A administração municipal de Pejuçara, através da secretaria de assistência social, trabalho e habitação abriu nesta segunda-feira(1) a última semana de inscrições de interessados em participar do processo que irá definir as 34 famílias a serem beneficiadas com as unidades habitacionais que estão sendo edificadas no bairro modelo, no Conjunto Habitacional Caminho das Palmeiras.

De acordo com a gerente municipal de contratos e convênios Crisciane Werbes Wesner que está coordenando o processo, a comissão formada para receber as inscrições atuará até a próxima sexta-feira(5) às 17h atendendo junto ao plenário da Câmara de Vereadores. Ela lembrou que até agora 34 inscrições foram efetivadas, uma vez que toda a documentação exigida pela legislação foi apresentada pelos postulantes ao sorteio das casas. Outras 22 inscrições ainda estão pendentes da apresentação de alguns documentos.

“Nós estamos observando a Portaria 163 de 06 de maio de 2016 do Ministério das Cidades que contém todas as exigências necessárias de serem cumpridas para que os interessados estejam aptos a participar do processo. Crisciane Wesner explicou que após finalizado o processo de inscrições, a comissão dará início a análise dos documentos e posterior classificação dos grupos, de acordo com o que prevê a legislação.

A gerente destaca que há a obrigatoriedade de reserva de 3% das unidades(1 casa) para o grupo de idosos e outros 3%(1 casa) para pessoas portadoras de deficiência. Outros três grupos serão formados, de acordo com Crisciane Werbes Wesner.

O grupo 1 com pessoas que atingiram, a partir de comprovações documentais, entre 4 e 6 critérios exigidos na Portaria 163. Para este grupo estão reservadas 21 casas. O grupo 2 será composto por famílias que atenderam de 2 a 3 critérios da portaria. Estes concorrerão no sorteio a 8 unidades. Já o grupo 3 será o das pessoas que comprovaram pelo menos 1 critério da legislação. Para este grupo há a reserva de 3 unidades habitacionais.

O horário de atendimento no Plenário da Câmara para as inscrições é das 8h30 às 11h30 e das 13h30 às 17h.