O Município de Pejuçara é mais um a aderir a emissão da Carteira de Trabalho e Previdência Social(CTPS) Digital. O município, no entanto, através do setor responsável pela emissão das carteiras de trabalho continua encaminhando concomitantemente as CTPSs físicas com a divulgação do novo formato e novo encaminhamento da Carteira de Trabalho Digital. A prorrogação do prazo válida para todos os municípios brasileiros foi informada em oficio circular e no final de novembro Pejuçara cumpriu o processo burocrático  para a emissão. 

O responsável pelo Setor de emissão de carteiras, João Martins ressalta que o aplicativo para cadastro da Carteira Digital já existia desde 2017, contudo ele não substituía o documento físico. A partir de setembro de 2019 o documento físico não é mais necessário para a contratação de pessoas na grande maioria dos casos. Para o trabalhador basta informar o número do CPF no momento da contratação empresarial. Para o empregador, as informações prestadas no eSocial  substituem as anotações antes realizadas no documento físico. 

João Martins explica que daqui para a frente, para todos os contratos de trabalho, novos ou já existentes, todas as anotações(férias, salário, etc...) serão feitas apenas eletronicamente e o trabalhador poderá acompanha-las de qualquer lugar pelo aplicativo ou pela internet. 

Com a digitalização da Carteira de Trabalho e Previdência Social, seu número passou a ser o CPF do trabalhador. Para acessar as informações sobre perguntas frequentes ou procedimentos para baixar o aplicativo da CTPS Digital basta ao trabalhador clicar no link https://www.gov.br/pt-br/temas/carteira-de-trabalho-digital - neste link há disponível um passo a passo e orientações de como baixar o app e como acessar a Carteira de Trabalho Digital pela Web.

A determinação de mudança no sistema de emissão da CTPS é do Governo Federal, através do Ministério da Economia – Secretaria Especial de Previdência e Trabalho e Superintendência Regional de Trabalho no Rio Grande do Sul. Esta determinação foi pública na edição nº 185 do Diário Oficial da União(DOU) em 24 de setembro de 2019. 

Acesse o link:  https://acesso.gov.br e saiba mais.

Edição: Antonio Brito

Assessoria de Comunicação