O Prefeito Eduardo Buzzatti acompanhado dos secretários de governo Airton Zamberlan, da saúde Erasmo Daronco da Administração Patrícia Schuh, do procurador do município Fábio Gianluppi e da chefe de gabinete Elisabete Maffini participou nessa quarta feira de um encontro promovido pela Associação dos Municípios do Planalto Médio(Amuplam) para discutir a Cartilha Eleitoral 2020.

O encontro teve como palestrante o advogado e diretor da Consultoria em Direito Público(CDP) Glademir Chiele. Ao receber os convidados para o encontro o presidente da Amuplam, prefeito de Jóia Adriano Marangon deu as boas-vindas aos prefeitos, vice-prefeitos , procuradores jurídicos e secretários salientando ser um momento sublime e de fundamental importância para conhecer e discutir a legislação eleitoral e suas nuances, no sentido de que todos estejam adequados ao que preconiza esta Lei.

O diretor da CDP Glademir Chiele destacou que o objetivo da cartilha elaborada foi produzir informações e orientações necessárias à observância dos preceitos legais e de gestão pública. O palestrante lembrou que as eleições de 2020 apresentam a consolidação de previsões legais, com a ampliação do processo de fiscalização e maior rigidez quanto aos gastos públicos pontualmente em razão do período eleitoral. “O gestor, especialmente o que concorrerá a reeleição precisa adotar cautelas adicionais em relação a todos os atos administrativos que serão praticados pelos agentes públicos efetivos, assim como os assessores, secretários, servidores e demais agentes públicos”, lembrou.

O público espectador do encontro pode dirimir dúvidas a respeito do andamento da administração e dos atos administrativos, e discutir questões inerentes ao tema em voga sendo destacada ainda a ênfase dada ao último ano de mandato dos gestores municipais tendo em vista a legislação fiscal e das consequentes repercussões civis e penais em caso de descumprimento das normas.

Para o prefeito Eduardo Buzzatti, o encontro foi de grande relevância tendo em vista a necessidade de cumprimento das normas. Quanto a questão fiscal destacou que um grupo de trabalho está sendo formado para que se tenha acompanhamento periódico deste comportamento durante o ano. “Sabemos de nossas obrigações enquanto gestores públicos e o zelo que temos que ter. Por isso decidimos reforçar este acompanhamento neste último ano de gestão no sentido de cumprirmos rigorosamente com aquilo que exige a legislação”, afirmou. 

Edição: Antonio Brito 

Assessoria de Comunicação