A Administração Municipal, através da Secretaria da Educação, Cultura, Turismo, Esporte e Lazer instituiu em Pejuçara o Conselho Municipal do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação.

O Conselho é um colegiado formado por representações sociais variadas, e sua atuação terá autonomia e sem vinculação e subordinação à administração municipal.

O Conselho fará o acompanhamento e controle social do Fundeb analisando os demonstrativos e relatórios que devem ser permanentemente colocados pelo Poder Executivo à disposição do colegiado para acompanhamento das ações realizadas com os recursos recebidos do Fundo.

Aos integrantes do Conselho do Fundeb também é atribuída a realização de visitas para verificar o andamento de obras e serviços realizados com os recursos, adequação e a regularidade do transporte escolar, além da instrução, com parecer, as prestações de contas a serem apresentadas ao respectivo Tribunal de Contas e supervisionar o Censo Escolar anual e a elaboração da proposta orçamentária anual do respectivo estado ou município.

O Conselho Municipal do Fundeb tem como presidente Vanessa Krabbe Turcatto, Vice Presidente Naira Bresolin e Secretária Jardeli Machado. O Fundeb, criado pela Emenda Constitucional nº53 de 2006 é um fundo especial de natureza contábil e de âmbito Estadual formado por parcela financeira de recursos federais e por recursos provenientes dos impostos e das transferências dos Estados, Distrito Federal e Municípios vinculados à educação por força do disposto no artigo 212 da Constituição Federal.

A próxima reunião do Conselho Municipal do Fundeb acontecerá em outubro.

Edição: Antonio Brito 

Assessoria de Comunicação