Seguindo o que preconiza a Ordem de Serviço Nº 06/2019, a Administração Municipal de Pejuçara realizou nesta terça-feira(3) o ato para pagamento dos valores relacionados aos convênios com a União dos Acadêmicos de Pejuçara(Uniape), Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais(Apae) de Pejuçara e a Associação Hospitalar Rio Branco.

A Ordem de Serviço prevê que sejam amplamente publicizados os atos de pagamentos às entidades que prestam serviços ao município, caso do Hospital Rio Branco, bem como os valores repassados através de convênios para manutenção de serviços a serem prestados para a população, casos da Uniape e da Apae.

A decisão foi adotada tendo em vista a necessidade de planejamento e organização do serviço público e por estar em consonância com o que prevê a Lei de Responsabilidade Fiscal que estabelece normas e finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal.

A medida adotada observa o que prevê a Lei Municipal nº 1.658 de janeiro de 2013 que dispõe sobre os meios oficiais de divulgação dos atos da Administração Municipal e prevê também que sejam realizados em ato público no Gabinete do Prefeito, com agendamento prévio de até 24h e ampla divulgação para a população dos recursos próprios municipais investidos em cada instituição.

O prefeito Eduardo Buzzatti voltou a frisar que os recursos repassados anualmente as entidades somam cerca de R$ 1.150.000,00 (Um milhão e cento e cinquenta mil reais) e reiterou seu compromisso em continuar os pagamentos visando garantir a prestação destes serviços à população. “São tempos difíceis e de escassez de recursos, mas estamos mantendo, com recursos próprios, serviços essenciais e que refletem diretamente nas necessidades da nossa comunidade seja na área da educação, saúde, ou assistência social”, comentou.

O ato teve o acompanhamento do Responsável pela Secretaria Municipal da Saúde(SMS) Erasmo Daronco. No que se refere a Associação Hospitalar Rio Branco, também se aplica ao pagamento a subvenção mensal de apoio e fomento no valor de R$13.000,00 que se refere ao contrato de prestação de serviços da Assistência Médica e de natureza hospitalar.

No que diz respeito a instituição de saúde os valores do mês de novembro se referem a R$ 26.795,09; serviços médicos na saúde da mulher R$ 9.600,30; serviços de fisioterapia da clínica do hospital R$ 5.076,00 e serviços médicos e hospitalares de ambulatório que somaram em novembro R$ 8.450,07. Estes valores totalizaram um repasse de R$ 49.921,46.

De acordo com dados informados pela Secretaria Municipal da Saúde, o Hospital Rio Branco atendeu em novembro 127 pessoas e realizou 372 procedimentos.

Já para a Uniape pagos os valores referentes a parcela do convênio que subsidia o transporte dos estudantes universitários no valor de R$ 7.500,00. Para a a Apae a parcela paga foi de R$ 8.000,00.

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