CONFERÊNCIA MUNICIPAL
Administração vem investindo 5% do
orçamento em Assistência Social
O município de Pejuçara investiu 5,62% do orçamento de 2014
em programas da área de assistência social. Esse foi um dos principais
indicadores apresentados durante a 5ª Conferência Municipal de Assistência
Social, realizada no dia 29 de julho, nas dependências do Centro do Idoso. Mais
de 150 pessoas participaram do evento acompanhando as manifestações oficiais e
as deliberações projetadas para os próximos dez anos em cima do tema nacional
Consolidar o SUAS de vez rumo a 2026.
A programação da conferência, depois dos atos protocolares,
teve as manifestações do prefeito Eduardo Buzzatti, da Secretária de
Assistência Social Daiane Maccangnan e da Presidente do Conselho Municipal de
Assistência Social Juraci Zamberlan. Ambos reclamaram das competências que são
estabelecidas em âmbito governamental, mas que acabam recaindo sobre o
Município que, em última análise, é a referência para dar o atendimento da
proteção social básica. Pejuçara tem um passivo em torno de R$ 100 mil nessa
área mas não tem deixado de dar suporte e manutenção do CRAS declarou o
prefeito.
INVESTIMENTO DO
MUNICÍPIO -
Temos muitos planos sociais e ideias, mas não temos
recursos para coloca-las em prática disse Juliana Quevedo, coordenadora do
CRAS (Centro de Referência em Assistência Social), referindo-se à
indisponibilidade de convênios com organismos do Estado e da União. Outra
situação que está em desacordo com as rotinas de trabalho são as demandas do
Judiciário, que repassa atribuições para a assistência social do Município,
quando possui profissionais para isso.
A Secretária de Assistência Social Daiane Porn disse que
existe uma disparidade muito grande no financiamento dos programas desde 2014,
onde o Município investiu R$ 453 mil, o governo federal R$ 170 mil e o governo
estadual apenas R$ 10 mil. Em 2015, o Município vem mantendo a assistência
social sozinho já tendo investido R$ 253 mil afirmou a Secretária, não tendo
recebido nenhum repasse do Estado e da União.
A conferência teve como palestrantes convidadas as assistente
sociais Mariza Orsolin Morgan, de Tapera, e Márcia Barboza Kurz, de Campos
Borges. Para elas, a utilização de 5,2% do orçamento em assistência social
demonstra o investimento do Município na qualidade de vida de sua população.
Em nossos municípios a rubrica não passa de 2% afirmaram as palestrantes,
reconhecendo o quanto a gestão local é provedora e acolhedora de sua
comunidade.
Uma das afirmações de maior impacto na conferência foi da
assistente social Mariza Morgan dizendo que a assistência social deixou de ser
uma política para pobres, porque ela é de quem dela precisa. Para ela, a
assistência social é uma perspectiva de direitos, comuns a todas as classes
sociais, e não um local para caridade e clientelismo. A nova visão do setor vai
avançar cada vez mais em direção a um sistema articulador e provedor de ações
de proteção básica e especial: com garantias de direitos, autonomia e convívio
concluiu a palestrante.
O encerramento teve a aprovação de 22 propostas construídas
pela comunidade, que serão levadas para a Conferência Estadual em Porto Alegre,
no mês de outubro. Foram eleitas como delegadas à convenção: Juraci Zamberlan
(tendo como suplente Loiva Mittelstaedt) e Juliana Quevedo (tendo como suplente
Márcia Mastella).
