A Administração Municipal de Pejuçara, através da Secretaria da Fazenda está chamando a comunidade em geral, representantes de entidades e da sociedade civil organizada a participar da audiência pública que será realizada na quinta-feira, 14 de novembro a partir das 14h para tratar da Lei Orçamentária Anual(LOA).

Em dependências do Plenário da Câmara de Vereadores de Pejuçara a audiência pública tratará da apresentação do projeto de lei sobre o orçamento público municipal para o exercício de 2020

A secretária da fazenda Caroline Mastella lembra que a Lei Orçamentária Anual estima as receitas e fixa as despesa do governo municipal, sendo a legislação que estabelece o detalhamento e a aplicação dos recursos do município em obras e ações para o exercício seguinte.

“Elaboramos a LOA tendo como base as diretrizes anteriormente apontadas pelo Plano Plurianual(PPA) e pela Lei de Diretrizes Orçamentárias(LDO), ambos definidos pelo executivo. A audiência pública é a medida determinada por Lei para dar transparência à comunidade pejuçarense das ações municipais a serem realizadas no exercício vindouro”, disse.

A LOA é de extrema relevância para a cidade porque a comunidade saberá quais setores receberão mais ou menos recursos e assim poderá contribuir com a discussão sobre a real necessidade de cada aplicação.

Assessoria de Comunicação