019 com nota 4.5. Em 2017 a escola não havia valor projeto, mas em 2019, a projetava-se nota 3.8, portanto, o resultado alcançado ficou acima do que cogitado. 

A análise dos resultados do IDEB dos últimos anos, nos mostra que, conforme os anos de escolarização vão avançado, os resultados obtidos na aprendizagem vão decaindo, o que demanda esforços de todos os envolvidos para reverter este cenário.

O Plano Municipal de Educação conta com o monitoramento permanente de dezesseis estratégias para o alcance desta meta:

 

 Descrição da Estratégia2015-20162017201820192020
5.1Elaborar, diagnóstico detalhado, considerando o resultado do IDEB, formação docente, perfil dos estudantes, das condições de infraestrutura das escolas, dos recursos pedagógicos disponíveis, e outros indicadores apontados como pertinentes, sobre a situação e sua relação com a meta estabelecida no PME;RealizadaRealizadaRealizadaRealizadaRealizada
5.2Formalizar e executar os Planos de Ações Articuladas (PAR) para atingir metas de qualidade estabelecidas para a educação básica pública e às estratégias de apoio técnico e financeiro voltadas à melhoria da gestão educacional, à formação de profissionais de serviços e apoio escolares, à ampliação e ao desenvolvimento de recursos pedagógicos e à melhoria e expansão da infraestrutura física da rede escolar. RealizadaRealizadaRealizadaRealizadaRealizada
5.3Orientar e acompanhar, as políticas das redes e sistemas de ensino, de forma a buscar atingir e/ou manter as metas do IDEB, garantindo equidade da aprendizagem; RealizadaRealizadaRealizadaRealizadaRealizada
5.4Acompanhar os resultados pedagógicos dos indicadores do sistema nacional de avaliação da educação básica e do IDEB, relativos às escolas, assegurando a contextualização desses resultados, com relação a indicadores sociais relevantes, como os de nível socioeconômico das famílias dos alunos. RealizadaRealizadaRealizadaRealizadaRealizada
5.5Incentivar o desenvolvimento, selecionar e divulgar tecnologias educacionais para a educação infantil, o Ensino Fundamental e o Ensino Médio e incentivar práticas pedagógicas inovadoras, que assegurem à melhoria do fluxo escolar e a aprendizagem garantidas à diversidade de métodos e propostas pedagógicas, com preferência para softwares livres e recursos educacionais abertos, bem como o acompanhamento dos resultados nos sistemas de ensino em que forem aplicadas; RealizadaRealizadaRealizadaRealizadaRealizada
5.6Garantir transporte gratuito para todos os estudantes priorizando a educação do campo, na faixa etária da educação escolar obrigatória, visando reduzir a evasão escolar e o tempo médio de deslocamento a partir de cada situação local, mediante: a) renovação e padronização integral da frota de veículos, de acordo com especificações definidas pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), e financiamento compartilhado, com participação da União proporcional às necessidades dos entes federados;  b) programas suplementares de apoio ao transporte escolar, possibilitado o regime de colaboração, em articulação com o transporte público; RealizadaRealizadaRealizadaRealizadaRealizada
5.7Estimular o acesso à rede mundial de computadores em alta velocidade nas escolas da rede pública da educação básica;Não IniciadaNão IniciadaRealizadaRealizadaRealizada
5.8Promover, estimular e desenvolver a utilização pedagógica das tecnologias da informação e da comunicação, provendo formação continuada neste campo por meio de ações da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Turismo, Esportes e Lazer, priorizando a parceria com o Estado, a União e Institutos Federais de Educação. RealizadaNão RealizadaNão RealizadaNão RealizadaRealizada
5.9Atender aos estudantes em todas as etapas da educação básica, com programas suplementares, material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde. Não IniciadaNão IniciadaRealizadaRealizadaRealizada
5.10Prover equipamentos e recursos tecnológicos digitais para a utilização pedagógica no ambiente escolar a todas as escolas públicas da educação básica.Em andamentoEm andamentoEm andamentoEm andamentoRealizada
5.11Incentivar políticas de combate à violência na escola, inclusive pelo desenvolvimento de ações destinadas a capacitação de educadores para detecção dos sinais e suas causas, como violência doméstica e sexual, favorecendo a adoção das providências adequadas para promover a construção da cultura de paz e um ambiente escolar dotado de segurança; RealizadaRealizadaRealizadaRealizadaRealizada
5.12Garantir nos currículos escolares conteúdos a história e as culturas afro-brasileira e indígenas nos termos das Leis 10.639, de 9 de janeiro de 2003, e 11.645, de 10 de março de 2008, assegurando-se a implementação das respectivas diretrizes curriculares nacionais; RealizadaRealizadaRealizadaRealizadaRealizada
5.13Promover a articulação dos programas da área da educação; com os de outras áreas, como saúde, trabalho e emprego, assistência social, esporte e cultura, mantendo a Rede de Apoio as famílias como condição para a melhoria da qualidade educacional.RealizadaRealizadaRealizadaRealizadaRealizada
5.14Universalizar, de forma articulada e sistematizada, entre os órgãos responsáveis pelas áreas da saúde e da educação, o atendimento aos estudantes da rede escolar pública de educação básica por meio de ações de prevenção, promoção e atenção à saúde;RealizadaRealizadaRealizadaRealizadaRealizada
5.15Estabelecer ações efetivas especificamente voltadas para a promoção, prevenção, atenção e atendimento à saúde e à integridade física, mental e emocional dos educadores e educandos, como condição para a melhoria da qualidade educacional;Não IniciadaEm AndamentoRealizadaRealizadaRealizada
5.16Promover, a formação de leitores e a capacitação de professores, bibliotecários e agentes da comunidade para atuar como mediadores de leitura de acordo com as especificidades das diferentes etapas do desenvolvimento e da aprendizagem.Não IniciadaEm AndamentoRealizadaRealizadaRealizada

 

O município realiza anualmente diagnóstico da realidade educacional, juntamente com as escolas, através do levantamento de dados dos índices de aprovação do IDEB, SAEB, e outros indicadores para que e o Município como um todo possa avaliar a aprendizagem e realizar o planejamento para os próximos anos, buscando a sua própria superação em relação aos resultados e a aprendizagem, levando em consideração também indicadores sociais relevantes como o nível socioeconômico das famílias dos alunos.

Uma grande ferramenta de diagnóstico e planejamento para a garantia de uma educação de qualidade é o Plano de Ações Articuladas (PAR). No período de 2016 a 2020 foi disponibilizado o terceiro ciclo do PAR, onde o município fez solicitações de novas demandas como: apoio técnico e financeiro para melhoria da gestão educacional; formações de professores e profissionais de serviços e apoios escolares; ampliação e desenvolvimento dos recursos pedagógicos; e a melhoria e expansão da infraestrutura física da rede escolar. 

Nos anos de 2018 e 2019 o município teve iniciativas aprovadas, realizando a aquisição de dois ônibus para a frota do Transporte Escolar pelo PAR e mais dois ônibus com recursos próprios. O município disponibiliza transporte gratuito para todos os estudantes da Educação Básica que residem no campo, realizando constantemente a manutenção de toda frota dentro das exigências legais, e disponibilizando cursos de formação para aperfeiçoamento aos motoristas.            

Além de transporte escolar, são ofertados a todos os alunos da educação básica alimentação escolar saudável e de qualidade, que além de suprir uma necessidade básica do ser humano e a garantia de seu desenvolvimento, as escolas lidem com o momento da alimentação como uma extensão da proposta pedagógica, visto que as instituições educacionais são um espaço privilegiado para moldar os hábitos alimentares que repercutirão por toda a vida.

O município conta com o auxílio financeiro dos programa federal PNATE e o programa estadual PEATE para o atendimento de transporte escolar, e também com o programa federal PNAE na alimentação escolar. Tanto para a alimentação, quanto para o transporte escolar, o município investe recursos próprios para a perfeita oferta desses serviços aos estudantes.     

O Sistema Municipal de Ensino ainda não instituiu políticas públicas de qualidade educacional. O que existem, são ações isoladas que buscam constantemente a melhoria dos resultados, e o Conselho Municipal de Educação como órgão normativo, realiza a fiscalização das escolas pertencentes ao Sistema e observa se as mesmas dispõem dos parâmetros mínimos de qualidade. Quando constatada irregularidades, faz apontamentos, e as escolas juntamente com a secretaria corrigem as irregularidades existentes.

Uma ação que pode ser destacada é a oferta de aulas complementares, em formato “Cursinho” como preparação dos alunos para a realização das provas avaliadoras da educação básica.

As estratégias deste plano também contemplam a oferta de educação inovadora, utilização de recursos tecnológicos e acesso à internet. Visualiza-se que anualmente o município faz algum tipo de investimento em equipamentos de informática e recursos tecnológicos, através da aquisição de televisores para a educação infantil e fundamental, e computadores para o laboratório de informática para a escola de ensino fundamental, por exemplo.

Quando a aquisição de equipamentos e recursos tecnológicos digitais para utilização pedagógica, estes ainda encontram-se em desenvolvimento, visto que são oferecidos alguns recursos tecnológicos, mas ainda é necessário melhorar para que de fato possam ser utilizados como recurso pedagógico nas aulas. 

O município fez a aquisição de equipamentos e recursos tecnológicos que auxiliam como ferramentas para a formação continuada neste campo, porém ainda não foi realizada formação especifica. Assim também se faz necessário oferta de formações aos educadores objetivando o incentivo a melhoria de suas práticas pedagógicas juntos aos educandos, garantindo a contextualização à realidade atual. Espera-se que com o Programa Educação Conectada, as escolas consigam aprimorar práticas pedagógicas inovadoras, e os recursos existentes sejam usados.

Em 2020, o uso das ferramentas digitais foram intensificadas. Essas ferramentas foram a principal metodologia aplicada para a busca da superação dos problemas educacionais e das dificuldades desencadeadas pelo distanciamento social ocasionado pela pandemia Covid-19. Foram ofertadas aulas remotas síncronas e assíncronas pelo Google Meet para os anos iniciais e finais, e ainda na plataforma ClassRoom para os anos finais. Outras ferramentas utilizadas foram o WhatsApp e o YouTube.

Buscando efetivar a melhoria da educação, o município realiza articulação entre os órgãos da Saúde e Educação para atendimento dos estudantes da Rede Escolar para prevenção, promoção e atendimento à saúde e à integridade física, mental e emocional através do Programa Saúde na Escola- PSE, Sorrindo para o Futuro e outros. Órgãos da Assistência Social e Conselho Tutelar, também auxiliam permanentemente o Sistema Educacional do Município, através da promoção de políticas de combate a violência e discriminação na escola, por exemplo.

Os conteúdos sobre a história e as culturas Afro-brasileira e Indígena são garantidos nos currículos escolares através da legislação vigente e legislação específica.

Atividades de leituras também são desenvolvidas nas escolas, na biblioteca escolar e na sala de aula com o componente curricular Literatura e também com o projeto “Hora do Conto”. As escolas recebem, do MEC, através do PNLD, material de leitura para professores e alunos e cada escola realiza ações para estimular a leitura de acordo com sua realidade. A Biblioteca Pública Municipal Machado de Assis também desenvolve projetos de leitura, envolvendo o alunado e toda a comunidade.

Salienta-se ainda o engajamento de toda a comunidade escolar para a elevação nas media do Ideb: a equipe diretiva, professores, alunos e pais, pois não basta a escola ofertar projetos de leitura, reforço, entre outras atividades, se os pais não se comprometem em garantir a participação dos alunos.

 

 

 

  1.  Meta sobre a Escolaridade Média

 

Meta 11 - Elevar a escolaridade média da população de 18 (dezoito) a 29 (vinte e nove) anos, de modo a alcançar, no mínimo, 12 (doze) anos de estudo no último ano de vigência deste Plano. 

 

A elevação da escolaridade da população de 18 a 29 anos, superando as desigualdades raciais e econômicas, demanda esforços conjuntos, uma vez que esta faixa etária de escolarização não é obrigatória. É do interesse do Município elevar a escolaridade de sua população, pois assim estará contribuindo para a elevação da qualidade de vida dos mesmos.

A décima primeira meta do Plano Municipal de Educação de Pejuçara busca elevar a escolaridade média da população adulta, superando todas as desigualdades. Busca-se que toda a população desta faixa etária possua escolaridade de no mínimo 12 anos, o que compreende a Educação Básica. 

Segundo o Relatório Linha de Base 2018- INEP do PNE em Movimento, no município de Pejuçara, 43,8% da população de 18 a 29 anos de idade tem escolaridade menor que 12 anos, e quando passa-se a analisar os fatores de desigualdades sociais, nota-se que essa porcentagem aumenta progressivamente, representando 52,1% população residente na área rural, 65,4% da população 25% mais pobre, e 69,8% da população negra. Portanto, infelizmente há significativa parcela da população que não tem no mínimo 12 anos de escolaridade.

Pensando no aumento progressivo da escolaridade média desta população, o município monitora sete estratégias anualmente.

 

 Descrição da Estratégia2015-20162017201820192020
11.1Estabelecer parcerias com as áreas da Saúde, Assistência Social e Conselho Tutelar   de maneira a estimular a ampliação do atendimento desses estudantes na rede pública.RealizadaRealizadaRealizadaRealizadaRealizada
11.2Zelar para que nos sistemas de Ensino Público sejam cumpridos os termos das “diretrizes curriculares nacionais para Educação das relações étnico-raciais e para o ensino de História e cultura afro-brasileira e africana”.RealizadaRealizadaRealizadaRealizadaRealizada
11.3Levantar a demanda e realização de chamada pública de jovens, adultos e idosos não alfabetizados, ou que não concluíram o Ensino Fundamental e não estão matriculados na rede pública de ensino.RealizadaRealizadaRealizadaRealizadaRealizada
11.4Estimular a população de jovens e adultos, através de chamada pública e sensibilizações nos meios de comunicação para ampliar as matriculas e a frequência nas Escolas que ofereçam a formação de jovens e adultos.RealizadaRealizadaRealizadaRealizadaRealizada
11.5Estimular ações do PROJOVEM urbano (jovens de 18 a 29 anos) e PRONATEC (jovens a partir de 15 anos), oportunizando os jovens a conclusão do ensino fundamental e a iniciação à qualificação profissional.RealizadaRealizadaRealizadaRealizadaNão Realizada
11.6Incentivar o acesso aos estudantes da educação de jovens e adultos no meio rural, bem como garantir acessibilidade aos estudantes com deficiência, a fim de reduzir a evasão e o tempo máximo de seus deslocamentos.   Não IniciadaNão IniciadaNão IniciadaNão IniciadaNão Iniciada
11.7Elevar a escolaridade da população acima de 29 anos, incentivando e oportunizando o acesso ao ensino, criando condições para isso.RealizadaRealizadaRealizadaRealizadaRealizada

 

 

Para intensificar a busca ativa de jovens e adultos fora da escola, em parceria com as áreas de assistência social e saúde, o município realiza periodicamente busca de demanda e campanha para que a população desta faixa etária, que estejam fora da escola e com defasagem idade-série, volte a frequentar a escola na modalidade EJA.

A Escola Municipal de Ensino Fundamental Pejuçara, até o ano de 2017, possuía turmas EJA para alfabetização inicial e Ensino Fundamental. E a Escola Estadual de Educação Básica Angelo Furian, oferece anualmente a modalidade EJA- Ensino Médio no turno da noite. 

Atualmente não foi identificada demanda para alfabetização inicial, e ensino Fundamental, mas quando houver, o município abrirá novas turmas, afim de manter a oferta de educação de jovens e adultos para os segmentos populacionais considerados, e garantir a continuidade da escolarização, após a alfabetização inicial, elevando a escolaridade média da população.

Sabe-se que a procura pela Educação de Jovens e Adultos-EJA se dá, geralmente, devido às exigências do mercado de trabalho, porém, salienta-se que existem dificuldades de conclusão da modalidade por parte jovens e adultos que buscam a mesma, portanto há necessidade dos educandários estabelecerem estratégias de retorno e permanência desse público nos bancos escolares, como a oferta de educação no turno da noite, flexibilização de horário, oferta de alimentação de qualidade, e conhecer as individualidades de cada estudante.

Outra forma de possuir certificação de conclusão de Ensino Fundamental e Médio, é a realização do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja), que é aplicado anualmente pelo Inep. O exame visa aferir competências, habilidades e saberes de jovens e adultos que não concluíram o Ensino Fundamental ou o Ensino Médio na idade adequada. A Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Turismo, Esporte e Lazer, divulga as datas das provas deste exames de certificação, e como forma de incentivar o acesso aos exames, oferta transporte para os interessados se dirigirem as cidades vizinhas e realizar as provas. 

Em 2018, além da divulgação, o município ofertou para os inscritos do exame e toda a comunidade, aulas de reforço no turno da noite, nas dependências da EMEF Pejuçara.

Estima-se que se as provas fossem aplicadas no nosso município, atingiria maior número de pessoas para sua realização, e consequentemente, promoveria a elevação da escolaridade da população. 

Para os próximos anos, essa meta deve haver atenção especial.

 

 

  1. Meta sobre a Alfabetização e Alfabetismo Funcional de Jovens e Adultos

Meta 12 - Elevar a taxa de alfabetização da população com 15 (quinze) anos ou mais para 98% (noventa e oito por cento) até 2015 e, até o final da vigência do Plano, universalizar a alfabetização e reduzir em 55% (cinquenta e cinco por cento) a taxa de analfabetismo funcional. 

Em nosso Município, a décima segunda meta do Plano Municipal de Educação busca a universalização de alfabetização para toda a população com 15 anos ou mais e a redução da taxa de analfabetismo funcional. 

Uma das formas de combate ao analfabetismo é através da oferta de Educação de Jovens e Adultos (EJA). A mesma possibilita há muitos adultos que não tiveram a oportunidade de estudar no tempo certo, o retorno aos bancos escolares e conclusão dos seus estudos, além de proporcionar conhecimento necessário para a vida diária e possibilitar crescimento profissional.

Além da oferta de EJA, há outras oito estratégias que são monitoradas anualmente:

 

 Descrição da Estratégia2015-20162017201820192020
12.1Ampliar, a partir da aprovação deste Plano, a oferta gratuita da educação para jovens e adultos na modalidade de EJA, no Ensino Fundamental Séries Iniciais, Finais e Ensino Médio fortalecendo o compromisso com a universalização da alfabetização com qualidade como política de Estado, que implica em viabilizar a continuidade dos estudos a todos os estudantes que não tiveram acesso à educação básica na idade própria; RealizadaRealizadaRealizadaRealizadaRealizada
12.2Realizar, a partir da aprovação deste Plano, em parceria da União, Estado e Município, o mapeamento sistemático da população analfabeta, por meio de censo educacional, visando localizar tal população, construindo estratégias de inclusão nas ações e programas de educação de jovens e adultos surdos e ouvintes; RealizadaRealizadaNão se aplicaNão se aplicaNão se aplica
12.3Realizar periodicamente, sob-responsabilidade dos sistemas de ensino do Estado e Município, chamadas públicas regulares para educação de jovens e adultos, surdos e ouvintes, com ampla divulgação e formas de busca ativa em regime de colaboração entre entes federados e em parceria com as organizações da sociedade civil; RealizadaRealizadaRealizadaRealizadaRealizada
12.4Incentivar programas de formação de educadores de EJA, capacitados para atuar de acordo com o perfil dos estudantes, de forma a atender a demanda de instituições públicas envolvidas no esforço de universalização da alfabetização; RealizadaRealizadaNão RealizadaNão RealizadaRealizada
12.5Implementar, a partir da aprovação deste Plano, ações de alfabetização para jovens e adultos, surdos e ouvintes, com garantia de continuidade da escolarização básica, estabelecendo mecanismo e incentivos que integrem, em regime de colaboração, os sistemas de ensino e os segmentos empregadores, públicos e privados, no sentido de promover e compatibilizar a jornada de trabalho dos trabalhadores com a oferta das ações de alfabetização e de educação de jovens e adultos; Não IniciadaNão IniciadaNão se AplicaNão se AplicaNão se Aplica
12.6Incentivar nas políticas públicas de jovens e adultos, surdos e ouvintes, as necessidades dos idosos, com vistas à promoção de políticas de universalização da alfabetização, ao acesso a tecnologias educacionais e atividades recreativas, culturais e esportivas, à implementação de programas de valorização e compartilhamento dos conhecimentos e experiência dos idosos e à inclusão dos temas do envelhecimento, da velhice e do estatuto do idoso nas escolas; Não IniciadaNão IniciadaNão RealizadaNão RealizadaNão Realizada
12.7Incentivar, a partir da aprovação deste Plano, a qualificação das ações de infraestrutura por meio de programas suplementares de transporte, alimentação e saúde, que facilitem e qualifiquem as condições de estudo aos alunos da educação de jovens e adultos, surdos e ouvintes; RealizadaRealizadaRealizadaRealizadaRealizada
12.8Promover a redução do analfabetismo funcional por meio da modalidade Educação de Jovens e Adultos.RealizadaRealizadaNão RealizadaNão RealizadaNão Realizada

 

 

A Educação de Jovens e Adultos- EJA é ofertada na Rede Municipal e Estadual de Ensino de forma gratuita, para garantir que os Jovens e Adultos que não tiveram acesso à Educação Básica na idade própria, possam dar continuidade e concluir seus estudos.

A Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Turismo, Esporte e Lazer realizou um estudo identificando a população analfabeta. E a partir dessa demanda existente, foram criadas ações de alfabetização para jovens e adultos, com garantia de continuidade da escolarização básica. Assim, criou-se turmas de alfabetização, sérias iniciais e séries finais na modalidade EJA, na Escola Municipal de Ensino Fundamental Pejuçara. Estes alunos frequentavam a escola diariamente no período da noite e concluíram seus estudos no Ensino Fundamental no ano de 2017. 

A dificuldade encontrada é a adesão e permanência deste público nos bancos escolares. Visualiza-se que a maior parcela de analfabetos, possuem mais de sessenta anos, e os mesmos não tem interesse e, às vezes, possibilidade de frequentar uma escola. Também há alunos que inicialmente frequentou a escola, mas depois de algum tempo, se afastou, não dando continuidade aos estudos, o que impossibilita a sua conclusão. 

A Secretaria Municipal de Educação, sempre que solicitada, procura atender novas ações para a continuidade da escolarização da referida faixa etária, realizando projetos que visem o desenvolvimento de modelos adequados às necessidades específicas dos alunos. Mas visualiza-se que atualmente não há demanda pera oferta de novas turmas de alfabetização inicial e Ensino Fundamental.

A rede estadual de ensino, através da Escola Estadual de Educação Básica Angelo Furian, oferece modalidade EJA para o Ensino Médio.

Com relação ao analfabetismo Funcional, que representa a população que, embora saibam reconhecer letras e números, são incapazes de compreender textos simples, bem como realizar operações matemáticas mais elaboradas, também é oferecido modalidade EJA, embora atualmente não foi identificada demanda.

Referente as formações dos educadores da Educação de Jovens e Adultos - EJA, o município oferta formação continuada para todos os docentes, em todas as modalidades, não havendo formação especifica para modalidade EJA.

No que se refere a população idosa, que garanta a escolarização e atividades recreativas, culturais e esportiva, faz-se necessário a realização de um novo levantamento da população idosa analfabeta a fim de proporcionar que este público se alfabetize.

 

 

  1. Meta sobre EJA Integrada à Educação Profissional

 

Meta 13 - Oferecer, no mínimo, 25% (vinte e cinco por cento) das matrículas de educação de jovens e adultos, no ensino fundamental e 50% (cinquenta por cento) das matrículas do ensino médio, na forma integrada à educação profissional.

A Educação de Jovens e Adultos é uma modalidade de ensino cujo objetivo é permitir que pessoas adultas, que não tiveram a oportunidade de frequentar a escola na idade convencional, possam retomar seus estudos e recuperar o tempo perdido.No entanto, alfabetizar é somente a primeira parte do processo, pois não garante sozinha o desenvolvimento social deste educando.

Para uma pessoa adulta que retoma seus estudos, o desejo maior é o de se preparar para o trabalho, de ter autonomia e crescer profissionalmente.

A Educação de Jovens e Adultos, integrada a Educação Profissional, auxilia o estudante, na aquisição teórica e prática de conhecimentos, habilidades e atitudes exigidos para o exercício das funções próprias de uma profissão. 

Para o município de Pejuçara, a profissionalização da população é de extrema importância, uma vez que o mercado de trabalho busca constantemente profissionais qualificados nas diferentes áreas. 

A décima terceira meta do Plano Municipal de Educação, possuem onze estratégias, monitoradas anualmente:

 

 Descrição da Estratégia2015-20162017201820192020
13.1Implementar e monitorar programas de educação para os trabalhadores em parceria com as redes públicas federais, estaduais e municipal, que garantam aos jovens e adultos surdos e ouvintes uma Educação Integrada à Educação Profissional nos níveis fundamental e médio, ampliando a oferta para as comunidades do interior, incentivando a manutenção do jovem na sua localidade;Não iniciadaNão iniciadaNão iniciadaNão iniciadaNão iniciada
13.2Oportunizar, a partir da aprovação do Plano, a oferta pública e gratuita de formação para trabalhadores, integrando formas da Educação Profissional com a Educação de Jovens e Adultos, surdos e ouvintes, visando diminuir o número de analfabetos.Não IniciadaNão IniciadaNão IniciadaNão IniciadaNão Iniciada
13.3Desenvolver, a partir da aprovação deste Plano, integração da educação de jovens e adultos com a educação profissional, através de cursos gratuitos (PRONATEC) planejados de acordo com as características dos alunos da educação de jovens e adultos surdos e ouvintes, com possibilidade de encaminhamento para trabalho, considerando as especificidades das populações da zona urbana e rural.Em andamentoEm andamentoNão IniciadaNão IniciadaNão Iniciada
13.4Ampliar em regime de colaboração entre União, Estado e Município, a adesão a programas nacionais de reestruturação e aquisição de equipamentos voltados à expansão e à melhoria da rede física de escolas públicas, que atuam na educação de jovens e adultos integrada à educação profissional, garantindo acessibilidade à pessoa com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento, transtornos do espectro autista, surdos, altas habilidades ou superdotação;Não iniciadaNão iniciadaNão IniciadaNão IniciadaNão Iniciada
13.5Estimular a diversificação curricular da educação de jovens e adultos, surdos e ouvintes, articulando a formação básica e a preparação para o mundo do trabalho, com inter-relações entre teoria e prática, nos eixos das ciências, do trabalho, das tecnologias, da cultura e cidadania, de forma a organizar os tempos e os espaços pedagógicos adequando-os às características desses estudantes, interdisciplinarmente;RealizadaRealizadaRealizadaRealizadaRealizada
13.6Estimular a organização de materiais didáticos e o desenvolvimento de currículos e metodologias específicas, que oportunizem subsídios teóricos e práticos para a formação continuada de docentes das redes públicas que atuam na educação de jovens e adultos, surdos e ouvintes, articulada à educação profissional, dotando as bibliotecas escolares de material multimídia para acesso à pesquisa e informação pela comunidade escolar;RealizadaRealizadaRealizadaRealizadaRealizada
13.7Viabilizar, a adesão ao Programa Nacional de Assistência ao Estudante (PNAES), que compreende ações de assistência social, financeira e de apoio psicopedagógico, que contribuem para garantir o acesso, a permanência, as aprendizagens e a conclusão com êxito da educação de jovens e adultos, surdos, ouvintes e demais minorias, articulada à educação profissional;Não IniciadaNão IniciadaNão IniciadaNão IniciadaNão Iniciada
13.8Articular políticas para promoção da Educação de Jovens e Adultos, surdos e ouvintes, integradas a Educação Profissional, no sentido da inclusão dos estudantes com deficiências, transtornos globais do desenvolvimento, transtornos do espectro autista e altas habilidades ou superdotação e demais minorias nessa modalidade;Não IniciadaNão IniciadaRealizadaRealizadaRealizada
13.9Oferecer cursos de qualificação profissional para promover a autonomia econômica das mulheres do campo e da cidade, negras e mais pobres, conforme a demanda local e regional;RealizadaRealizadaRealizadaRealizadaRealizada
13.10Promover formação continuada e permanente dos professores que atuam na Educação de Jovens e Adultos com cursos semipresenciais e/ou à distância, bem como dos professores do ensino comum que possuem alunos público alvo da educação especial nas turmas de ensino regular, ampliando programas de produção e fornecimento de material didático-pedagógicos adequados aos estudos nessa modalidade em nível de ensino fundamental e médio.RealizadaRealizadaRealizadaRealizadaRealizada
13.11Instigar políticas curriculares com foco no direito à diversidade e afirmação dos direitos humanos, implementando em todas as instituições de ensino, o estudo do Estatuto da Criança e do Adolescente Lei 8.069/1990, da história e cultura afro-brasileira e indígena – Lei 11.645/2008, dos direitos humanos – Parecer CNE/CP nº 08/2012 e Resolução nº CNE/CP 01/2012, das questões ambientais - Lei 130 N° 9.795/1999, questões de gênero e sexualidade, fazendo constar nas propostas pedagógicas das escolas.RealizadaRealizadaRealizadaRealizadaRealizada

 

Atualmente, o município de Pejuçara não possui modalidade EJA para o Ensino Fundamental, e conta com uma escola estadual que disponibiliza modalidade EJA para o ensino médio, porém não contempla também a Educação Profissional. Esta escola solicitou ao governo do estado a modalidade Ensino Técnico, mas ainda não foi contemplada.

Mesmo não ofertando modalidade EJA integrada a Educação Profissional, o município investe em medidas que auxiliam a população na busca de aperfeiçoamento profissional em diversas áreas, como a oferta de oficinas, atrás do CEPIB, e a oferta de cursos PRONATEC, através da Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Habitação.

No CEPIB - Centro Educacional Professora Iara Bergoli, oferta-se a toda a comunidade oficinas de qualificação profissional, nos últimos anos teve a oferta das oficinas de beleza, artesanato, culinária e marcenaria. Já o PRONATEC - Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego, é ofertado a população quando o Governo Federal disponibiliza cursos para o município, onde a Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Turismo, Esporte e Lazer sede espaço para a realização dos mesmos. Porém, desde 2017, o município não vem sendo comtemplado com esse programa.

Não há até o presente momento a nível federal, estadual e municipal, ações que possibilite o município a execução da meta. Sabe-se que a nível federal existe o Programa Nacional de Integração da Educação Profissional com a Educação Básica na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos – PROEJA, porém só os Institutos Federais são contemplados.

Portanto, no município de Pejuçara, nenhuma matrícula na Educação de Jovens e Adultos é vinculada a Educação Profissional, mas, o município estimula a população que não teve a oportunidade de estudar no tempo certo, a concluir seus estudos na educação Básica, e posteriormente dedicar-se a educação profissional, ou técnica.

Para os próximos anos, serão necessárias articulações que visem o cumprimento desta meta.

 

 

 

  1. Meta sobre Educação Profissional

 

Meta 14 - Triplicar as matrículas da educação profissional (EP) técnica de nível médio, assegurando a qualidade da oferta e pelo menos 50% (cinquenta por cento) da expansão no segmento público.

A oferta da modalidade Ensino Profissional Técnico é de extrema importância, uma vez que qualifica profissionalmente jovens que buscam uma vaga no mercado de trabalho, além de oportunizar o acesso ao conhecimento e o exercício da cidadania. 

Com esta concepção, o Município de Pejuçara, busca parcerias e incentiva esta prática, objetivando que os jovens realizem o Ensino Médio, concomitante com o Ensino Técnico, ou após a sua conclusão, se profissionalizando e assim, conseguindo ingressar no competitivo mercado de trabalho.

A decima quarta meta do Plano Municipal de Educação de Pejuçara, busca triplicar as matriculas de educação profissional técnica a nível de ensino médio, e, mesmo não havendo instituições de ensino dentro do território do município que oferte essa modalidade de ensino, o município incentiva a população através do monitoramento de seis estratégias:

 

 Descrição da Estratégia2015-20162017201820192020
14.1Incentivar o aluno a efetuar matrícula em cursos técnicos;RealizadaRealizadaRealizadaRealizadaRealizada
14.2Apoiar políticas de assistência estudantil, que garantam as condições necessárias à permanência dos estudantes e à conclusão dos cursos técnicos de nível médio profissionalizante;RealizadaRealizadaRealizadaRealizadaRealizada
14.3Estimular, a expansão de estágios remunerados na EP (Educação Profissional) e no EM (Ensino Médio), preservando-se o caráter pedagógico integrado ao itinerário formativo do/a estudante, visando à formação de qualificações próprias da atividade profissional, à contextualização curricular e ao desenvolvimento da juventude, articulado à frequência escolar e à aprendizagem;RealizadaRealizadaRealizadaRealizadaRealizada
14.4Manter espaços públicos de acesso à informática, favorecendo a participação dos estudantes nos cursos;RealizadaRealizadaRealizadaRealizadaRealizada
14.5Estimular e intensificar o fortalecimento de parcerias entre município, programas estaduais e federais de formação profissional;RealizadaRealizadaRealizadaRealizadaNão Realizada
14.6Articular através de diferentes segmentos e entidades do município a sondagem da viabilidade da oferta de curso técnico profissionalizante.Não IniciadoNão IniciadoNão IniciadoNão IniciadoNão Iniciado

 

O município de Pejuçara possui uma escola estadual que oferta ensino médio, porém não contempla também Ensino Profissional Técnico. A Escola Estadual de Educação Básica Angelo Furian, solicitou junto ao Governo do estado essa modalidade de ensino, mas ainda não há articulações juntos aos órgãos competentes para a implantação de cursos técnicos a nível médio até o presente momento.

Estima-se que com a implantação do currículo do Novo Ensino Médio que está sendo reestruturado a nível nacional através da nova Base Nacional Comum Curricular a solicitação seja atendida, com ênfase nas quatro grandes áreas de conhecimento.

Porém, enquanto não há no município instituição de ensino que oferte a modalidade Ensino Profissional Técnico, os alunos que buscam por essa modalidade de ensino são incentivados pelo município através de auxílio no transporte, visto haver estudantes que se deslocam todos os dias para municípios vizinhos para realizar Cursos Técnicos Profissionalizantes em concomitante ao Ensino Médio, ou subsequente.

Atualmente o município beneficia com auxílio no transporte cerca de 15 estudantes de ensino médio concomitante a ensino técnico, e 17 estudantes com ensino técnico subsequente, oferecendo veículo e motorista para os alunos que fazem o ensino médio e técnico integrado em municípios vizinhos no Instituto Federal Farroupilha de Panambi e da Escola Casa Familiar Rural de Catuípe, ambos gratuitos, e realizando repasse financeiro por meio da União dos Acadêmicos de Pejuçara –UNIAPE para os estudantes que realizam curso Técnico subsequente ao Ensino Médio nos municípios vizinhos de Ijuí e Cruz Alta.

 

  1. Meta sobre a Educação Superior

Meta 7 - Incentivar a matrícula na educação superior para 55% (cinquenta por cento) e a taxa líquida para 37% (trinta e sete por cento) da população de 18 (dezoito) a 24 (vinte e quatro) anos, assegurada à qualidade da oferta e expansão para, pelo menos, 40% (quarenta por cento) das novas matrículas, no segmento público.

A Educação Superior é de fundamental importância na busca de conhecimento fundamentado para crescimento profissional e pessoal. O conhecimento especializado adquirido em um curso de ensino superior é um diferencial para toda a sociedade, uma vez que o grau de desenvolvimento de uma sociedade é o grau de conhecimento que essa sociedade detém.

Porém, diferentemente da educação Básica, a Educação Superior não está acessível a todos. É de responsabilidade do governo federal investir neste nível de ensino para aumentar a oferta de vagas, possibilitando o acesso universal e melhorando a qualidade da educação ofertada.

No município de Pejuçara, a sétima meta do Plano Municipal de Educação, busca incentivar a matricula na educação superior para 55% da população de 18 a 24 anos, assegurando a qualidade da educação ofertada, e expansão de novas matriculas. Para isso, observa-se anualmente seis estratégias:

 

 Descrição da Estratégia2015-20162017201820192020
7.1Estimular e oportunizar o ingresso da população no Ensino Superior, através do incentivo financeiro para auxiliar no transporte;RealizadaRealizadaRealizadaRealizadaRealizada
7.2Incentivar a participação dos alunos do Município no ENEM;RealizadaRealizadaRealizadaRealizadaRealizada
7.3Manter espaços público de acesso a Informática, favorecendo a participação dos alunos nos cursos ou disciplinas não presenciais, com possibilidade nos três turnos;Não IniciadaNão IniciadaRealizadaRealizadaRealizada
7.4Ampliar a divulgação, na Escola de Ensino Médio, sobre a oferta e forma de ingresso ao Ensino Superior na região;RealizadaRealizadaRealizadaRealizadaRealizada
7.5Divulgar os programas do governo federal de financiamento do Ensino Superior, como PROUNI (Programa Universidade para todos), FIES (Financiamento Estudantil de Ensino Superior), SISU (Sistema Único Simplificado) nas escolas de Ensino Médio;RealizadaRealizadaRealizadaRealizadaRealizada
7.6Firmar e estreitar a parceria com a União dos Acadêmicos do Município (UNIAPE). RealizadaRealizadaRealizadaRealizadaRealizada

 

No Município de Pejuçara não há polos de Ensino Superior em Instituições Públicas e Privadas, os estudantes que desejam dar continuidade aos estudos precisam se deslocar para outros municípios.

O Município, com intuito de auxiliar esses estudantes, realiza repasse de subvenção para a União dos Acadêmicos de Pejuçara,- UNIAPE. Anualmente é firmado entre o município e a OSC Uniape umTermo de Fomento, onde atribui algumas obrigações para a entidade e realiza o repasse mensal de subvenções durante os meses de aulas presenciais, nos últimos anos foram repassados os seguintes valores:

ANOVALOR
2016R$ 55.000,00
2017R$ 65.000,00
2018R$ 70.000,00
2019R$ 75.000,00

 

Atualmente são beneficiados cerca de 52 estudantes que frequentam instituição de ensino superior nos municípios de Ijuí e Cruz Alta, estes alunos descolam-se diariamente às faculdades e universidades, todas privadas.

Há cerca de 20 estudantes que realizam seus estudos em municípios fora da região, e inclusive fora do estado. É importante salientar que uma pequena parcela destes estudantes estudam em instituições federais.

Também como auxilio para o transporte, desde 2014, o município fez adesão ao programa estadual, através da METROPLAN, Passe Livre Estudantil, que auxilia nos custos de transporte para estudantes de baixa renda, porém desde 2018, não houve mais estudantes interessados em participar do programa devido a burocracia e a demora no pagamento dos valores.

O município também divulga aos estudantes sobre a importância da realização da prova do ENEM – exame Nacional do Ensino Médio, e os programas de financiamento estudantil, como o FIES, PROUNI e SISU.

Na região que se situa o nosso município, há várias universidades que fazem a feira das profissões, e que vem até a escola de ensino médio para fazer a divulgação dos cursos.

Salientamos ainda, que ano de 2020, marcado como o ano da Pandemia Covid-19, foi empenhado para a entidade União dos Acadêmicos de Pejuçara, o valor de R$ 80.000,00, porém o valor não foi efetuado, visto a impossibilidade de haver aulas presencias, e a não utilização desse valor para custear o descolamento dos alunos. 

Para auxiliar os alunos, mantendo espaço público com acesso a informática e a internet, o município oferece à população a Biblioteca Pública Municipal Machado de Assis, com funcionamento de 40h semanais.

 

 

 

 

 

  1. Meta sobre a Titulação de Professores da Educação Superior

Meta 8 - Elevar a qualidade da educação superior e ampliar a proporção de mestres e doutores do corpo docente em efetivo exercício no conjunto do sistema de educação superior para 90% (noventa por cento), sendo, do total, no mínimo, 45% (quarenta e cinco por cento) doutores, valorizando esses profissionais com uma remuneração adequada, conforme praticada em IES.

As exigências da qualificação do Ensino Superior demandam um quadro de profissionais mais qualificados, por isso a busca constante de aperfeiçoamento por parte dos docentes através de cursos de Mestrado e Doutorado.

A oitava meta do Plano Municipal de Educação de Pejuçara, busca elevar a qualidade do ensino superior, e ampliar o número de docentes com mestrado e doutorado nas instituições de ensino superior. Porém o município não possui instituições de ensino superior, portanto a meta não compete em sua integralidade ao município.

Mesmo assim, buscando elevar a qualidade da educação básica, o município incentiva o ingresso dos professores da rede em cursos de mestrado e doutorado, através de gratificação, conforme comtempla o Plano de Carreia do Magistério Público Municipal, descrito na estratégia a seguir.

 

 Descrição da Estratégia2015-20162017201820192020
8.1Incentivar o ingresso dos professores da Rede Pública em cursos de Mestrados e Doutorados;RealizadaRealizadaRealizadaRealizadaRealizada

 

 

 

  1. Meta sobre Pós-Graduação

Meta 9 - Elevar gradualmente o número de matrículas na pós-graduaçãostricto sensu, de modo a atingir a titulação anual de 6.000 (seis mil) mestres e 4.000 (quatro mil) doutores.

A nona meta do Plano Municipal de Educação busca elevar a formação acadêmica e profissional oferecida àqueles que já concluíram um curso de graduação, cujo objetivo é fornecer especialistas nas mais diferentes áreas de conhecimento. 

A ascensão profissional demanda mais investimentos em cursos de especialização que ofereçam a habilitação necessária para atender às novas exigências do mercado de trabalho. Acredita-se que através destas especializações, os profissionais conseguem aperfeiçoar seus estudos, tendo maior domínio na área que optaram atuar.

No município de Pejuçara, não há instituições de ensino que ofertam ensino nível pós-graduação, portanto não há como o município elevar o número de matrículas, mas há incentivo para a elevação da qualificação dos professores da rede. Em 2018, por exemplo, um grupo expressivo de professores realizar pós-graduação na Faculdade são Luis, que possui polo em Ijuí, alguns professores realizaram sua segunda pós-graduação, e outros se especializaram em sua área de atuação. O Plano de Carreira do Magistério Público Municipal prevê a progressão na carreira através de gratificação pela realização de Pós-Graduação, Mestrado e Doutorado.

 

 Descrição da Estratégia2015- 20162017201820192020
9.1Incentivar a ampliação de matrículas dos docentes na pós-graduação stricto sensu.Não IniciadaNão IniciadaNão IniciadaNão IniciadaNão Iniciada 

 

 

 

  1. Meta sobre a Formação de Professores

Meta 15 - Fomentar e garantir política municipal de formação dos profissionais da Educação de que tratam os incisos I, II e III, do caput do art. 61 da Lei nº 9.394 de 20 de dezembro de 1996, assegurado que todos os professores e as professoras da educação básica busquem formação específica em nível superior, obtida em curso de licenciatura na área de conhecimento em que atuam. 

 

A qualidade da educação depende da qualificação dos profissionais. Oportunizar meios para que todos os professores busquem aumentar seu nível de escolaridade é uma maneira de levar para dentro de nossas escolas novos olhares, reflexões, fazeres e percepções.

A décima quinta meta do Plano Municipal de Educação de Pejuçara, busca fomentar política de formação específica a nível superior aos professores de Educação Básica. Assim, o município monitora anualmente seis estratégias:

 

 Descrição da Estratégia2015-20162017201820192020
15.1Fomentar a formação dos Profissionais da Educação preferencialmente, a inicial presencial, admitindo-se formas de educação à distância para formação continuada.RealizadaRealizadaRealizadaRealizadaRealizada
15.2Contemplar, na formação continuada dos profissionais da educação básica, conteúdos referentes às temáticas da inclusão de pessoas com deficiências, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação.RealizadaRealizadaRealizadaRealizadaRealizada
15.3Ofertar aos docentes licenciados, conforme sua área de atuação e formação, cursos de formação complementar.RealizadaRealizadaRealizadaRealizadaRealizada
15.4Buscar parcerias com as instituições que possam sediar cursos de formação inicial e continuada oferecidos pela Plataforma Freire.RealizadaRealizadaRealizadaRealizadaNão Realizada
15.5Elaborar diagnósticos sobre as necessidades de formação dos profissionais em Educação, constituindo as demandas internas.RealizadaRealizadaRealizadaRealizadaRealizada
15.6Assegurar na Formação Continuada dos profissionais de Educação Básica, conteúdos referentes às temáticas da inclusão de pessoas com deficiências, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação.RealizadaRealizadaRealizadaRealizadaRealizada

 

No município de Pejuçara, todos os professores são admitidos através de Concurso Público Municipal, os casos de contrato, apenas acontecem quando os profissionais efetivos precisam ser substituídos temporariamente. 

Os concursos ocorrem quando há demanda de profissionais, e no caso dos professores, a partir de 2013, com a atualização do Plano de Carreira do Magistério Público Municipal, tanto para educação infantil, como anos iniciais e anos finais, são exigidos que os candidatos possuam nível superior na área de atuação.

Na rede municipal de ensino, ainda há caso de professor na Educação Infantil sem formação superior, visto esse profissional ter sido admitido a nível médio/magistério, antes da mudança do Plano de Carreira. Atualmente este profissional encontra-se com o curso de graduação em andamento. Até alguns anos existiam mais professores nessa situação, mas os mesmos foram ingressando ao ensino superior através do Programa Plataforma Freire. Atualmente, outros profissionais da educação fazem uso do programa, como os monitores, e as secretárias de escolas.

Nos dias atuais todos os professores do ensino fundamental e médio possuem ensino superior em sua formação inicial, uma grande maioria possui pós-graduação, e alguns profissionais, mestrado. Porém, cabe salientar que nem sempre sua formação é correspondente a área de atuação do professor. 

Na tabela a seguir, podemos verificar o nível que os professores da rede municipal se encontram atualmente.

 MagistérioGraduaçãoPós-graduaçãoMestrado
Educação Infantil11150
Ensino Fundamental01293

Fonte: Escolas do município.

 

A Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Turismo, Esporte e Lazer, oferece anualmente aos profissionais de Educação 40h de Formação Continuada. Onde busca-se tratar de temáticas especificas de cada etapa de ensino, como também temáticas que abrangem toda da educação básica, como por exemplo, a implantação da nova Base Comum Curricular.

O município também admite que a formação continuada possa ser realizada a distância, uma vez que existem várias plataformas de educação que oferecem formação gratuita com temas específicos, que muitas vezes torna-se inviável ao município promover.

Em 2020, muitos professores realizaram sua formação continuada a distância, onde verificou-se a diversidade de temas estudados, em áreas específicas de cada profissional, 

Visualiza-se que para os próximos anos, a secretaria deve realizar levantamento de demanda das temáticas que os profissionais têm necessidade de formação, como também investir mais horas para as temáticas da inclusão de pessoas com deficiência.

 

 

  1. Meta sobre a Formação Continuada e Pós-Graduação de Professores

Meta 16 - Incentivar formação, em nível de pós-graduação, 50% (cinquenta por cento) dos professores da educação básica, até o último ano de vigência do PNE, e garantir a todos (as) os (as) profissionais da educação básica formação continuada em sua área de atuação, considerando as necessidades, demandas e contextualizações dos sistemas de ensino.

É de suma importância oportunizar continuamente, formação aos profissionais da educação com o objetivo de qualificar a educação de nosso município. Também, se faz importante a continuidade dos estudos desses profissionais a nível de pós-graduação, visto que a elevação de escolaridade desse profissional reflete diretamente na qualidade educacional dentro de sala de aula. Por isso, a grande importância do município continuar estimulando estes estudos.

A formação continuada é considerada um direito para os profissionais. A busca por novas experiências e conhecimentos deve fazer parte da agenda anual de todo profissional de educação. 

Para garantir o cumprimento da decima sexta meta do Plano Municipal de Educação de Pejuçara, são monitoradas quatro estratégias:

 

 Descrição da Estratégia2015-201/62017201820192020
16.1Constituir a partir do primeiro ano de vigência deste Plano, estratégias com o objetivo de traçar planejamento e articulação de ações para viabilizar o alcance da meta;RealizadaRealizadaRealizadaRealizadaRealizada
16.2Garantir a formação continuada e valorização dos profissionais do Magistério e Profissionais da Educação;RealizadaRealizadaRealizadaRealizadaRealizada
16.3Assegurar aos professores no mínimo 1/3 de horas atividades para estudo e planejamento, estabelecendo condições efetivas que garantam à formação continuada, facilitando o acesso às fontes de pesquisa e aos materiais de apoio pedagógico.RealizadaRealizadaRealizadaRealizadaRealizada
16.4Expandir o acesso aos programas de acervo de obras didáticas, paradidáticas, de literatura e dicionários. RealizadaRealizadaRealizadaRealizadaRealizada

 

A meta quanto ao percentual de professores da educação básica com pós-graduação lato sensu ou stricto sensu já foi atingida em nosso município. Atualmente 90% dos professores possuem pós-graduação e 6,25% mestrado.

A SMEC realiza, anualmente, de acordo com a demanda, Formação Continuada para os profissionais da educação de modo a atingir as horas anuais necessárias para a mudança de classe conforme prevê o Plano de Carreira do Magistério Público Municipal.

As formações ocorrem normalmente em dois momentos, no início do ano letivo e durante o recesso escolar no mês de julho, totalizando 40h anuais. Estas formações comtemplam assuntos pertinentes para todos os professores da Educação Básica. Referente a formação específica, o município faz parceria com o SESC, e oferece formação especifica de 20h para a Educação Infantil.

No ano de 2020, o município ofereceu formação de 4h presencias no início do ano letivo, onde, somado as 16h restantes do ano de 2019, totalizou 20h de formação continuada presencial. O restante das 20h, não conseguiu-se realizar de forma presencial devido ao distanciamento social, causado pela pandemia Covid-19, então os professores foram orientados a realizar formação online, em diversas plataformas que oferecem cursos gratuitos na área de educação. A formação online também está prevista no Plano Municipal de Educação. 

O município também realiza parcerias com municípios vizinhos para realização de formação continuada. E solicita iniciativa junto ao SIMEC  PAR para formações pela Escola.

O Plano de Carreira do Magistério Público Municipal em vigor contempla a progressão na carreira para professores que apresentam certificação em nível de Pós-graduação Lato- sensu e Stricto sensu. Também assegura ao magistério 1/3 de horas atividades para estudo e planejamento, onde os professores tem maior condição de estudar e realizar o preparo das aulas.

 

 

  1. Meta sobre a Valorização do Professor

Meta 17 - Valorizar os (as) profissionais do magistério da rede pública municipal de educação básica de forma que acompanhe a evolução salarial proposta pelo Governo Federal, até o final do sexto ano de vigência do PNE.

É consenso que um professor qualificado melhora o desempenho dos estudantes. Uma das formas de ter bons profissionais é através da remuneração atraente que possibilita o interesse pela carreira do magistério. Neste sentido, a meta do PNE, busca ainda, equiparar os salários dos professores a outros profissionais com escolaridade equivalente, o que é crucial e implica em algumas mudanças em relação às prioridades na Educação. 

A decima sétima meta do Plano Municipal de Educação de Pejuçara, contempla a Valorização dos profissionais do magistério, garantindo um salário digno a estes profissionais, uma vez a Educação é a principal propulsora de desenvolvimento econômico e social de um País.

A meta possui duas estratégias:

 Descrição da Estratégia2015-20162017201820192020
17.1Fomentar Fórum de acompanhamento salarial, sob coordenação da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Turismo, Esporte e Lazer e Conselho Municipal de Educação;RealizadaRealizadaRealizadaRealizadaRealizada
17.2Garantir a atualização progressiva em relação ao valor do piso salarial nacional para os profissionais do magistério da rede pública de educação básica, de acordo com a Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008.RealizadaRealizadaRealizadaRealizadaRealizada

 

O município possui um Plano de Carreira do Magistério Público Municipal, através da Lei Municipal 1.091, de 19 de novembro de 2003, que dispõe sobre o quadro de cargos e funções, classes, promoções, níveis, férias, e o regime de trabalho do professor, já contemplando 1/3 da carga horaria reservada ao desempenho das demais atividades docentes extraclasse.

Não há no município um Fórum especifico de Acompanhamento Salarial, mas há previsão para criação da Comissão Permanente para reestruturação do Plano de Carreira que será responsável pelos estudos, discussões e proposições das alterações necessárias. Por enquanto, a Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Turismo, Esporte e Lazer, juntamente com o Conselho Municipal de Educação, acompanha periodicamente novas legislações vigentes sobre o Plano de Carreira do Magistério, e se for necessário encaminha para atualização.

Também ressaltamos que o município sempre acompanhou o progresso salarial da classe, garantindo o pagamento do piso salarial nacional, além de outras bonificações que possui no Plano de Carreira. Somente no ano de 2020 o piso salarial municipal ficou abaixo do piso salarial Nacional, conforme indicado na meta a seguir.

 

 

 

 

 

 

  1. Meta sobre o Plano de Carreira Docente

Meta 18 - Assegurar, no prazo de 2 (dois) anos, a existência de planos de Carreira para os (as) profissionais da educação básica e superior pública de todos os sistemas de ensino e, para o plano de Carreira dos (as) profissionais da educação básica pública, tomar como referência o piso salarial nacional profissional, definido em lei federal, nos termos do inciso VIII do art. 206 da Constituição Federal.

O Plano de Carreira contribui positivamente para a progressão na vida profissional dos Professores. Dentro do Magistério, oferecer aos profissionais um planejamento que os dê segurança e que os possibilite valorização profissional que contribua para a obtenção de bons resultados.

Nesse sentido, para o cumprimento da decima oitava meta do Plano Municipal de Educação, o município, comprometido com a qualidade da educação no seu Sistema de Ensino, busca garantir um Plano de Carreira que estimule à qualificação profissional, monitorando anualmente quatro estratégias:

 

 Descrição da Estratégia2015-20162017201820192020
18.1Assegurar o ingresso do funcionário do Magistério através do Concurso Público;RealizadaRealizadaRealizadaRealizadaRealizada
18.2Promover estudos entre os profissionais de Educação, assegurando a revisão do Plano de Carreira do Magistério, a cada três anos;RealizadaEm AndamentoEm AndamentoEm AndamentoEm Andamento
18.3Garantir ao Magistério Público valorização e remuneração adequadas, com piso salarial próprio de acordo com a Lei 11.738/2008, incentivando a atualização e a especialização contínua dos profissionais da educação.RealizadaRealizadaRealizadaRealizadaRealizada
18.4Promover, de acordo com o plano de carreira do magistério, períodos reservados a estudo, planejamento e avaliação, incluídos na carga de trabalho, na proporção definida pela Lei nº 11.738/2008.RealizadaRealizadaRealizadaRealizadaRealizada

 

O município de Pejuçara possui um Plano de Carreira do Magistério Público Municipal, que está vigente desde 19 de novembro de 2003, através a Lei Municipal 1.091, que dispõe sobre o quadro de cargos e funções, classes, promoções, níveis, férias, e o regime de trabalho do professor, já contemplando 1/3 da carga horaria reservada ao desempenho das demais atividades docentes extraclasse. 

Desde 2003, a atual lei em vigor, passou por oito atualizações, através das leis: Lei Municipal nº 1.147, de 17/05/2005; Lei Municipal nº 1.173, de 27/09/2005; Lei Municipal nº 1.330, de 28/05/2008(Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 1.708, de 27.11.2013); Lei Municipal nº 1.494, de 18/01/2011; Lei Municipal nº 1.497, de 21/02/2011; Lei Municipal nº 1.597, de 23/01/2012 (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 1.964, de 26.06.2018); Lei Municipal nº 1.708, de 27/11/2013, e a  Lei Municipal nº 1.964, de 26/06/2018.

O art.3 estabelece que a carreira do Magistério Público Municipal é constituída de cargos efetivos de professor, através de concurso público. A estrutura contem seis (6) classes dispostas gradualmente, com acesso sucessivo de classe a classe, cada uma compreendendo seis (6) níveis de habilitação, estabelecidos de acordo com a formação pessoal do servidor.

Os níveis que constituem a linha de habilitação do professor, possuem as seguintes exigências: Nível Especial em Extinção: habilitação específica em curso superior de licenciatura de curta duração; Nível 1: habilitação específica em curso de nível médio, na modalidade normal; Nível 2: habilitação específica em curso superior de licenciatura plena; Nível 3: habilitação específica em curso de pós-graduação lato sensu, com duração mínima de 360 (trezentos e sessenta horas), que apresente correlação com a área da educação; Nível 4: habilitação em curso de mestrado, que apresente correlação com a área da educação; e Nível 5: habilitação em curso de doutorado, que apresente correlação com a área da educação.

Os vencimentos dos profissionais da educação, correspondentes aos níveis de habilitação, são fixados através da multiplicação dos percentuais indicados pelo padrão referencial, compreendendo: Nível Especial em Extinção: 1,31; Nível 1: 1,31; Nível 2: 1,61; Nível 3: 1,78; Nível 4: 1,86; e Nível 5: 1,94.

Também, os vencimentos dos cargos efetivos são obtidos pela promoção de classe, através da multiplicação do valor correspondente ao nível em que se enquadrar o professor. A mudança de classe ocorre pelo desempenho de forma eficiente em cursos de atualização e aperfeiçoamento, e o tempo de serviço, e a sua multiplicação ocorre conforme os seguintes coeficientes: Classe A: 1,00; Classe B: 1,15; Classe C: 1,30; Classe D: 1,45; Classe E: 1,60; e Classe F: 1,75.

A carga horária semanal do profissional da educação investido em cargo efetivo de professor é estabelecida em 20 (vinte) horas, sendo 2/3 (dois terços) cumprida através da interação com alunos e 1/3 (um terço) reservada ao desempenho das demais atividades docentes extraclasse. Também, o Professor possui o direito de gozar anualmente de 30 dias de férias e 15 dias de recesso escolar.

A Remuneração dos profissionais da categoria funcional “Professor”, foi fixada pela Lei Municipal nº 1.526, de 17 de maio de 2011, no valor de R$ 536,99 para 20h (vinte horas) semanais. A partir deste valor foram realizados reajustes anuais, como mostra a tabela abaixo:

ANOPorcentagem de ReajusteValor Piso Municipal 20h
2015 R$                     731,87 
201611,13%R$                     815,01 
20178,00%R$                     880,21 
20182,95%R$                     906,18 
20195,00%R$                     951,49 
20205,00%R$                     999,06 

 

Além da existência do Plano de Carreira do Magistério, a meta dezoito do Plano Municipal de Educação de Pejuçara, busca tomar como referência o piso salarial nacional profissional, definido em lei federal, nos termos do inciso VIII do art. 206 da Constituição Federal. O piso nacional para os professores comtempla40h, e nos últimos anos obteve os seguintes reajustes:

ANOPorcentagem de ReajusteValor Piso Nacional 40h
2015 R$                  1.917,78 
201611,36%R$                  2.135,64 
20177,64%R$                  2.298,80 
20186,81%R$                  2.455,35 
20194,17%R$                  2.557,74 
202012,84%R$                  2.886,24 

 

Ao analisar os reajustes aplicados sobre o piso salarial nos últimos anos, pode-se observar que enquanto o piso salarial Nacional obteve reajuste de 42, 82%, o piso salarial Municipal objete reajuste de 32,08%; cerca de 10% a menos.

Comparando o valor do piso salaria Nacional, ao piso salarial Municipal, no ano de 2020, verifica-se que o piso salarial nacional é 44% maior que o piso municipal, no cálculo sobre a remuneração para 20h. (R$ 1443,12 / R$ 999,06 = 1, 44)

E mesmo quando é aplicado o coeficiente de nível, (1.31) sobre o valor Base, o professor da rede municipal ainda passa a ter remuneração abaixo do piso salarial Nacional:

Nível / ClasseABCDEF
ExtinçãoR$ 1.308,77  R$ 1.505,09 R$ 1.730,85 R$ 1.990,48 R$ 2.289,05 R$ 2.632,40 
1R$ 1.308,77 R$ 1.505,09 R$ 1.730,85 R$ 1.990,48 R$ 2.289,05 R$ 2.632,40 
2R$ 1.608,49 R$ 1.849,76 R$ 2.127,23 R$ 2.446,31 R$ 2.813,26 R$ 3.235,25 
3R$ 1.778,33 R$ 2.045,08 R$ 2.351,84 R$ 2.704,62 R$ 3.110,31 R$ 3.576,86 
4R$ 1.858,25 R$ 2.136,99 R$ 2.457,54 R$ 2.826,17 R$ 3.250,09 R$ 3.737,60 
5R$ 1.938,18 R$ 2.228,91 R$ 2.563,24 R$ 2.947,73 R$ 3.389,89 R$ 3.898,37 

 

 

 

 

 

 

 

 

  1. Meta sobre a Gestão Democrática

Meta 19 - Assegurar condições, no prazo de 2 (dois) anos, para a efetivação da gestão democrática da educação, associada a critérios técnicos de mérito e desempenho e à consulta pública à comunidade escolar, no âmbito das escolas públicas, prevendo recursos e apoio técnico da União para tanto. 

A Gestão Democrática pressupõe a participação efetiva dos vários segmentos da comunidade escolar – pais, professores, estudantes e funcionários – em todos os aspectos da organização da escola. Esta participação incide diretamente nas mais diferentes etapas da gestão escolar.

É fundamental compreender a questão da gestão democrática para além do seu aspecto conceitual. Não se trata apenas de uma concepção de sociedade que prima pela democracia como princípio fundamental, mas do entendimento de que a democratização da gestão é condição estruturante para a qualidade e efetividade da educação, na medida em que possibilita que a escola crie vínculos com a comunidade onde está inserida.

A décima nona meta do Plano Municipal de Educação de Pejuçara, busca assegurar condições para a efetivação da Gestão Democrática no âmbito escolar, assim o município faz o monitoramento anual de sete estratégias:

 Descrição da Estratégia2015-20162017201820192020
19.1Fomentar a participação dos programas de apoio e formação aos conselheiros dos conselhos de acompanhamento e controle social do FUNDEB e do Conselho de Alimentação Escolar, garantindo a esses colegiados espaços físicos adequados, equipamentos e meios de transporte para visitas à rede escolar, com vista ao bom desempenho de suas funções.RealizadaRealizadaRealizadaRealizadaRealizada
19.2Assegurar, em todas as redes de educação básica, a constituição e o fortalecimento de grêmios estudantis e associações de pais, assegurando-lhes, inclusive, espaços adequados e condições de funcionamento nas escolas.RealizadaRealizadaRealizadaRealizadaRealizada
19.3Estimular o fortalecimento do Conselho Municipal de Educação, fomentando a participação em programas de formação, provendo espaço físico adequado, equipamentos e meios de transporte para o desempenho de suas funções, como instrumento de participação e fiscalização na gestão escolar e educacional.RealizadaRealizadaRealizadaRealizadaRealizada
19.4Estimular o fortalecimento de conselhos escolares como instrumentos de participação e fiscalização na gestão escolar e educacional.Não iniciadoEm AndamentoRealizadaRealizadaRealizada
19.5Estimular a participação da comunidade escolar na construção dos projetos político-pedagógico, currículos escolares, plano de gestão escolar e regimentos escolares, promovendo inclusive a avaliação dos documentos para reorganização.RealizadaRealizadaRealizadaRealizadaRealizada
19.6Favorecer processos de autonomia pedagógica, administrativa e de gestão financeira nos estabelecimentos de ensino público através da garantia de recursos financeiros.Não iniciadoEm AndamentoRealizadaRealizada

Não

Realizada

19.7Garantir, durante a vigência deste Plano, a legislação que contemple a eleição direta de Equipes Diretivas nas Escolas.RealizadaRealizadaRealizadaRealizadaRealizada

 

A Gestão Democrática no âmbito municipal, teve seu primeiro passo, através da Lei Municipal nº 1.646, de 07/11/2012, onde foi estabelecido critérios para o processo de eleição direta de equipes diretivas dos estabelecimentos de ensino da rede pública municipal, que vigora até os dias de hoje.

Porém, o processo de eleição de equipe diretiva não garante a efetiva gestão democrática escolar, pois não contempla autonomia pedagógica, administrativa e financeira, apenas contempla a participação da comunidade escolar no processo de escolha. Então, após a aprovação do Plano Municipal de Educação, Lei Municipal nº 1.827, de 02/06/2015, iniciou-se novos estudos sobre a Gestão Democrática através da legislação vigente, que resultou na Lei Municipal nº 1.916, de 26/09/2017.

A Lei da Gestão Democrática passou a vigorar no ano de 2018, com os objetivo de garantir a autonomia parcial dos estabelecimentos de ensino na gestão administrativa, financeira e pedagógica; participação dos segmentos da comunidade escolar nos processos decisórios em órgãos colegiados; transparência dos mecanismos administrativos, financeiros e pedagógicos; valorização dos profissionais da educação; e eficiência no uso dos recursos.

A Lei também instituiu o papel dos Conselhos Escolares, assim foram realizadas reuniões nas escolas para o processo de escolha dos conselheiros, e explicado todo o processo burocrático para a gestão administrativa, pedagógica e financeira dos educandários. Assim, os conselhos tornaram-se ainda, instrumentos de participação e fiscalização na gestão escolar e educacional e participante na tomada de decisões e na construção dos projetos político-pedagógico, currículos escolares, plano de gestão escolar e regimentos escolares, promovendo inclusive a avaliação dos documentos para reorganização.

O município consigna, anualmente, dotação orçamentária específica para assegurar o cumprimento da autonomia financeira parcial. Os recursos repassados às unidades escolares são geridos pelo seu diretor, com o acompanhamento e fiscalização do Conselho Escolar respectivo e a supervisão da Secretaria Municipal de Educação, e são destinados à cobertura de despesas para contratação de prestação de serviços de pequena monta, relativos à conservação e manutenção do prédio escolar e suas instalações, e na aquisição de materiais de consumo eventual, de pronto pagamento, em pequena quantidade.

O valor  repassado para cada Escola, é calculado com base no número de alunos, na modalidade de ensino e no valor anual por aluno estimado no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB.

Além de Conselho Escolar, todas as Escolas da Rede Municipal possuem, Círculo de Pais e Mestres regularizados e, na escola de ensino fundamental, há também Grêmio Estudantil. 

O município possui os conselhos de acompanhamento e controle social do FUNDEB e do Conselho de Alimentação Escolar atuantes. As formações para esses conselheiros são geralmente ofertados pelo MEC através de Universidades Federais, ou então através do Programa Formação Pela Escola.

Quanto ao Conselho Municipal de Educação, o mesmo, possui profissional com 20h semanais para atender a demanda, na função de Presidente, e que mantem diálogo constante com a Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Turismo, Esporte e Lazer, e com as escolas do município, para orientar e auxiliar na tomada de decisões, amparadas nas legislações e nas orientações da UNCME e do CNE. O município disponibiliza um local adequado com equipamentos e móveis para a realização de seu trabalho e reuniões.

 

 

  1. Meta sobre o Financiamento da Educação

Meta 20 - Ampliar o investimento público em educação pública de forma a atingir, no mínimo, o patamar de 7% (sete por cento) do Produto Interno Bruto - PIB do País no 5º (quinto) ano de vigência da Lei e, no mínimo, o equivalente a 10% (dez por cento) do PIB ao final do decênio.

O investimento de recursos públicos na área educacional compreende os valores financeiros brutos aplicados pelo setor público no atendimento de demandas educacionais, como no custo de bens e serviços, bens de capital e transferências.

É inegável que a educação brasileira, principalmente a rede pública, ainda não possui um caráter amplamente transformador e emancipador e muito menos pode se equiparar aos padrões internacionais. E por mais que o país já comprometa uma parcela significativa de sua arrecadação anual com o setor educacional, visualiza-se muitos desperdícios, assim, a solução não é apenas aumentar a proporção do investimento, mas redirecioná-lo para o que realmente interessa. 

A vigésima meta do PME de Pejuçara, trata-se sobre a ampliação do investimento público em educação pública e possui sete estratégias. 

 

 

 

 Descrição da Estratégia2015-20162017201820192020
20.1Garantir os mecanismos e instrumentos que assegure a transparência e o controle social na utilização dos recursos públicos aplicados em educação em audiências públicas, portais eletrônicos de transparência, capacitação dos membros de conselhos de acompanhamento e controle social, do FUNDEB, em regime de colaboração com a SMEC e CME.RealizadaRealizadaRealizadaRealizadaRealizada
20.2Aperfeiçoar e ampliar os mecanismos de acompanhamento da aplicação social do salário – educação;RealizadaRealizadaRealizadaRealizadaRealizada
20.3Acompanhar e fiscalizar a correta destinação dos recursos vinculados nos termos do art. 212 da Constituição Federal, com a finalidade do cumprimento da meta prevista no inciso VI do caput do art.214 da Constituição Federal.RealizadaRealizadaRealizadaRealizadaRealizada
20.4Fortalecer os mecanismos e os instrumentos que assegurem nos termos do parágrafo único da Lei complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, a transparência e o controle social na utilização dos recursos público aplicados em educação.RealizadaRealizadaRealizadaRealizadaRealizada
20.5Acompanhar o estudo dos investimentos e custos por aluno da educação básica, em todas as suas etapas e modalidades, realizados pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – INEP.RealizadaRealizadaRealizadaRealizadaRealizada
20.6Acompanhar a regulamentação do parágrafo único do art.23 e o art. 211 da Constituição Federal, que estabelece as normas de cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.Não IniciadaNão IniciadaNão IniciadaNão IniciadaNão Iniciada
20.7Garantir recursos dos royalties de exploração de Petróleo e gás natural que seja aplicado na educação conforme prevê a Lei Federal.Não IniciadaNão IniciadaNão IniciadaNão IniciadaNão Iniciada

 

 

O financiamento da educação é de fundamental importância, pois garante parte do cumprimento de todas as demais metas. 

Apesar do congelamento dos gastos Federais em Educação, na realidade de Pejuçara, os investimentos em educação nos últimos anos, sempre ultrapassaram o previsto em lei (25%). A aplicação de recursos na Educação está garantida pelo disposto na Constituição Federal, na LDB e Lei Orgânica do Município.

 

Valores Previstos para investimento em Educação conforme Lei Orçamentária Anual – LOA
 Valor (R$)Porcentagem
20153.849.400,0032,62%
20165.190.000,0041,08%
20175.170.000,0036,52%
20186.032.000,0038,72%
20194.490.500,0031,07%

 

Valores aplicados em Educação
 ValorPorcentagem
20154.514.063,7531,66%
20164.818.544,8729,06%
20175.678.227,5333,06%
20185.365.382,2028,32%
20196.528.593,6232,48%

 

 

O município busca investimento de qualidade em educação, porém mesmo investindo percentuais maiores que o exigido por lei, muitas das demandas da educação ainda não foram supridas. Cabe ressaltar que o atual momento econômico vivido pelo nosso País, tem contribuído negativamente para a concretização de várias estratégias estabelecidas para efetivar o PME e garantir a qualidade na educação.

Como forma de fortalecer os mecanismos e os instrumentos que assegurem, nos termos do parágrafo único do art. 48 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a transparência e o controle social na utilização dos recursos públicos aplicados em educação, especialmente a realização de audiências públicas, a criação de portais eletrônicos de transparência e a capacitação dos membros de conselhos de acompanhamento e controle social do Fundeb, com a colaboração entre o Ministério da Educação, Controle Interno da Administração Municipal, e o Tribunal de Contas do Estado, o cidadão tem acesso ao portal do tribunal de contas, onde é possível acompanhar as contas públicas do município, seus respectivos gastos e além disso, também é possível acompanhar o portal da transparência disponibilizado no site oficial do município. Também acontecem reuniões bimestrais do CACS Fundeb (Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica) e avaliação trimestral dos serviços do mesmo, através do Controle Interno.

O acompanhamento e fiscalização da correta destinação dos recursos vinculados nos termos do art. 212 da Constituição Federal, com a finalidade do cumprimento da meta prevista no inciso VI do caput do art.214 da Constituição Federal também são realizados pelos Conselhos CME, CACS Fundeb e CAE.

O aperfeiçoamento e ampliação dos mecanismos de acompanhamento da arrecadação da contribuição social do salário-educação é realizado pelo setor administrativo da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Turismo, Esporte e Lazer e setor de contabilidade. 

No intuito de apoiar as campanhas de ampliação de arrecadação de impostos através de exigência de emissão de notas fiscais, foi aprovada pelo poder legislativo municipal a implantação da Educação Fiscal no currículo das escolas municipais, como forma de conscientizar as crianças e jovens sobre a importância da consciência fiscal enquanto cidadão. 

A nível nacional o CAQ (Cálculo Aluno Qualidade) não foi instituído, assim não foi possível realizar estudos e acompanhamento regular dos investimentos e custos por aluno da educação básica, em todas as suas etapas e modalidades, implementando o custo aluno qualidade – CAQ como parâmetro para o financiamento da educação básica. Assim o município segue utilizando o valor mínimo por aluno do Fundeb, determinado exclusivamente pelo Governo Federal, através de Portarial Interministerial. Em teoria, conforme previsto em lei, esse valor deveria atingir nível suficiente para garantir um padrão mínimo de qualidade definido nacionalmente. Na prática, como não há um padrão mínimo de qualidade assegurado, a forma de determinação do valor mínimo aluno/ano é informal e complexa.

O tamanho monetário do Fundeb flutua de acordo com as variações na arrecadação tributária do País. Em momentos de recessão, em que as receitas caem, o Fundeb diminui em termos reais, já em momentos de maior crescimento econômico, há expansão considerável do Fundeb. Dessa forma o valor mínimo aluno/ano também flutua de acordo com as variações econômicas.

Por lei, uma série de impostos tem parte de suas receitas vinculadas ao Fundeb, como por exemplo, o Fundo de Participação dos Estados (FPE) e Fundo de Participação dos Municípios – (FPM), Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Imposto sobre Produtos Industrializados, proporcional às exportações (IPI exp), Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e Imposto Territorial Rural (ITR). Esse dinheiro é automaticamente transferido para os fundos estaduais e posteriormente repassado aos municípios, de acordo com o número de alunos matriculados.

No município de Pejuçara, o valor transferido para o fundo através da arrecadação desses impostos é muito maior que o valor recebido conforme o número de matriculas, assim, acumula-se perdas ano a ano.

 

 Valor PrevistoValor RecebidoValor de Perda PrevistaValor de Perda
20151.700.000,001.678.106,901.101.000,00927.455,86
20161.800.000,002.190.388,491.241.000,00813.864,13
20172.160.000,001.979.307,43977.000,001.087.490,60
20182.300.000,002.468.665,921.236.000,00854.276,36
20192.300.000,002.359.484,911.270.000,001.216.859,49

 

Em 2020 o Governo Federal e os Municípios, em matéria educacional, realizam a articulação do sistema nacional de educação em regime de colaboração, com equilíbrio na repartição das responsabilidades e dos recursos e efetivo cumprimento das funções redistributiva e supletiva da União no combate às desigualdades educacionais regionais com intuito, também de melhorar a relação número de alunos por professor, e ampliar o retorno do fundeb.

E referente a parcela da participação no resultado ou da compensação financeira pela exploração de petróleo e gás natural e outros recursos, o município ainda não recebeu recursos.

 

 

 

  1. CONCLUSÃO E RECOMENDAÇÕES

 

 

Diante das metas e estratégias aqui apresentadas e avaliadas através da observação da realidade educacional, da análise de dados municipais e oficiais, constatou-se que o município de Pejuçara vem alcançando gradativamente as metas constantes no PME vigente. 

Podemos destacar o alcance das seguintes metas; Meta 1, contemplando a universalização da educação infantil para as crianças de 4 a 5 anos de idade,e a ampliação a oferta em creches, atendendo mais de  50% das crianças de 0 a 3 anos; Meta 2, comtemplando a universalização do Ensino Fundamental de 9 anos para toda a população de 6 a 14 anos, e a conclusão dessa etapa na idade recomendada, a mínimo 95% dos estudantes; Meta 10, contemplando a universalização para a população de 4 a 17 anos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação,  acesso à educação básica e ao atendimento educacional especializado, na rede regular de ensino; Meta 5, contemplando o fomento a qualidade da educação básica em todas as etapas e modalidades, com melhoria do fluxo escolar e da aprendizagem, atingindo as projeções médias para o IDEB para os anos iniciais; Meta 15, contemplando o fomento e garantia política municipal de formação dos profissionais da Educação para que todos busquem formação específica em nível superior, obtida em curso de licenciatura na área de conhecimento em que atua; Meta 16, contemplando o incentivo a formação em nível de pós-graduação, a mais de 50% dos professores da educação básica, e garantindo a todos os profissionais da educação básica formação continuada; Meta 17 contemplando a valorização dos profissionais do magistério da rede pública municipal de educação básica com o acompanhamento a evolução salarial proposta pelo Governo Federal; Meta 18, assegurando a existência de Planos de Carreira profissionais da educação básica pública; e a Meta 19, contemplando a efetivação da gestão democrática da educação.

Quanto as demais metas, a partir da análise de dados municipais, pode-se observar que houve avanços significativos no cumprimento de muitas estratégias, porém, as metas, ainda não foram alcançadas, e não puderam ser avaliadas devido à inexistência de dados estatísticos oficiais atualizados. É o caso das metas: Meta 6, sobre a universalização do atendimento escolar para a população de 15 a 17 anos, e a elevação da taxa líquida de matrículas no Ensino Médio; Meta 3, sobre a alfabetização de todas as crianças até o 3º ano do Ensino Fundamental; Meta 11, sobre a elevação da escolaridade média da população de 18 a 29 anos; Meta 12, sobre a elevação da taxa de alfabetização da população com 15 anos ou mais, universalizando a alfabetização e reduzindo a taxa de analfabetismo funcional; e a Meta 7, sobre o incentivo a matrícula no Ensino Superior para a população de 18 a 24 anos; 

Também destaca-se, que estas metas possuem um prazo mais prolongado para sua execução, isso ocorre também com a Meta 4, sobre a oferta de educação em tempo integral, em no mínimo, 50% das escolas públicas, de forma a atender, pelo menos, 25% dos alunos da educação básica; que deve ser executada até o final da vigência deste PME, assim o município ainda realiza estudos para a sua implementação, cumprindo os prazos estabelecidos.

É importante registrar, ainda, que o Plano Municipal de Educação é um Plano territorial, e algumas metas não são de competência municipal. Outras são compartilhadas com outras esferas. Isto dificulta a gerência e o cumprimento das metas, uma vez que não pode haver interferência direta entre as autarquias, assim, apesar do município realizar estratégias para seu alcance, não é responsabilidade exclusiva municipal, havendo a necessidade de órgãos da esfera estadual e federal, para a efetiva realização das mesmas, como pode-se verificar nas metas; Meta 13, sobre oferta de educação de jovens e adultos no ensino fundamental e médio integrado a educação profissional; Meta 14, sobre triplicar as matrículas da educação profissional (EP) técnica de nível médio, assegurando a qualidade da oferta e pelo menos 50% da expansão no segmento público; Meta 8 sobre a elevação da qualidade da educação superior e ampliação da proporção de mestres e doutores do corpo docente em efetivo exercício no conjunto do sistema de educação superior; Meta 9, sobre a elevação gradual do número de matrículas na pós-graduaçãostricto sensu, de modo a atingir a titulação anual de 6.000 mestres e 4.000  doutores; e a Meta 20, que busca a ampliação do investimento público em educação pública de forma a atingir, no mínimo, o patamar de 7% (sete por cento) do Produto Interno Bruto - PIB do País no 5º (quinto) ano de vigência da Lei e, no mínimo, o equivalente a 10% (dez por cento) do PIB ao final do decênio.

Além da ausência de dados necessários para uma boa análise do quadro educacional, pela não existência de informações estatísticas sólidas e de fácil acesso que permitam um olhar sobre a realidade atual e seu progresso quanto ao período de vigência do Plano, outro fator que merece consideração e que é de fundamental importância para alcance das metas, é a questão orçamentária. 

No contexto histórico de construção do Plano, a realidade econômica do país apresentava uma condição favorável quanto a investimentos significativos no campo da educação. Porém, a realidade vivida no contexto social, político e econômico do país durante o período acima analisado, passou por inúmeras crises financeiras e institucionais, e em 2020, crise na saúde pública, que fizeram com que os investimentos em Educação fossem redimensionados exigindo mudanças drásticas na concretização de inúmeras metas do Plano. O Município de Pejuçara investe em Educação um percentual do orçamento acima do exigido por lei, mesmo assim os mesmos são insuficientes para avançar em todas as metas simultaneamente, sendo necessárias a eleição de prioridades de competência da esfera Municipal.

Algumas estratégias do Plano Municipal de Educação de Pejuçara não demandam recursos financeiros, mas para que se concretizem, é imprescindível o fortalecimento do regime de colaboração entre Estado, Município, União e Órgão da sociedade civil criando uma instância permanente de negociação, cooperação e pactuação. Estas articulações, muitas vezes, foram apontadas no Plano, mas não se concretizaram na prática o que impossibilitou a evolução no alcance de algumas metas, como já citado acima. Para tanto, recomenda-se a efetivação das mesmas para o fortalecimento interinstitucional que garanta a execução destas metas do Plano.

Outra consideração relevante se refere ao trabalho realizado pela Equipe Técnica, e Comissão Organizadora do Plano Municipal de Educação, e o Fórum Municipal de Educação – FME, que é a instância que possibilita a participação dos segmentos da sociedade e tem função indispensável no processo de monitoramento e avaliação do Plano Municipal de Educação de Pejuçara 2015/2024. 

Por fim, cabe salientar que se tratando de Educação, os resultados não são visíveis em curto prazo, e apesar de grande parte das metas serem mensuráveis quantitativamente, a ausência dos dados oficiais, não permitiram a realização de comparação de todos os anos monitorados, e obrigou o município a realizar uma avaliação de forma descritiva. 

Também, verificou-se ainda que o município não instaurou a cultura de tomar o Plano como norteador de Políticas Públicas, o mesmo é apenas utilizado como referência para ações isoladas que por si só não concretizam os ideais do PME. Mesmo assim, percebe-se avanços significativos no período avaliado, e recomenda-se para os próximos anos a utilização do PME como direção para as políticas educacionais, através da realização de reunião entre os órgãos responsáveis, elegendo prioridades para execução ano a ano.

 

 

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