O Prefeito Eduardo Buzzatti decretou nesta quinta-feira(24) situação de emergência em Pejuçara em razão do desabastecimento e escassez de combustíveis no município. O decreto considera a ocorrência da greve nacional dos caminhoneiros, em protesto contra o aumento dos combustíveis, que vem afetando de igual modo os serviços públicos oferecidos pelo Executivo Municipal. O decreto de emergência assinado reconhece que a greve nacional dos caminhoneiros é um movimento legítimo, amparado no art. 9º da CF/88.

O decreto considera ainda o desabastecimento de combustível dos reservatórios da Prefeitura Municipal e dos postos de combustível do Município, uma vez que há responsabilidade com o transporte escolar de toda a rede municipal e estadual e não há reservas de combustível. O prefeito Eduardo Buzzati citou o princípio da economicidade previsto no artigo 37 da CF/88 e o alto custo que o município teria em comprar combustível nesse momento de escassez; considerando, por fim, que as reservas de combustível deverão ser preservadas para os serviços essenciais de saúde.

Pelo decreto estão suspensos os serviços de transporte escolar e todos os demais serviços que envolvam a utilização de máquinas e veículos do Município. De acordo com o Art. 3º do decreto, durante o período em que perdurar a situação de emergência de que trata o documento ficam estabelecidas medidas administrativas a cargo dos Secretários Municipais e demais servidores, voltadas à racionalização do uso de veículos e máquinas do Município, inclusive com a suspensão temporária de obras e serviços que necessitem do apoio das máquinas do Erário Municipal.

Prefeito decreta situação de emergência em razão do desabastecimento de combustível