Integrantes da Secretaria da Fazenda e assessores jurídicos do Município de Pejuçara estiveram reunidos na última semana com contribuintes que tiveram seus imóveis beneficiados com as obras de pavimentação asfáltica realizadas pela Administração Municipal neste ano de 2019.

O encontro ocorreu no último dia 12 de dezembro em dependências do Centro Municipal do Idoso(CMI). Conforme a secretária da fazenda Caroline Mastella, foram convidados os proprietários dos imóveis beneficiados onde ocorreu a explanação sobre a forma de cobrança da contribuição de melhoria referente a última pavimentação asfáltica feita no município.

Caroline Mastella lembrou que esta foi uma reunião preliminar que acontece antes do lançamento do edital, onde os contribuintes tomam conhecimento de como é realizado o cálculo que forma o valor da contribuição. Ela destacou que a base da cobrança é sobre a valorização do imóvel beneficiado pela obra de pavimento asfáltico.

“A cobrança é realizada nos mesmos moldes de editais passados, ou seja, pela valorização ocorrida no imóvel. Cerca de 30 pessoas compareceram na reunião, onde puderam sanar as dúvidas e entender a base legal da cobrança e os critérios que são observados para tal”, explicou Caroline Mastella ao informar que coube ao assessor jurídico Cristiano Mattioni falar sobre a questão legal desta cobrança.

A secretária ressaltou que os contribuintes podem comparecer a Prefeitura para verificar o valor que será cobrado, e caso haja alguma divergência com o cadastro, poderão informar antes do lançamento que o Setor de Tributos analisará. Caso entendam que deve ser feita a alteração estarão procedendo de ofício, reiterando que após o lançamento do edital e entrega das notificações os contribuintes terão o prazo de 30 dias para contestar.

A previsão da secretaria da fazenda é de que o edital com as informações detalhadas sobre a contribuição de melhoria será lançado até o final deste ano de 2019. Já a previsão de início da cobrança é para fevereiro de 2020, tendo em vista a necessidade do transcurso dos prazos legais de contestação. O procurador jurídico do município de Pejuçara Fábio Gianluppi também participou do encontro.

Os moradores beneficiados pela obra asfáltica residem nas seguintes ruas: Rua Marino Stella, trecho entre a Avenida Antonio Alves Ramos e Padre José, rua Dari Bonamigo trecho entre a Luigi Basso e Antonio Alves Ramos, rua Luigi Basso 1, trecho entre Dary Bonamigo e Marino Stella, rua Luigi Basso 2, trecho entre a Getúlio Vargas e Alcides F. Linassi, rua Luiz Bergoli, techo entre Avenida Antonio Alves Ramos e Luigi Basso, rua Luigi Basso 3, trecho entre José Daronco e Emílio Villani, rua Emilio Villani 1, trecho entre Luigi Basso e Antonio Alves Ramos, rua Padre José trecho entre Alcides Frederico Linassi e Emilio Villani e rua Emilio Villani 2 entre a avenida Antonio Alves Ramos e Henrique Scarpelline.

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