O Programa de Integração Tributária (PIT) foi instituído pela Lei nº 12.868, de 18/12/2007, e prevê um conjunto de ações de mútua colaboração entre Estado e municípios, com o objetivo de incentivar e avaliar iniciativas de interesse comum dos municípios e do Estado visando o crescimento da arrecadação do ICMS. Em Pejuçara, as ações são realizadas através das secretarias da Educação, Cultura, Turismo, Esporte e Lazer e a Secretaria da Fazenda a partir da instituição pela Administração Municipal dos programas de Educação Fiscal.

Os interessados em obter informações sobre as ações desenvolvidas pelos municípios podem acessar os boletins informativos através do link: https://receita.fazenda.rs.gov.br/lista/4296/informativo-pit. Neste endereço eletrônico são disponibilizados pela Secretaria da Fazenda do Estado(SEFAZ-RS) os boletins informativos do PIT que contem informações sobre as ações realizadas pelos municípios em relação ao programa.

Através dessas ações, as cidades são pontuadas, correspondendo a 0,5% do índice de participação dos municípios, que é o indicador utilizado para determinar a cota-parte sobre a receita de ICMS que retorna para os municípios. Os boletins disponibilizados foram publicados em maio, julho e setembro de 2020. 

Acesse o link: https://receita.fazenda.rs.gov.br/lista/4296/informativo-pit

Edição: Antonio Brito

Assessoria de Comunicação