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Assuntos Jurídicos - Quinta-feira, 21 de Março de 2019

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Prefeito encaminha no IBGE, solicitação de retificação do mapa político de Pejuçara

Prefeito encaminha no IBGE, solicitação de retificação do mapa político de Pejuçara


Prefeito encaminha no IBGE, solicitação de retificação do mapa político de Pejuçara

Prefeito encaminha no IBGE solicitação de retificação do mapa político de Pejuçara

O prefeito Eduardo Buzzatti, acompanhado do vice-prefeito Marcos Villani e do assessor jurídico Gregory Zuffo, esteve nesta quinta-feira(21) na agência do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística de Cruz Alta. o Gestor municipal entregou um oficio ao chefe do IBGE, Daniel Andreas Netto Albrecht, onde solicita que o órgão retifique o mapa político do município de Pejuçara.

A solicitação é originária do manifesto de um produtor rural pejuçarense, proprietário de área localizada na divisa do município de Pejuçara com o município de Panambi, que ao encaminhar o Licenciamento Ambiental e realizar o Cadastro Ambiental Rural(CAR) de sua propriedade foi surpreendido com a informação de que o sistema localizava sua propriedade no território pertencente ao município de Panambi, não de Pejuçara.

A administração municipal, com base no fato relatado, buscou identificar o que estava ocorrendo; confrontou os mapas e a legislação estadual, constatando a incongruência entre o mapa político do IBGE e a Lei Estadual de criação o município de Pejuçara, que em seu artigo 2º descreve as divisas territoriais do Município, sendo que especificamente no limite com o município de Panambi fixa a divisa no Arroio Taipa.

Prefeito encaminha no IBGE solicitação de retificação do mapa político de Pejuçara

Sendo assim, explicou o prefeito, que o limite utilizado pelo mapa oficial do IBGE considera erroneamente um dos afluentes como sendo o próprio Arroio Taipa (este o real divisor dos territórios).

A Administração Municipal sustentou, através de documentação que foi entregue ao chefe do IBGE, que o equívoco é facilmente constatado mediante a simples analise dos mapas elaborados através do software ArcGis 10.3, que tem por base dados provenientes de cartas planimétricas e planialtimétricas disponíveis no repositório on-line do IBGE e na biblioteca digital da Fepam/RS.

O prefeito Eduardo Buzzatti solicitou então a adoção de urgentes ações saneadoras, no sentido de evitar a ocorrência de cadastramento rural errôneo da propriedade em questão e de propriedades a ela adjacentes prevenindo assim consequência injusta e extremamente gravosa ao município de Pejuçara, inclusive com severa renúncia fiscal.

O chefe do IBGE Daniel Albrecht disse que a documentação agora será enviada para os analistas da unidade estadual do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística em Porto Alegre para que eles solicitem o encaminhamento da correção junto a Secretaria de planejamento do Estado. A partir do protocolo da solicitação no âmbito Estadual, uma cópia será repassada à Administração Municipal de Pejuçara. 


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