Plano Municipal de Cultura é entregue pela Administração Municipal
Ações e metas do PMC deverão ser instituídas em até 10 anos
Instituído pela Lei Municipal nº 2.120/2020 foi concluído e entregue em novembro do corrente ano pela Administração Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Turismo, Esporte e Lazer o Plano Municipal de Cultura 2020-2029.
O trabalho de compilação dos dados que compõe o plano municipal teve inicio em meados de 2015 pela então Coordenadora de Cultura Cleonice Villani e foi concluído a partir da sua saída em março de 2020, pela equipe de profissionais da Secretaria Municipal de Educação, sob a coordenação da secretária Maria de Lourdes Zamberlan Krabbe, da educação.
A partir da conclusão do Plano Municipal de Cultura que teve como base o Plano Estadual e Federal de Cultura, o município de Pejuçara tem base e proteção legal para captação de recursos dispostos através de leis estaduais e federais para o desenvolvimento de projetos culturais no âmbito municipal. O plano ora concluído teve a aprovação do Conselho Municipal de Cultura instituído pela gestão do prefeito Eduardo Buzzatti através da Portaria nº 12.390 de agosto de 2019.
Conforme o que está disposto no documento, o município escolheu elaborar um plano de cultura alinhado às diretrizes e objetivos do Plano Nacional de Cultura, afim de estabelecer ações da politica nacional de cultura em território local, gerando condições para desenvolver e preservar a diversidade das expressões culturais e promover o acesso a elas. “Foram meses para cumprir todos os passos na construção no nosso Plano Municipal. Muitas pessoas do setor público, da sociedade civil foram envolvidas e o resultado foi um documento feito com planejamento e que reúne os anseios da sociedade aos interesses e possibilidades do Poder Público, facilitando a execução de políticas públicas culturais”, salientou a secretária Maria de Lourdes.
O Plano Municipal de Cultura traz um diagnóstico geral do município elencando seus símbolos como o Brasão e Bandeira oficiais, além do Hino Oficial do município. Dados históricos do município e seu valor cultural e artístico estão contidos no documento que ressalta e enfatiza a importância de que suas diretrizes sejam seguidas.
São metas do Plano Municipal de Cultura (PMC)
Meta 1: Implantar o Sistema Municipal de Cultura institucionalizado e acompanhado por todos os seguimentos da cultura local.
Meta 2: Valorizar a diversidade cultural, promover ações e eventos culturais com democratização, descentralização e valorização da cultura local.
Meta 3: Democratização e ampliação do acesso à cultura, garantindo a acessibilidade dos cidadãos aos bens, serviços e eventos culturais.
Meta 4: Ampliar a participação da cultura no desenvolvimento socio econômico. Estimular as condições para o desenvolvimento da cultura como espaço de inovação e expressão da criatividade local e fonte de oportunidades de geração de ocupações produtivas e de renda.
Meta 5: Construir mecanismos de participação da sociedade civil, ampliar o diálogo com os agentes culturais e artísticos, além de estimular a organização de instâncias organizacionais e consultivas da cultura.
As metas, estratégias e ações do Plano Municipal de Cultura deverão ser realizadas no período de 10 anos, a partir da aprovação pela Câmara Municipal de Vereadores.
