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Carteira de Trabalho Digital
PREFEITURA IMPLANTOU SISTEMA PARA
EMISSÃO DA CARTEIRA DE TRABALHO DIGITAL
A Prefeitura de Pejuçara implantou, desde o mês de agosto, o sistema informatizado para emissão digital da Carteira de Trabalho (CTPS). Passados três meses desde o início das atividades, já foram expeditas no formato digital 17 carteiras segundo informou o agente administrativo João Carlos Martins, do posto de identificação cadastrado que funciona no segundo piso do Centro Administrativo.
A adesão da Prefeitura ao termo de compromisso para implantar o sistema informatizado da CTPS no formato digital no Município, aconteceu em janeiro deste ano. A partir desta confirmação, foram investidos algo em torno de R$ 2 mil na aquisição dos equipamentos, para montar o conjunto formado por computador, câmera acoplada, aparelho de coleta de digitais e uma mesa digitalizadora.
Apesar de continuar sendo exigida a apresentação da documentação tradicional de pessoa física, através de originais ou cópias autenticadas em cartório, a versão digital traz mais facilidades ao usuário. Como, por exemplo, em relação a foto, assinatura e a impressão digital, que passam a ser recolhidas diretamente pelo sistema online, na hora do atendimento.
Essa operação cadastral, por meio informatizado, é transmitida para a Delegacia Regional do Trabalho, em Ijuí, para registro no banco de dados do trabalhador. Depois que os dados são validados, o documento é emitido em menos de meia hora. Pelo sistema antigo, era comum esperar no mínimo 30 dias para receber a CTPS. Em alguns casos, chegou a demorar mais de três meses para retornar ao solicitante.
Pejuçara se insere na meta do Ministério do Trabalho e Emprego que é garantir a expedição da CTPS no formato digital, em todo o território nacional até o final de 2015. A justificativa é de que a nova CTPS permite a integração nacional dos dados impedindo a emissão em duplicidade, sendo um documento único da vida funcional do trabalhador. Que garante acesso aos direitos trabalhistas como seguro-desemprego, benefícios previdenciários e FGTS.
A tecnologia aplicada na emissão da nova carteira de trabalho digital tornou o documento ainda mais completo. Ela passa a conter informações relacionadas à identificação profissional e à qualificação civil do indivíduo, e outros dados complementares como: endereço, número do CPF, Titulo de Eleitor, CNH, fotografia, impressão digital e assinatura, ambas, digitalizadas, e o número do NIS/PIS. Um código de barra individual permite, ainda, consultas e operações diretas em caixas eletrônicos da CEF.
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