NOTA DE ESCLARECIMENTO

Assunto: Programa Minha Casa Minha Visa – PMCMV, empreendimento Loteamento Caminho das Palmeiras.

O Município de Pejuçara/RS, por seu representante no uso de suas atribuições constitucionais e legais informa que:

I - O Programa Minha Casa, Minha Vida – PMCMV, empreendimento Loteamento Caminho das Palmeiras, está sendo executado pelo Município de Pejuçara/RS em parceria com a Caixa Econômica Federal;

II - A Caixa Econômica Federal, instituição financeira, é a responsável pelo Programa Minha Casa Minha Vida – PMCMV, pela definição e expedição dos atos necessários à operacionalização do mesmo;

III - As diretrizes, regras e as condições para desenvolvimento do Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV são estabelecidas pelo Ministério das Cidades, normatizadas na Portaria 163, de 06 de maio de 2016, sendo tais disposições fiel e integralmente cumpridas pelo Município de Pejuçara/RS;

IV - Por fim, esclarecemos que eventuais denúncias sobre irregularidades e informações falsamente prestadas pelos candidatos a beneficiários do Programa em questão deverão ser apresentadas por escrito, juntamente com documentos que corroborem as afirmações, que serão analisadas e caso confirmadas efetuar-se-á envio a Caixa Econômica Federal e ao Ministério Público para providências legais.

Pejuçara/RS, 22 de novembro de 2018.

EDUARDO BUZZATTI

Prefeito Municipal